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27 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos agora passar à terceira ronda de perguntas,

para o que tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no dia 12 de novembro de 2011, na

discussão do Orçamento do Estado para 2012, o Sr. Ministro disse o seguinte: «Essencial, num clima de

austeridade, é a dimensão da solidariedade, da resposta social perante os mais fracos e os mais

desfavorecidos.

É por isso que, neste Orçamento do Estado, a verba que serve para dar resposta às famílias, a verba da

ação social, cresce. Cresce de forma significativa, cresce em mais de 16% e cresce em rutura e em contraste

com o que se verificou no último Orçamento do Estado.

Isto é possível porque o Governo com consciência social percebeu que, numa altura de dificuldades, era

possível reforçar o Plano de Emergência Social.

Este reforço não é para gastar em burocracia, é para investir nas pessoas. A consciência social não se

proclama, pratica-se.»

Isto foi o que o Sr. Ministro proclamou, mas importa, agora, verificar o que o Sr. Ministro praticou.

De acordo com o relatório da UTAO relativo à execução orçamental de janeiro a agosto de 2012, o País

ficou a saber o seguinte: «A execução relativa ao Plano de Emergência Social encontra-se abaixo do previsto

no Orçamento do Estado para 2012, em virtude de apenas terem sido transferidos para a segurança social 2

milhões de euros referentes a este Plano e ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.»

A confirmarem-se estes números sobre a sua prática, o relatório da execução orçamental da segurança

social de setembro de 2012, que é da sua responsabilidade, confirma, de forma muito clara, no quadro da

execução orçamental da segurança social de janeiro a setembro de 2012, que dos 30 milhões proclamados

para o apoio extraordinário ao consumidor de energia o Sr. Ministro praticou 2 milhões e que dos 200 milhões

de euros proclamados para o Plano de Emergência Social o Sr. Ministro, o Ministro do CDS com a pasta da

segurança social e da solidariedade deste Governo praticou, nada mais nada menos, que 0%, Sr. Ministro!

Aplausos do PS.

Mas se alguém tiver dúvidas em relação a estes números e à verdade olhemos para a execução da

despesa com a ação social, que está abaixo do que devia estar. Sr. Ministro, a despesa com a ação social é,

em 2012, mais baixa do que em 2011 e desmente completamente as suas proclamações.

O Sr. Ministro bem pode dizer que está preocupado com as IPSS, mas isso, simplesmente, não é verdade

e os números, desde logo, e sobretudo os seus, desmentem-no completamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo por

lhe dizer que gostei muito de a ouvir, e não só na parte em que citou o meu discurso.

E gostei muito de a ouvir quando, citando o relatório da UTAO, a Sr.ª Deputada disse — e é verdade — que

a verba transferida do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

relativa ao Programa de Emergência Social é baixa. Sabemos isso, Sr.ª Deputada! É verdade, já o disse nesta

Câmara, já tinha dito anteriormente que essa verba, por dificuldades técnicas, só começou a ser transferida

em setembro de 2012.

Vozes do PS, do PCP e do BE: — Ah…!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas sabe, Sr.ª Deputada, uma coisa é o

recebimento da verba e outra coisa é a execução do Programa de Emergência Social.

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