4 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … vão ser os munícipes, vai ser a população.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Após o roubo nos salários, após o corte nas prestações sociais, após os

cortes nas reformas, após mais este conjunto de medidas de austeridade que hoje o Governo anunciou, ainda

pretendem aumentar o preço da água para dificultar ainda mais a vida das pessoas.

A água, Sr. Deputado, é um direito de todos que deve ser garantido e salvaguardado, um bem essencial à

vida que não deve estar sujeito a interesses mercantilistas e economicistas, nem deve estar sob uma

perspetiva comercial, mas, sim, sob uma perspetiva de gestão pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É exatamente nesta perspetiva, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que o PCP

se tem colocado também aqui, na Assembleia da República.

Para além disso, o PCP tem estado sempre ao lado das populações e dos movimentos que defendem a

água pública e que estão, neste momento, a desenvolver uma campanha com o título «A água é de todos», de

facto, uma campanha essencial para a defesa deste direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Paula Santos pelo tema que

aqui trouxe hoje.

Julgo que são particularmente importantes as duas denúncias que nos deixa aqui. Por um lado, dizer

concessão é exatamente o mesmo que dizer privatização.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É isso que está em causa. O que está em causa é a privatização da água,

ponha-lhe o Governo o nome que quiser. A partir do momento em que há concessão a privados, são privados

que vão gerir a água, que vão ter esse bem público essencial na sua mão e, portanto, se retira à democracia e

à população o poder sobre o bem essencial, que é a água, e se entrega a um privado. Isso é uma privatização.

E entrega-se a esse privado dando-lhe o direito de aumentar, e muito, o preço da água. Disse a Ministra

Assunção Cristas que o preço da água deve refletir o custo de produção. Pois nós achamos que a água é um

bem público e que a ninguém pode ser negado o acesso à água.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Nós também achamos!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas inaceitável é quando nos dizem que a água deve refletir o custo de

produção e, a seguir, se aumenta esse custo porque se põe, no custo de produção da água, algo que não

estava lá antes, que é a rentabilidade do privado,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exatamente! Isso mesmo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … porque o privado vai ter direito, a partir do momento em que tem a

concessão, a acrescentar ao custo da água aquilo que é o seu lucro privado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso não é o custo!