12 DE OUTUBRO DE 2012

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da Constituição, absteve-se (e até era um partido de centro), mas todos os outros, incluindo o PSD, aprovaram

aquela Constituição, uma das mais progressistas da Europa, e até defendiam, imagine-se, a reforma agrária!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Portanto, se o povo tiver capacidade de exigir uma política alternativa — o

povo é o verdadeiro detentor do poder, os Srs. Deputados não devem esquecer isso e, às vezes, parecem

esquecer —, ela será implementada, certamente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No mesmo dia em que a República

foi comemorada à porta fechada e o Presidente da República hasteou a Bandeira Portuguesa ao contrário, um

líder partidário subiu ao palco para mostrar que há mesmo quem veja o País do avesso.

Dois dias depois de o Governo anunciar o maior aumento de impostos da história da democracia, a

preocupação de António José Seguro é o número de Deputados — não os impostos, não a espiral recessiva

em que o Governo está a lançar o País, não o desemprego descontrolado, mas o número de Deputados.

Nunca, até hoje, o Partido Socialista tinha colocado a redução do número de Deputados no centro das suas

propostas para uma eventual reforma do sistema eleitoral. O momento escolhido para fazer tábua rasa das

posições do seu partido não é, bem o sabemos, inocente.

Quando vivemos no epicentro de uma recessão económica e de um drama social, de uma crise que tem

acicatado a desconfiança perante a política e o discurso antipartidos, o pior que pode acontecer é responder à

pressão populista com mais populismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O problema do País, vale a pena dizê-lo, não é, evidentemente, o número

de Deputados. Quando muito, este é o problema dos maiores partidos que querem diminuir a pluralidade de

opiniões com um «truque de secretaria».

Diminuir a representatividade política e a diferença de opinião não melhorará a imagem que os cidadãos

têm, hoje, do trabalho parlamentar, mas servirá, apenas e só, para expulsar os representantes dos partidos

mais pequenos desta Assembleia.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Falemos claro: nas últimas eleições, cada Deputado ou Deputada do Bloco

de Esquerda foi eleito por 36 000 votos, e cada Deputado ou Deputada do PS e do PSD foi eleito por entre 20

000 a 21 000 votos. O que o líder do Partido Socialista propôs, no dia 5 de outubro, foi, tão-só, aumentar o

número de votos para eleger os Deputados e as Deputadas do BE ou de outros partidos, nesta Câmara, com

menos expressão parlamentar, e, evidentemente, reduzir o número de votos necessários para eleger os

Deputados do seu próprio partido.

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

Falemos claro: o número de Deputados, em Portugal, está em linha ou mesmo até abaixo da média dos

países europeus com idêntico número de habitantes. Ou seja, o nosso número de Deputados está na média

da Europa, não constitui verdadeiramente um problema. Esta não é uma realidade que possa ser evocada

como parte do argumentário de um País fora da realidade europeia relativamente a países com a nossa

dimensão.