12 DE OUTUBRO DE 2012

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Sr.as

e Srs. Deputados, o que corrói e alimenta o discurso contra os partidos é ver o ziguezague

permanente em que, para dar um exemplo, se especializou a atual coligação do Governo. Alimentar esse

discurso com uma manobra de diversão, que, curiosamente, apenas beneficia o Governo, é o pior serviço que

o líder do Partido Socialista podia fazer à democracia e ao País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimentos, designadamente

do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes, pelo que agradeço que a Sr.ª Deputada Cecília Honório informe a

Mesa de que forma pretende responder, se individualmente ou em conjunto.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Responderei individualmente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, esta questão que aqui traz

tem uma enorme importância democrática, porque sabemos que, nos tempos que correm, existe uma

campanha populista, associada até, diria, a laivos antidemocráticos e antiparlamentares, e que assenta,

precisamente, na demagógica reivindicação da redução do número de Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E dir-se-ia que essa campanha não tem fim, porque enquanto houver mais

do que um Deputado, essa campanha não cessará!

De facto, a grande surpresa do 5 de Outubro, para além de outras surpresas que a Sr.ª Deputada também

referiu, foi vermos o Secretário-Geral do Partido Socialista a alinhar nesse coro, contrariando, até, posições

expressas, nesta Assembleia, em diversos momentos pelo próprio Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Lembramos que, em 1998, após a revisão constitucional de 1997, quando o

Governo do Partido Socialista apresentou uma proposta de lei para alterar profundamente o sistema eleitoral,

não chegou a acordo com o PSD, porque o então Governo do Partido Socialista — e, aqui, pela voz do então

Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa — considerava que, para o Partido Socialista, a redução

do número de Deputados era inaceitável; e não chegou a acordo com o PSD, nessa altura.

E era inaceitável, porquê? Porque o que pretendia o PSD era, de facto, bipolarizar artificialmente este

Parlamento, fazendo com que os partidos com maior representação pudessem obter maiorias absolutas, com

menos votos, ou seja, que pudessem «ganhar na secretaria».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E que isso lesaria, profundamente, a pluralidade da democracia e a

proporcionalidade do sistema eleitoral. Por isso, na altura, o Partido Socialista recusou essa proposta do PSD.

Lembramos, também, que, em 1998, um estudo encomendado, precisamente pelo Partido Socialista e da

autoria dos Professores André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, considerava que a proporcionalidade

do sistema eleitoral português não era compatível com a redução do número de Deputados. Aliás, os estudos

comparativos que faziam demonstravam que Portugal era dos países que, em termos relativos, tinha menos

Deputados na Europa, até pela simples razão de que é um dos poucos países que tem apenas uma Câmara

parlamentar — e dizemos nós, ainda bem que só tem uma Câmara parlamentar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!