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27 DE OUTUBRO DE 2012

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prestações sociais, cortes nos apoios às famílias. Imagine que estava na oposição, Sr. Ministro: o que é que

diria? Como é que classificava o Orçamento do Estado para 2013?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado,

agradeço a sua questão.

Há, de facto, uma diferença na maneira de ver Portugal e o mundo entre o Sr. Deputado e a bancada do

Governo e penso que as bancadas da maioria.

O Sr. Deputado continua a não perceber o ponto de partida em que Portugal foi colocado, no ano passado,

em abril de 2011. O Sr. Deputado continua sem perceber que Portugal, neste momento, está sob um

programa de assistência económica e financeira, está sob verbas que lhe são transmitidas pelos seus

credores e, se Portugal não recebesse este financiamento, não poderia ter modelos soc iais a funcionar, não

poderia fazer o pagamento de prestações sociais, não poderia fazer o pagamento de um conjunto de pensões

e salários.

Perante isto, Sr. Deputado, sabe qual é a sua solução? É rasgar o Memorando de Entendimento. A sua

solução, Sr. Deputado, perante isto, seria, muito provavelmente, colocar Portugal fora da moeda única.

Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, eleição atrás de eleição, os portugueses já disseram, claramente,

que esse não é o caminho que devemos seguir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Espere pelo que lhe vão dizer na próxima eleição!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Por isso mesmo, Sr. Deputado, mesmo neste

quadro, que é um quadro extremamente difícil, mesmo num quadro em que sabemos que é muito exigente

cumprirmos todos os compromissos internacionais — e estes compromissos, Sr. Deputado, não são opiniões

deste Governo, são obrigações que o Estado português subscreveu, embora saiba que, para si, isto é

irrelevante ou perto disso —, estamos a cumprir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É errado! É um crime contra o País!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É que sabemos qual seria a consequência,

se não cumpríssemos, objetivamente, com esses mesmos compromissos. A consequência era a rutura

financeira, a bancarrota do Estado português.

Dito isto, Sr. Deputado, também lhe quero dizer que sei que este exercício orçamental, este Orçamento do

Estado é extremamente difícil e é um Orçamento do Estado onde o Governo, de facto, trabalhou muito para

poder mitigar o aumento de impostos, ainda que tenha tido de olhar para um conjunto de verbas, para um

conjunto de rubricas, e tentado, objetivamente, melhorá-las, mas é um exercício que espero que continue

neste Parlamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é conversa para a coligação, não é para nós!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Quero dar-lhe apenas um dado que me

parece muito importante, Sr. Deputado. Como sabe, fizemos um conjunto de alterações às matérias do

subsídio de desemprego que estavam previstas no Memorando de Entendimento com a troica e uma dessas

alterações, Sr. Deputado, foi a de reduzir o prazo de garantia de 15 para 12 meses, permitindo, dessa forma,

que mais trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores mais jovens, pudessem aceder mais rapidamente

ao subsídio de desemprego.

  • FERRO RODRIGUES
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