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27 DE OUTUBRO DE 2012

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Quanto às cantinas sociais, que estão à espera das verbas do Governo, o Ministro Pedro Mota Soares diz

que o problema não é falta de dinheiro, mas admite atrasos no pagamento às cantinas sociais. Isso é o quê,

Sr. Ministro? Falta de urgência social? Falta de prioridade? Ou falta de vontade?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, com toda a

estima, quero dizer-lhe que falta de vontade teve o anterior Governo, que nunca se lembrou de fazer, por

exemplo, programas como os que estamos a levar a cabo de auxílio direto às pessoas.

Vozes do PS: — Fale lá do seu Governo!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Deputada, falta de vontade teve o

anterior Governo, que, em 2011, reduziu no Orçamento do Estado 1,2% na verba da ação social,…

Vozes do PS: — Fale do seu Governo!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … verba essa que, com este Governo, foi

aumentada em 254 milhões de euros.

Não obstante termos aumentado, em 2012, esta verba,…

Vozes do PS: — Zero! Foi zero!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … em contraste com a falta de vontade do

Governo que a Sr.ª Deputada apoiou, voltaremos a aumentar em 2013, em 16 milhões de euros, a verba da

ação social.

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, é exatamente com estes atos que conseguimos garantir isso.

Posso dizer-lhe que, neste momento, nas cantinas sociais que existem de norte a sul do País não existem

atrasos nos pagamentos por parte da Segurança Social; podem existir, como é óbvio, num sistema que é

novo, dificuldades de processamento…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois, as tais dificuldades técnicas!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que, muitas vezes, são imputáveis até a

algumas instituições.

Por isso mesmo, Sr.ª Deputada, o que para nós é essencial é percebermos que, efetivamente, este apoio

está a ser dado às pessoas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: sabe por

que é que isto foi possível? A verdade é que, na altura, o seu Governo, Sr.ª Deputada, inscreveu 400 milhões

de euros para despesas de administração, para consumos intermédios, matérias que têm a ver exatamente

com consumos que, hoje, é possível reduzir, e nós conseguimos reduzir 23% nessa verba.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Ministro.