I SÉRIE — NÚMERO 17
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O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Só para lhe dar um pequeno exemplo, Sr.ª
Deputada, no seu tempo, no tempo do Governo que a Sr.ª Deputada apoiou, a verba que estava prevista para
serviços de apoio e estudos era de 63 milhões de euros. Sabe quanto é que este Governo inscreveu, Sr.ª
Deputada? Menos 82%.
É assim que conseguimos ter verbas para chegar, efetivamente, a quem mais precisa.
Protestos do PS.
E quem mais precisa, hoje, não é o Estado, para fazer estudos, não é o Estado, para pedir pareceres;
quem mais precisa, hoje, são, efetivamente, as famílias, as pessoas, as instituições. É isto que estamos a
fazer!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr.
Deputado Jorge Machado, a quem chamo a atenção de que, para exercer o direito de réplica, terá de poupar
no tempo que vai usar na pergunta inicial.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o
senhor foge das questões que lhe são colocadas como o «Diabo foge da cruz» e quem o ouve pensa que está
tudo bem no nosso País.
Por isso, quero confrontá-lo com as suas próprias declarações, quando era Deputado na Assembleia da
República.
Dizia o Sr. Deputado: «Pela primeira vez, temos um relatório oficial que refere que o desemprego já
ultrapassou a barreira de meio milhão de desempregados e, pelo décimo mês consecutivo, o desemprego
continua a subir. O Governo tem falhado no plano económico e social». Hoje, temos mais de 1,3 milhões de
trabalhadores desempregados. O Governo falhou ou não no plano económico e social?!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falhou!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segundo Pedro Mota Soares, «as micro e pequenas empresas que
ajudam a criar e a manter emprego têm sido asfixiadas pelo Governo através do pagamento de impostos». E
hoje, Sr. Ministro, o que é que o Governo faz a estas empresas?!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Asfixia!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Deputado Pedro Mota Soares dizia: «Há milhares de portugueses que
não têm acesso ao subsídio de desemprego». E hoje, Sr. Ministro, como é que estamos, quando muito mais
de metade dos trabalhadores desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego?!
Dizia o Deputado Pedro Mota Soares, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2011, e com
razão: «Provavelmente, não tivemos nunca um Orçamento do Estado tão antifamília e antinatalidade»,
apontando os cortes nos apoios às famílias, na educação e na saúde. Dizia isto sobre o Orçamento do Estado
para 2011! Era verdade!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas é caso para lhe perguntar, Sr. Ministro, o que é que diria o Deputado
Pedro Mota Soares sobre o Orçamento do Estado do Ministro Pedro Mota Soares?! Em 2013, temos roubo
nos salários e nas pensões, bombardeamento de impostos, cortes na saúde, cortes na educação, cortes nas