Debates Parlamentares - Diário 017, p. 33 (2012-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2012

Permitam-me que, neste já aqui referido relacionamento,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … saliente também a salvaguarda de isenção de IRC para

estas instituições. E permitam-me que saliente igualmente a manutenção da isenção do IMI para imóveis de

instituições como IPSS, mutualidades e misericórdias.

E porque o dinheiro é pouco e tem de ser muito bem gerido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tiver a gentileza

de nos responder: como é que está a aproveitar as verbas dos fundos comunitários para ajudar as instituições

e para ajudar a construir novas respostas no âmbito da solidariedade?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as

suas perguntas.

Sr.ª Deputada, há um aspeto que o Governo percebeu claramente que tinha de mudar: Portugal precisa de

um novo modelo de resposta social, precisa de um novo modelo de ação social, e esse modelo só pode ser

feito com as instituições sociais.

Como sabe, Sr.ª Deputada, existia, muitas vezes, no País um clima que parecia de alguma desconfiança

do Estado face às instituições sociais. Sabemos que, muitas vezes, o Estado e até anteriores Governos

olhavam para as instituições sociais como algo que escapava do seu controlo e que, por isso, devia ser tido

debaixo da tutela do Governo. Isso é um erro, Sr.ª Deputada, e é um erro que o País pagou muito caro.

Objetivamente, queremos mudar o modelo de resposta social em Portugal, e isso passa por olharmos para

as instituições sociais como verdadeiros parceiros do Estado e por elevar as instituições socais, porque são

elas que têm proximidade com as pessoas e com os problemas.

Assim, o que o Estado deve fazer é contratualizar a resposta com essas instituições sociais, que gerem,

até muitas vezes melhor, estas verbas do que quando são geridas pelo próprio Estado.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, o que fizemos foi garantir a transferência de

equipamentos que estavam na segurança social para as mãos de instituições sociais, e isto é algo que é muito

importante.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que percebemos, claramente, que não era possível aplicar o que

estava previsto no Memorando de Entendimento, que implicava sujeitar as instituições sociais a pagarem IRC,

o que seria condenar à morte, fechar a porta à maioria das instituições sociais em Portugal e nós, isso, como é

óbvio, não podemos aceitar.

Foi também por isso, Sr.ª Deputada, que garantimos a isenção em sede de IMI dos imóveis das instituições

sociais e também garantimos que estas instituições que têm natureza fundacional, que são fundações, e que

têm respostas sociais, como lares, como creches, não sejam tocadas pela redução de verbas que o Estado

está a fazer, e bem, relativamente a outras fundações.

Quanto à questão específica dos fundos comunitários, aproveito para lhe anunciar, a si e à Câmara, se me

permite, que relativamente às verbas para a inclusão social do Fundo Social Europeu, que eram de cerca de

114 000 milhões de euros, nos termos dos programas comunitários, conseguiu fazer-se um reforço de mais 80

milhões de euros da verba da inclusão.

De facto, conseguimos, na última renegociação dos fundos comunitários, garantir para as verbas de

inclusão social do Fundo Social Europeu, que são verbas, como sabe, fundamentais para as próprias

instituições sociais, um reforço de mais 80 milhões de euros…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É só propaganda!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para estas mesmas instituições.

27 DE OUTUBRO DE 2012 33 Permitam-me que, neste já aqui referido relacionamento,… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … saliente também a salvaguarda de isenção de IRC para estas instituições. E permitam-me que saliente igualmente a manutenção da isenção do IMI para imóveis de instituições como IPSS, mutualidades e misericórdias. E porque o dinheiro é pouco e tem de ser muito bem gerido, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se tiver a gentileza de nos responder: como é que está a aproveitar as verbas dos fundos comunitários para ajudar as instituições e para ajudar a construir novas respostas no âmbito da solidariedade? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as suas perguntas. Sr.ª Deputada, há um aspeto que o Governo percebeu claramente que tinha de mudar: Portugal precisa de um novo modelo de resposta social, precisa de um novo modelo de ação social, e esse modelo só pode ser feito com as instituições sociais. Como sabe, Sr.ª Deputada, existia, muitas vezes, no País um clima que parecia de alguma desconfiança do Estado face às instituições sociais. Sabemos que, muitas vezes, o Estado e até anteriores Governos olhavam para as instituições sociais como algo que escapava do seu controlo e que, por isso, devia ser tido debaixo da tutela do Governo. Isso é um erro, Sr.ª Deputada, e é um erro que o País pagou muito caro. Objetivamente, queremos mudar o modelo de resposta social em Portugal, e isso passa por olharmos para as instituições sociais como verdadeiros parceiros do Estado e por elevar as instituições socais, porque são elas que têm proximidade com as pessoas e com os problemas. Assim, o que o Estado deve fazer é contratualizar a resposta com essas instituições sociais, que gerem, até muitas vezes melhor, estas verbas do que quando são geridas pelo próprio Estado. Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, o que fizemos foi garantir a transferência de equipamentos que estavam na segurança social para as mãos de instituições sociais, e isto é algo que é muito importante. Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que percebemos, claramente, que não era possível aplicar o que estava previsto no Memorando de Entendimento, que implicava sujeitar as instituições sociais a pagarem IRC, o que seria condenar à morte, fechar a porta à maioria das instituições sociais em Portugal e nós, isso, como é óbvio, não podemos aceitar. Foi também por isso, Sr.ª Deputada, que garantimos a isenção em sede de IMI dos imóveis das instituições sociais e também garantimos que estas instituições que têm natureza fundacional, que são fundações, e que têm respostas sociais, como lares, como creches, não sejam tocadas pela redução de verbas que o Estado está a fazer, e bem, relativamente a outras fundações. Quanto à questão específica dos fundos comunitários, aproveito para lhe anunciar, a si e à Câmara, se me permite, que relativamente às verbas para a inclusão social do Fundo Social Europeu, que eram de cerca de 114 000 milhões de euros, nos termos dos programas comunitários, conseguiu fazer-se um reforço de mais 80 milhões de euros da verba da inclusão. De facto, conseguimos, na última renegociação dos fundos comunitários, garantir para as verbas de inclusão social do Fundo Social Europeu, que são verbas, como sabe, fundamentais para as próprias instituições sociais, um reforço de mais 80 milhões de euros… O Sr. Jorge Machado (PCP): — É só propaganda! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para estas mesmas instituições.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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