I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro de Estado e das

Finanças, devo dizer-lhe que o seu discurso começa cada vez mais a ser pautado pelas omissões.

O Sr. Ministro omite que um dos pilares importantes, e que, por isso, quase condiciona e torna inevitável

nas suas políticas a duração da sobretaxa, é o corte na despesa, mas diz-nos, ao mesmo tempo, que já não

sabe onde cortar na despesa a não ser no que é essencial, que é aquilo que tem feito, e por isso omite o que

os portugueses percebem. Já lhe mostrei que os portugueses não confiam na palavra do Governo, até confiam

mais no FMI, e a interpretação que tiveram é clara: é que a sobretaxa durará para lá de 2013.

Mas o Sr. Ministro omitiu também aqui como é que vai conseguir cumprir o défice para 2012.

Este é o Orçamento retificativo, foi o que aqui veio apresentar, e a essa pergunta essencial não respondeu,

isto é, a um défice escondido, com a ANA de fora, porque, na prática, o Sr. Ministro não responde à pergunta

essencial.

O pilar mais importante para cumprir o défice está na sua escolha da concessão da ANA, sobre a qual

existe a dúvida de todos, dadas as hipóteses colocadas pela Comissão Europeia de chumbar essa escolha. E

o que é que nos diz o Sr. Ministro sobre isso? Não fala! «Nada digo, não quero saber!»

O Sr. Ministro tem de ser claro para os portugueses: o que é que tem na manga? O que é que tem como

plano B, caso esta sua opção sobre a concessão da ANA não seja resolvida? Vai assumir mais défice ou vai

fazer mais cortes nos rendimentos das famílias?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para intervir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro respondeu-me, dizendo que não especula

sobre planos B, mas eu devo dizer-lhe que, um dia destes, o Sr. Ministro não tem letras do alfabeto para

explicar o que era inexplicável num dado momento.

Relativamente ao que acabou de dizer, vou ler-lhe um take da Lusa de ontem onde se diz o seguinte: «Se,

como em 2012, houver uma derrapagem nas contas públicas, o Governo compromete-se a tomar novas

medidas no próximo ano. Estamos prontos a introduzir as medidas de contingente que sejam necessárias ao

longo de 2013» — isto lê-se no artigo da Lusa, referindo-se a um documento do FMI.

Portanto, volto a exigir, dizendo-lhe que não se trata de especular; trata-se, sim, de cumprir o mínimo

respeito institucional por este Parlamento, onde o Sr. Ministro é obrigado a dizer aquilo que anda a dizer ao

FMI.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, queremos saber, aqui e hoje, que medidas adicionais, que plano

B, C, D ou E é que o senhor está a preparar para a derrapagem orçamental que já se antevê para 2013.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O senhor também insiste em não explicar uma questão à qual não

respondeu no outro dia e continua a não responder hoje: como é que o senhor vai controlar a dívida, insistindo

em aspetos recessivos, insistindo numa recessão para o ano que vem? Três anos de recessão?! Como é que

o senhor sustenta e paga a dívida?

Sr. Ministro, Srs. Deputados: Este orçamento retificativo pretende reparar o enorme buraco orçamental

criado pelas políticas da troica e por um orçamento de recessão e de promoção do desemprego que aqui há

um ano foi votado pelo PSD e CDS e viabilizado com a abstenção do Partido Socialista.