Debates Parlamentares - Diário 017, p. 20 (2012-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

uma das vossas preocupações o apoio às IPSS, por isso, Sr. Ministro, queria que me falasse sobre o crédito a

estas instituições, que estão, muitas vezes, numa situação de grande desequilíbrio orçamental e financeiro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, sei

que é um homem profundamente preocupado e que conhece muito bem a situação social e as instituições

sociais em Portugal, por isso sabe que, nos últimos anos, as instituições sociais foram muito desafiadas a

fazer muitas obras, foram muito desafiadas a fazer muitos investimentos. Para ter uma noção, tivemos muitas

candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), ao Programa

Operacional Potencial Humano (POPH) e a um conjunto de outros programas, o que gerou, dentro das

próprias instituições, uma situação financeira hoje muito difícil.

Muitas destas instituições têm passivos bancários altos, neste momento têm de pagar à banca um conjunto

de juros muito altos, por isso, não obstante o Governo ter tomado um conjunto de medidas exatamente para

garantir a sustentabilidade destas mesmas instituições sociais, percebemos que era preciso ir mais longe e

criar especificamente uma linha de crédito para estas instituições sociais. Foi o que fizemos. Lançámos uma

linha de crédito para as instituições sociais e conseguimos que a instituição bancária que ganhou esta

consulta, adicionalmente a esses 50 milhões de euros, pudesse disponibilizar mais 100 milhões de euros

numa própria linha da instituição bancária.

Posso dizer-lhe hoje, Sr. Deputado, que só 126 instituições esgotaram os 50 milhões de euros da linha de

crédito que o Governo lançou, o que representa cerca de 400 000 € por instituição, sendo que dos

remanescentes 100 milhões de euros já estão atribuídos cerca de 50 milhões de euros. Portanto,

objetivamente, este é um apoio muito significativo às instituições sociais, mas percebemos que, mesmo assim,

tínhamos de ter a capacidade, a imaginação e a criatividade de ir mais longe. Por isso mesmo, Sr. Deputado,

aproveito para anunciar à Câmara que, até ao final do ano, o Governo vai lançar uma nova linha Social

Investe, de 12,5 milhões de euros, dirigida especificamente a ajudar as instituições sociais que têm, neste

momento, situações de rutura na sua tesouraria.

É mais um apoio, que se veio somar, por exemplo, ao facto de assegurarmos que a fiscalidade das IPSS

não é tocada, ao contrário do que estava previsto no Memorando de Entendimento (como o Sr. Deputado

sabe, estava prevista a sujeição das instituições sociais ao pagamento de IRC); é um apoio que se adiciona à

devolução de 50% do IVA pago em obras que as instituições sociais estão a fazer relativamente aos seus

investimentos e até de obras que são necessárias para manterem a qualidade das suas instituições.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Objetivamente, é ainda uma verba que se

soma à verba que aumentámos nos acordos de cooperação com as instituições sociais e uma verba que

também se soma à dívida de 5,6 milhões de euros que este Governo pagou, dívida que existia desde 2008.

Aproveitando para responder ao Partido Ecologista «Os Verdes», recordo que havia, desde 2008, 5,6 milhões

de euros de dívidas às instituições sociais, que este Governo pagou, garantindo que a sustentabilidade das

instituições sociais, que é tão importante, se pode manter.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que o Sr. Deputado Adão Silva prescinde do seu direito de

réplica, concluímos assim a primeira ronda de perguntas do debate.

Vamos, então, iniciar a segunda ronda de perguntas.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena André, do Partido Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 17 20 uma das vossas preocupações o apoio às IPSS, por isso, Sr. Ministro, queria que me falasse sobre o crédito a estas instituições, que estão, muitas vezes, numa situação de grande desequilíbrio orçamental e financeiro. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, sei que é um homem profundamente preocupado e que conhece muito bem a situação social e as instituições sociais em Portugal, por isso sabe que, nos últimos anos, as instituições sociais foram muito desafiadas a fazer muitas obras, foram muito desafiadas a fazer muitos investimentos. Para ter uma noção, tivemos muitas candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e a um conjunto de outros programas, o que gerou, dentro das próprias instituições, uma situação financeira hoje muito difícil. Muitas destas instituições têm passivos bancários altos, neste momento têm de pagar à banca um conjunto de juros muito altos, por isso, não obstante o Governo ter tomado um conjunto de medidas exatamente para garantir a sustentabilidade destas mesmas instituições sociais, percebemos que era preciso ir mais longe e criar especificamente uma linha de crédito para estas instituições sociais. Foi o que fizemos. Lançámos uma linha de crédito para as instituições sociais e conseguimos que a instituição bancária que ganhou esta consulta, adicionalmente a esses 50 milhões de euros, pudesse disponibilizar mais 100 milhões de euros numa própria linha da instituição bancária. Posso dizer-lhe hoje, Sr. Deputado, que só 126 instituições esgotaram os 50 milhões de euros da linha de crédito que o Governo lançou, o que representa cerca de 400 000 € por instituição, sendo que dos remanescentes 100 milhões de euros já estão atribuídos cerca de 50 milhões de euros. Portanto, objetivamente, este é um apoio muito significativo às instituições sociais, mas percebemos que, mesmo assim, tínhamos de ter a capacidade, a imaginação e a criatividade de ir mais longe. Por isso mesmo, Sr. Deputado, aproveito para anunciar à Câmara que, até ao final do ano, o Governo vai lançar uma nova linha Social Investe, de 12,5 milhões de euros, dirigida especificamente a ajudar as instituições sociais que têm, neste momento, situações de rutura na sua tesouraria. É mais um apoio, que se veio somar, por exemplo, ao facto de assegurarmos que a fiscalidade das IPSS não é tocada, ao contrário do que estava previsto no Memorando de Entendimento (como o Sr. Deputado sabe, estava prevista a sujeição das instituições sociais ao pagamento de IRC); é um apoio que se adiciona à devolução de 50% do IVA pago em obras que as instituições sociais estão a fazer relativamente aos seus investimentos e até de obras que são necessárias para manterem a qualidade das suas instituições. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, queira fazer o favor de concluir. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Objetivamente, é ainda uma verba que se soma à verba que aumentámos nos acordos de cooperação com as instituições sociais e uma verba que também se soma à dívida de 5,6 milhões de euros que este Governo pagou, dívida que existia desde 2008. Aproveitando para responder ao Partido Ecologista «Os Verdes», recordo que havia, desde 2008, 5,6 milhões de euros de dívidas às instituições sociais, que este Governo pagou, garantindo que a sustentabilidade das instituições sociais, que é tão importante, se pode manter. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que o Sr. Deputado Adão Silva prescinde do seu direito de réplica, concluímos assim a primeira ronda de perguntas do debate. Vamos, então, iniciar a segunda ronda de perguntas. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena André, do Partido Socialista.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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