27 DE OUTUBRO DE 2012
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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão muito concreta sobre os
trabalhadores independentes e os falsos recibos verdes.
Este Governo nunca quis combater os falsos recibos verdes, nunca quis erradicar este recurso ilegal à
precariedade e sempre utilizou esta figura para ir buscar mais contribuições a estes trabalhadores que não
deveriam ter de as pagar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Fez erros que foram assumidos; colocou estes trabalhadores independentes em
escalões contributivos que não eram seus. Este Governo está ainda hoje a dever dinheiro a estas pessoas, e
agora vem dizer que só o entrega se for apresentado um requerimento?!
Sr. Ministro, mas está a brincar com a vida das pessoas?! Quando foi para roubar, roubou sem
requerimento, mas para pedir a devolução, tem de ser com requerimento!
Ó Sr. Ministro, temos de ser sérios e o Sr. Ministro tem de assumir, hoje, neste debate, quando é que vai
devolver o dinheiro que confiscou aos trabalhadores independentes.
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Ministro falou também das pensões mínimas e do indexante de apoios
sociais. Este Governo devia ter vergonha de ter um indexante de apoios sociais, que é de 419 €, quando o
limiar da pobreza é de 434 €!
Este Governo não é outra coisa se não uma máquina de fazer pobres — ontem já o afirmámos — e o Sr.
Ministro é, talvez, o primeiro responsável por isso. Como tal, gostaria de lhe dizer que o subsídio de
desemprego não é uma esmola que este Governo dá aos trabalhadores; o subsídio de desemprego é um
direito porque os trabalhadores descontaram dos seus salários.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo vem agora dizer que sobre uma prestação social contributiva vai
aplicar um novo corte em 2013. Tenha vergonha na cara!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da
Segurança Social.
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, se me permitir, peço ao Sr.
Secretário de Estado que responda à questão relativa aos trabalhadores independentes.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e
da Segurança Social.
O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada,
vou deixar algumas notas muito importantes, a primeira das quais é para dizer à Sr.ª Deputada que o Governo
não fica com o dinheiro dos trabalhadores independentes. Esse dinheiro entra numa conta-corrente para
acerto de contas.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Sr.ª Deputada, oiça para perceber!
Se o trabalhador independente entender que quer receber o dinheiro, faz um requerimento e o dinheiro é-
lhe entregue.