O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2012

31

Quanto à primeira questão que colocou, do abono de família, foi hoje mesmo publicada uma portaria que

vai permitir que, três meses após a última reapreciação, uma família portuguesa possa pedir a reapreciação

dos seus rendimentos face ao abono de família. Isto é muito importante, Sr.ª Deputada, porque todos nós

sabemos que há uma enorme dilação entre os rendimentos que são apresentados na segurança social, que,

na maior parte das vezes, são os rendimentos fiscais — muitas vezes, em 2012, as pessoas apresentam os

rendimentos de 2010, é a última declaração fiscal que existe, e, entretanto, em dois anos, aconteceram muitas

coisas (houve portugueses que perderam o seu posto de trabalho, houve portugueses que viram as suas

famílias aumentadas, porque foram pais). Por isso mesmo, é muito importante garantirmos…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … que o abono de família chega a quem dele

efetivamente precisa, o que só é possível com uma reapreciação destas regras. Aliás, o Governo já tinha

tomado uma medida semelhante relativamente à possibilidade que os trabalhadores independentes têm de,

para efeitos de segurança social e de descontos na segurança social, poderem reapreciar os seus

rendimentos também num período de três meses.

Sr.ª Deputada, posteriormente, quando voltar a usar da palavra, responderei à questão das cantinas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada pretende usar do direito de réplica?

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em relação às cantinas, gostaria

que me respondesse também ao seguinte: o Sr. Ministro tinha falado que teriam de ser abertas 930 cantinas

até ao final do Programa de Emergência Social. Gostava que referisse qual foi a verba destacada este ano

para este Programa, quantas é que já abriram e, já agora, qual o nível de execução do Programa de

Emergência Alimentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

para responder.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe,

quando o Governo anunciou o Programa de Emergência Social, desenhámos um conjunto de medidas que

nos pareceram ser absolutamente essenciais para garantir, num tempo de enorme dificuldade, que tínhamos

respostas que chegassem efetivamente às pessoas, o que traduz uma preocupação verdadeira.

Percebemos também que isso só era possível com uma verdadeira relação de parceria com as próprias

instituições sociais. E foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que, face a uma verba que existia no Orçamento

do Estado relativamente a emergência alimentar, que era de 2 milhões de euros, o Governo decidiu aumentar

essa verba, até de acordo com as verbas que tínhamos alocadas ao Programa de Emergência Social, para 50

milhões de euros. Conseguimos passar de 2 milhões de euros para 50 milhões de euros.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é conversa da treta!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas nós quisemos dizer que esta verba não

devia servir para construir equipamentos. O que nós queremos fazer é maximizar os equipamentos que já hoje

existem nas instituições sociais. A maior parte das instituições sociais tem equipamentos onde já são servidos

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA HELENA ANDRÉ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Explicações
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações