27 DE OUTUBRO DE 2012
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Quanto às cantinas sociais, que estão à espera das verbas do Governo, o Ministro Pedro Mota Soares diz
que o problema não é falta de dinheiro, mas admite atrasos no pagamento às cantinas sociais. Isso é o quê,
Sr. Ministro? Falta de urgência social? Falta de prioridade? Ou falta de vontade?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, com toda a
estima, quero dizer-lhe que falta de vontade teve o anterior Governo, que nunca se lembrou de fazer, por
exemplo, programas como os que estamos a levar a cabo de auxílio direto às pessoas.
Vozes do PS: — Fale lá do seu Governo!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Deputada, falta de vontade teve o
anterior Governo, que, em 2011, reduziu no Orçamento do Estado 1,2% na verba da ação social,…
Vozes do PS: — Fale do seu Governo!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … verba essa que, com este Governo, foi
aumentada em 254 milhões de euros.
Não obstante termos aumentado, em 2012, esta verba,…
Vozes do PS: — Zero! Foi zero!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … em contraste com a falta de vontade do
Governo que a Sr.ª Deputada apoiou, voltaremos a aumentar em 2013, em 16 milhões de euros, a verba da
ação social.
Protestos do PS.
Sr.ª Deputada, é exatamente com estes atos que conseguimos garantir isso.
Posso dizer-lhe que, neste momento, nas cantinas sociais que existem de norte a sul do País não existem
atrasos nos pagamentos por parte da Segurança Social; podem existir, como é óbvio, num sistema que é
novo, dificuldades de processamento…
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois, as tais dificuldades técnicas!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que, muitas vezes, são imputáveis até a
algumas instituições.
Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, o que para nós é essencial é percebermos que, efetivamente, este apoio
está a ser dado às pessoas.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: sabe por
que é que isto foi possível? A verdade é que, na altura, o seu Governo, Sr.ª Deputada, inscreveu 400 milhões
de euros para despesas de administração, para consumos intermédios, matérias que têm a ver exatamente
com consumos que, hoje, é possível reduzir, e nós conseguimos reduzir 23% nessa verba.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Ministro.