I SÉRIE — NÚMERO 25

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exportadoras se o problema não está no financiamento, nos custos com a energia, com as matérias-primas,

com a burocracia! Mas é claro que disso não convém falar e é por isso que colocam os estivadores na mira.

Há poucos meses, num encontro ibérico de operadores portuários, o representante do patronato do porto

de Leixões explicava assim os objetivos do que já está ali a ser aplicado, e cito: «Garantir todas as regalias

aos trabalhadores históricos, recebendo as empresas, em troca, condições bem menos penalizadoras para os

novos trabalhadores». É esta a questão central!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os estivadores estão a defender os postos de trabalho, os direitos e a

dignidade de todos os portuários, mas também daqueles que hão de ser portuários. É isso que está aqui em

jogo: os direitos das novas gerações!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Saudamos estas jornadas de luta, sim! Saudamos a unidade e a ação solidária

dos oficiais, pilotos de barra, pessoal do controlo costeiro, das administrações portuárias, e tantos outros.

Saudamos a solidariedade de classe dos estivadores de Espanha, França, Bélgica, Suécia, Dinamarca e

Chipre, que, mais uma vez, realizaram, esta tarde, uma jornada de luta nos portos europeus, e muitos deles

vieram expressamente a Lisboa para a jornada de luta desta tarde, contra esta proposta de lei do Governo

português.

É que, por mais que queiram vergar e silenciar os trabalhadores e os povos, a verdade vem ao de cima: o

futuro será construção e conquista daqueles que não se ajoelham perante a exploração.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vem aí um contentor de disparates!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Também considero um erro grave reduzirmos esta matéria à questão dos estivadores.

O setor dos portos portugueses é um setor de extrema importância, talvez até a grande oportunidade para

podermos sair da crise. Mas é preciso retirar todo o potencial quer da inovação tecnológica, quer das novas

ferramentas de gestão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os trabalhadores é que têm a culpa!?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, entendo que uma nova geração de contratos de concessão,

que permita maximizar a utilização das infraestruturas, deve ser levada a cabo. Por isso, entendo que um novo

modelo de governação dos portos, que possa permitir a sua complementaridade, a sua especialização — por

que não?! — e até a sua cooperação é algo que deve ser feito. Por isso, entendo também que a

intermodalidade, copiando, aliás, aquilo que já se faz hoje na Europa, entre as áreas logísticas, os portos, os

transportes terrestres e os ferroviários é algo que deve ser feito ou já devia ter sido feito no passado.

Mas também é verdade que é preciso reduzir a fatura portuária, seja nos impostos fixos ou variáveis, seja

nas taxas aduaneiras ou em tudo o que a possa afetar.

Porém, é evidente que não podemos fugir das questões que, hoje, discutimos aqui e, como é óbvio, da

questão do regime do trabalho portuário. É preciso abrir este setor ao mercado do trabalho. Isto é decisivo e

importante, porque a legislação sobre esta matéria tem 20 anos.

Compreendo alguma emoção e algum interesse suscitados pela questão da estiva. É uma atividade sexy e,

por isso, é perfeitamente legítimo que isso aconteça. Até é normal que afilhados, filhos ou sobrinhos sonhem