I SÉRIE — NÚMERO 15

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É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares no Conselho Europeu que

queremos honrar os nossos compromissos mas que a situação dos juros a que estamos sujeitos não é

aceitável. Não é socialmente aceitável que o Governo ande a querer cortar os subsídios de desemprego mais

baixos, atirando-os para níveis inferiores ao limiar da pobreza, a cortar cegamente as prestações a idosos

pobres e dependentes e a carregar nos impostos de pessoas que ganham 7000 € por ano para podermos

pagar juros significativamente mais altos do que aqueles que são pagos pelos Estados e pelas entidades que

nos financiam no contexto do programa da troica.

É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares do Conselho Europeu que

não é aceitável que o Banco Central Europeu disponibilize liquidez aos bancos a baixas taxas de juro para

esses mesmos bancos virem emprestar ao Estado, às empresas e às famílias com juros bem mais altos.

Aplausos do PS.

É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para afastar as suas fixações ideológicas e para dizer

aos seus colegas do Conselho Europeu que a austeridade pela austeridade não está a resultar e não vai

resultar.

É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro passar a comportar-se como se espera que os verdadeiros bons alunos

se comportem: pensando pela sua própria cabeça, intervindo, liderando, não confiando cegamente na cartilha,

discutindo-a. Veja o exemplo que o PS está a dar, siga-o, aproveite-o, em vez de mostrar desdém ou até um

leve embaraço, como se estivéssemos a fazer alguma coisa ilegítima, como se um Estado que está sob um

programa de auxílio não pudesse ter opinião, não pudesse lutar pelos seus interesses e apenas lhe fosse

permitida a submissão, a expiação.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, no próximo Conselho Europeu de 22 e 23 de novembro, o Governo e o Primeiro-Ministro

terão mais uma oportunidade de cumprir a sua obrigação de lutar pelos interesses de Portugal. Nesse

Conselho, o Primeiro-Ministro não pode deixar de dizer com firmeza aquilo que referi antes, mas também que,

numa altura de dificuldade e de necessidade de apostar em políticas de crescimento, o orçamento comunitário

não pode ser recessivo, como alguns pretendem que seja.

Será, portanto, mais uma oportunidade de se concertar com o Partido Socialista na luta pelos interesses de

Portugal. Veremos se também essa oportunidade vai ser desperdiçada pela maioria e pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno

Magalhães e António Rodrigues.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, reeditamos aqui

discussões sobre assuntos e matérias europeias, coisa que há algum tempo não tínhamos oportunidade de

fazer mas que fizemos no passado — e faço-o com gosto. Por isso, desde já, queria felicitá-lo por ter trazido a

debate este tema importante.

Na sua declaração política, o Sr. Deputado desenvolveu uma espécie de teoria do bom aluno ou, se quiser,

do pretenso bom aluno, daquele aluno que costuma ir para a fila da frente, que costuma fazer parecer que

está atento (não estando), que costuma fazer parecer que até estuda a matéria todos os dias (não estudando),

no fundo, o chamado marrão, permitam-me a imagem. Vamos chamar-lhe assim, Sr. Deputado, até porque sei

que é professor, e bom, portanto, devo ter interpretado bem o que disse.

Não creio que seja bem assim, Sr. Deputado. De resto, falou do Sr. Primeiro-Ministro irlandês, mas recordo

que o Sr. Primeiro-Ministro português, no Conselho Europeu que o Sr. Deputado referiu, falou também da

necessidade da existência de condições e de cláusulas de reciprocidade para com Portugal. Portanto, aqui

não se trata de «quem mais berra é quem tem mais razão».