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Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 I Série — Número 25

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

509 a 512/XII (2.ª) e da caducidade do processo relativo à reapreciação do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, no âmbito das apreciações parlamentares n.

os 33/XII (2.ª) (PCP) e 34/XII (2.ª) (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se comemorou no dia 25 de novembro, salientou a obrigação e a responsabilidade coletiva de manter na agenda política o combate à violência contra as mulheres, de conjugar esforços para encontrar soluções e de disponibilizar mecanismos de apoio às vítimas de violência. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Carla Rodrigues (PSD), Cecília Honório (BE) e Rita Rato (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou o último acordo feito entre o Governo e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos à Marinha para a prestação de novas contrapartidas e exigiu a presença do Ministro da Economia no Parlamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Carina Oliveira (PSD), Luís Fazenda (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), a propósito de uma entrevista do Primeiro-Ministro a um canal de televisão, acusou o Primeiro-Ministro de estar desligado da realidade e de ter um discurso contra o Estado social, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Francisca Almeida (PSD) e Rui Jorge Santos (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) assinalou a comemoração, no dia 25 de novembro, do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e sublinhou a importância de esta luta ser transversal a todos os dias do ano e envolver o empenhamento de todos, homens e mulheres. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.

as Deputadas

Isabel Alves Moreira (PS), Maria Paula Cardoso (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia alertou a Câmara para a anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e criticou o Governo por procurar pôr fim a um regime de valorização do território, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e Pedro Farmhouse (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Soares (PS) contestou o Orçamento do Estado aprovado pelos partidos da maioria e acusou o Primeiro-Ministro de querer