Debates Parlamentares - Diário 017, p. 30 (2012-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

urgência a situações emergentes de pobreza, de pessoas que caem no desemprego, de exclusão social, em

que essas pessoas precisam de coisas como dar uma refeição quente aos seus filhos. Estes são casos

concretos que acontecem nas famílias portuguesas.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem isso fazem! É uma vergonha!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O que o Governo fez foi responder com urgência a essa

situação de emergência.

Sr. Ministro, no início do Programa de Emergência Alimentar, falou-se em centenas de cantinas. Gostava

de saber em que pé isto está e qual a verba disponibilizada no próximo ano para este programa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quanto executou?!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em relação às pensões mínimas, pensões sociais e pensões

rurais, o Sr. Ministro aumentou-as em 2012 e vai voltar a promover esse aumento em 2013. Gostava de saber

se esse aumento também se vai refletir no poder de compra, tendo em conta o aumento da inflação, se vai

acompanhar a inflação ou se, pelo contrário, vai ainda aumentar em relação à inflação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, permita-me

que comece exatamente pela última questão que abordou. Como sabe, Sr.ª Deputada, este ano, o aumento

das pensões mínimas, das pensões sociais e das pensões rurais — e estamos a falar de 1,1 milhões de

portugueses, em Portugal — foi de 3,1%. E, como sabe, a previsão de inflação para este ano vai ser menor.

No início do ano, o Governo previa uma inflação de 3,1% e, por isso mesmo, fez um aumento de 3,1%, mas a

verdade é que, neste momento, estima-se que a inflação seja só de 2,9%. Ora, isto quer dizer que, já neste

ano de 2012, os pensionistas da pensão mínima vão recuperar, em parte, o seu poder de compra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não vão recuperar nada!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Isto é muito importante, Sr.ª Deputada,

porque, no ano passado, num tempo em que Portugal nem sequer estava ainda debaixo de um período de

assistência financeira, nem sequer estava ainda debaixo de um Memorando de Entendimento com a troica, o

anterior Governo decidiu congelar todas as pensões, não isentando dessas pensões as próprias pensões

mínimas, pensões sociais e pensões rurais.

Sr.ª Deputada, para se ter a noção, estamos a falar de cerca de 30% do total dos pensionistas, em

Portugal. Para nós, é muito importante, Sr.ª Deputada, porque estamos a falar de situações que, do ponto de

vista social, são dramáticas, estamos a falar de pessoas que trabalharam uma vida inteira e que, muitas

vezes, não puderam descontar porque não existiam ainda sequer sistemas sociais para os quais as pessoas

pudessem descontar. Por isso mesmo, dar um pouco mais a estes portugueses é muito importante.

Como sabe, a inflação prevista para o próximo ano é de 0,9%. O Governo, perante isto, entendeu que era

possível fazer um aumento das pensões mínimas, para 2013, de 1,1%, conseguindo garantir efetivamente um

reforço do poder de compra, conseguindo garantir efetivamente que há não só um descongelamento mas

também um aumento, ainda que pequeno, ainda que limitado, face às dificuldades que o País está a

atravessar, exatamente para garantir que, do ponto de vista social, esta situação, que é tão relevante, possa

ter um entendimento um pouco diferente.

É nesse sentido, Sr.ª Deputada, um contraste entre a política social deste Governo e a política social do

anterior Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 17 30 urgência a situações emergentes de pobreza, de pessoas que caem no desemprego, de exclusão social, em que essas pessoas precisam de coisas como dar uma refeição quente aos seus filhos. Estes são casos concretos que acontecem nas famílias portuguesas. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem isso fazem! É uma vergonha! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O que o Governo fez foi responder com urgência a essa situação de emergência. Sr. Ministro, no início do Programa de Emergência Alimentar, falou-se em centenas de cantinas. Gostava de saber em que pé isto está e qual a verba disponibilizada no próximo ano para este programa. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quanto executou?! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em relação às pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais, o Sr. Ministro aumentou-as em 2012 e vai voltar a promover esse aumento em 2013. Gostava de saber se esse aumento também se vai refletir no poder de compra, tendo em conta o aumento da inflação, se vai acompanhar a inflação ou se, pelo contrário, vai ainda aumentar em relação à inflação. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, permita-me que comece exatamente pela última questão que abordou. Como sabe, Sr.ª Deputada, este ano, o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais e das pensões rurais — e estamos a falar de 1,1 milhões de portugueses, em Portugal — foi de 3,1%. E, como sabe, a previsão de inflação para este ano vai ser menor. No início do ano, o Governo previa uma inflação de 3,1% e, por isso mesmo, fez um aumento de 3,1%, mas a verdade é que, neste momento, estima-se que a inflação seja só de 2,9%. Ora, isto quer dizer que, já neste ano de 2012, os pensionistas da pensão mínima vão recuperar, em parte, o seu poder de compra. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não vão recuperar nada! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Isto é muito importante, Sr.ª Deputada, porque, no ano passado, num tempo em que Portugal nem sequer estava ainda debaixo de um período de assistência financeira, nem sequer estava ainda debaixo de um Memorando de Entendimento com a troica, o anterior Governo decidiu congelar todas as pensões, não isentando dessas pensões as próprias pensões mínimas, pensões sociais e pensões rurais. Sr.ª Deputada, para se ter a noção, estamos a falar de cerca de 30% do total dos pensionistas, em Portugal. Para nós, é muito importante, Sr.ª Deputada, porque estamos a falar de situações que, do ponto de vista social, são dramáticas, estamos a falar de pessoas que trabalharam uma vida inteira e que, muitas vezes, não puderam descontar porque não existiam ainda sequer sistemas sociais para os quais as pessoas pudessem descontar. Por isso mesmo, dar um pouco mais a estes portugueses é muito importante. Como sabe, a inflação prevista para o próximo ano é de 0,9%. O Governo, perante isto, entendeu que era possível fazer um aumento das pensões mínimas, para 2013, de 1,1%, conseguindo garantir efetivamente um reforço do poder de compra, conseguindo garantir efetivamente que há não só um descongelamento mas também um aumento, ainda que pequeno, ainda que limitado, face às dificuldades que o País está a atravessar, exatamente para garantir que, do ponto de vista social, esta situação, que é tão relevante, possa ter um entendimento um pouco diferente. É nesse sentido, Sr.ª Deputada, um contraste entre a política social deste Governo e a política social do anterior Governo.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pergunta

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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