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I SÉRIE — NÚMERO 17

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O mesmo acontece com um conjunto muito significativo de medidas nas quais trabalhamos, por forma a

garantir, efetivamente, que as instituições sociais também ultrapassem este momento de dificuldade, porque

estas dificuldades também lhes batem à porta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares pretende exercer o direito

de réplica?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, Sr.ª Deputada. Dispõe de um minuto.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito obrigada pelas informações

que nos prestou.

Gostava de sublinhar tudo o que tem sido feito em prol das instituições sociais, porque estas são, como

referi na minha intervenção, um importante esteio da nossa sociedade.

Por isso, peço-lhe, Sr. Ministro, que nos esclareça este importante reforço. 80 milhões de euros é muito

dinheiro! Gostaria que nos esclarecesse em que medida e com que dimensão estas verbas da inclusão social

poderão ajudar as instituições a dar melhores e mais rápidas respostas a todos quantos necessitam.

É esta a nossa questão, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Executaram 1%! É só propaganda e conversa da treta!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, uma das

grandes preocupações que o Governo teve foi a de garantir a sustentabilidade das instituições sociais.

Estamos a atravessar um momento muito difícil do ponto de vista social e, como é óbvio, isso também

implica dificuldades acrescidas para as instituições sociais, mas a verdade é que este Governo conseguiu

garantir que, por exemplo, não se aplicasse IRC às instituições sociais, o que teria significado, a ser aplicado

(para a Sr.ª Deputada ter a noção), o pagamento de quase 40 milhões de euros por parte das instituições

sociais ao Estado.

Seria retirar 40 milhões de euros, só em IRC, às instituições sociais para os pôr nas mãos do Estado. Ora,

nós entendemos que isso era um erro, era uma forma errada de ver a política social e, por isso, corrigimos

esse erro.

Por outro lado, conseguimos garantir uma devolução de 50% do IVA nas obras das instituições sociais. Se

não garantíssemos essa devolução, Sr.ª Deputada, o Estado iria arrecadar 130 milhões de euros, isto é, ia

tirar 130 milhões de euros às instituições sociais para pôr no Estado, agravando ainda mais as dificuldades

das instituições sociais. Ao todo, seriam quase 170 milhões de euros que o Estado, pela via fiscal, iri a retirar

às instituições sociais sem, objetivamente, lhes dar nada em troca.

A nossa lógica, que é diferente, é a de salvaguardar a fiscalidade das instituições sociais e, mesmo assim,

conseguir garantir mais verbas, quer do Orçamento do Estado, quer do orçamento comunitário, para podermos

ajudar estas instituições.

Não se trata de uma ajuda que estamos a dar a instituições, mas sim de uma ajuda que estamos a dar às

pessoas, porque as instituições servem para servir as famílias, para servir os portugueses, é o que está

inscrito no seu ADN, no seu código genético, é o que elas sabem fazer, e fazem-no muito bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO SÁ
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  • Pedro Mota Soares
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  • NUNO SÁ
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  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • NUNO SÁ
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  • JORGE MACHADO
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  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • MARIANA AIVECA
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MARIANA AIVECA
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MARIA HELENA ANDRÉ
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MARIA HELENA ANDRÉ
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  • RITA RATO
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  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
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  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • SÓNIA FERTUZINHOS
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  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • JORGE MACHADO
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  • JOÃO GALAMBA
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