I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, esta proposta avançada pelo Secretário-Geral do Partido

Socialista, de facto, surpreendeu-nos, porque vem completamente ao contrário daquilo que o Partido Socialista

sempre tem defendido e, Sr.ª Presidente — isso é o que nos choca mais —, vem de encontro às campanhas

mais demagógicas, mais populistas e antiparlamentares que, de facto, só fazem mal à democracia portuguesa.

Isso é que não esperávamos ver, do Partido Socialista, num momento como este!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, cumprimento-o, até pelo rigor

com que nos trouxe à memória toda a história do Partido Socialista nesta matéria, com esta evidência, este

espanto: é a primeira vez que os Srs. Deputados do PS puseram, de facto, a redução do número de

Deputados no plano central das suas propostas para a reforma do sistema eleitoral.

Quando o Sr. Deputado António Filipe evoca a necessidade da defesa da democracia, é disso mesmo que

se trata: é não ceder, é não pactuar com a facilidade do argumentário populista, reconhecendo a evidência

que também apontou na questão que me colocou. Isto é, não nos venham com garantias de que a redução é

de 230 para 181 Deputados, porque para os defensores do argumentário populista nunca bastará. Não há

redução que satisfaça ninguém! Aliás, este anseio populista só será extinto, este fogo só será extinto quando

houver zero Deputados!

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem sabemos que, no limite, está um reforço inequívoco das propostas

autoritárias e da liquidação da democracia representativa parlamentar.

Portanto, não vale a pena tentar «saciar a fome», dizendo: são 230, agora vamos reduzi-los para 180. Não

é verdade! Não vão resolver o problema de ninguém, não vão «saciar esta fome» de reduzir e de liquidar a

democracia representativa.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Finalmente, Sr. Deputado António Filipe, há um aspeto de conjuntura que

também nos perturba um pouco, que é o seguinte: é verdade que tinha sido anunciado um enorme aumento

de impostos, mas o Partido Socialista preferiu não responder a esse aspeto e abanar com esta proposta, tão

populista. Depois, curiosamente, há uma certa coincidência que nos preocupa: é que, afinal de contas, o

Partido Socialista tinha acabado de se abster em duas moções de censura,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ter sido por isso!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … e no dia seguinte disse: «Então, bora lá reduzir o número de

Deputados!»

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para pedir

esclarecimentos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, gostava de a tranquilizar. O

Partido Socialista foi sempre o garante da democracia, mesmo nos perturbadores anos do início e da

consolidação da democracia, em que a tentação totalitária dos partidos da esquerda radical foi derrotada pelos

democratas portugueses.