O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2012

29

E é exatamente por não brincarmos com este tipo de assuntos que pegámos num problema — uma

enorme trapalhada que nos deixaram ficar em matéria do Código Contributivo relativamente aos trabalhadores

independentes — e começámos a resolvê-lo.

Já lhe respondi que, nos termos da lei, basta o trabalhador fazer o requerimento que imediatamente é

reposta a situação.

Protestos do BE e do PCP.

Em segundo lugar, também já lhe disse, mas volto a dizer-lho, que, relativamente aos trabalhadores

independentes, a Sr.ª Deputada deveria sublinhar a circunstância de este Governo ter criado uma resposta de

proteção social que não existia, a da atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes.

Mais do que isso, este Governo alterou a legislação para evitar que os trabalhadores independentes e todos

os outros cidadãos que tinham qualquer problema perante a segurança social e que eram obrigados a repor

alguma verba por erro da segurança social, não tivessem, ainda por cima, de pagar juros. Fomos nós que

acabámos com isso.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Portanto, Sr.ª Deputada, vai-me desculpar, mas nós estamos a trabalhar com muita seriedade. Este não é

um assunto sobre o qual façamos uma abordagem de brincadeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira para

formular perguntas.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, acho que era bom reforçar aqui o

ponto relativo ao abono de família e centrar o debate. A questão é que o Governo socialista, numa altura em

que se anunciava o final da crise, em 2010, acabou com os 4.º e 5.º escalões — acabou!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os senhores também acabaram!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E deixou manter uma situação absolutamente injusta que era o

facto de as pessoas terem de esperar quase dois anos, quando havia alteração de rendimento ou de agregado

familiar, para recorrerem novamente e terem a reavaliação do abono de família feita.

E não se consegue perceber, por um lado, porque é que congelou e, por outro, porque é que não reavaliou

esta situação, tendo em conta que a crise — na lógica do Partido Socialista, em 2009, 2010 — iria acabar

passados alguns meses, que era só uma questão de tempo. Não se percebe por que não reavaliaram a

situação destas famílias,…

Protestos do PS.

… que, tendo algumas alterações no agregado familiar (por exemplo, nascer-lhes mais um filho) ou tendo

uma situação de desemprego (ou seja, tendo uma quebra nos seus rendimentos), teriam, no entanto, de

manter o mesmo abono da família, não poderiam vê-lo reavaliado e teriam de esperar quase um ano e meio

para que isso acontecesse.

Sr. Ministro, gostaria de saber quando é que as famílias portuguesas poderão ter essa reavaliação,

concretamente quando é que esta portaria entra em vigor, e se há algum prazo para que possam recorrer à

reavaliação, ou se podem fazê-lo em qualquer altura do ano.

Outro assunto tem a ver com as cantinas sociais. Também acho bom lembrar que vários ilustres membros

da oposição classificaram as cantinas sociais, o Programa de Emergência Alimentar, com expressões como

«caridadezinha», «a sopa dos pobres» ou «a sopa do Sidónio», como se fosse uma ofensa responder com

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Explicações
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações