Debates Parlamentares - Diário 025, p. 1 (2012-11-29)

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Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 I Série — Número 25

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

509 a 512/XII (2.ª) e da caducidade do processo relativo à reapreciação do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, no âmbito das apreciações parlamentares n.

os 33/XII (2.ª) (PCP) e 34/XII (2.ª) (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se comemorou no dia 25 de novembro, salientou a obrigação e a responsabilidade coletiva de manter na agenda política o combate à violência contra as mulheres, de conjugar esforços para encontrar soluções e de disponibilizar mecanismos de apoio às vítimas de violência. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Carla Rodrigues (PSD), Cecília Honório (BE) e Rita Rato (PCP).

Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou o último acordo feito entre o Governo e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos à Marinha para a prestação de novas contrapartidas e exigiu a presença do Ministro da Economia no Parlamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Carina Oliveira (PSD), Luís Fazenda (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), a propósito de uma entrevista do Primeiro-Ministro a um canal de televisão, acusou o Primeiro-Ministro de estar desligado da realidade e de ter um discurso contra o Estado social, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Francisca Almeida (PSD) e Rui Jorge Santos (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) assinalou a comemoração, no dia 25 de novembro, do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e sublinhou a importância de esta luta ser transversal a todos os dias do ano e envolver o empenhamento de todos, homens e mulheres. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.

as Deputadas

Isabel Alves Moreira (PS), Maria Paula Cardoso (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia alertou a Câmara para a anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e criticou o Governo por procurar pôr fim a um regime de valorização do território, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e Pedro Farmhouse (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Soares (PS) contestou o Orçamento do Estado aprovado pelos partidos da maioria e acusou o Primeiro-Ministro de querer

Sexta-feira, 30 de novembro de 2012 I Série — Número 25XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) REUNIÃOPLENÁRIADE29DENOVEMBRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista S U M Á R I O A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 509 a 512/XII (2.ª) e da caducidade do processo relativo à reapreciação do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, no âmbito das apreciações parlamentares n.os 33/XII (2.ª) (PCP) e 34/XII (2.ª) (PS). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se comemorou no dia 25 de novembro, salientou a obrigação e a responsabilidade coletiva de manter na agenda política o combate à violência contra as mulheres, de conjugar esforços para encontrar soluções e de disponibilizar mecanismos de apoio às vítimas de violência. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Carla Rodrigues (PSD), Cecília Honório (BE) e Rita Rato (PCP). Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou o último acordo feito entre o Governo e o consórcio alemão que vendeu dois submarinos à Marinha para a prestação de novas contrapartidas e exigiu a presença do Ministro da Economia no Parlamento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Carina Oliveira (PSD), Luís Fazenda (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), a propósito de uma entrevista do Primeiro-Ministro a um canal de televisão, acusou o Primeiro-Ministro de estar desligado da realidade e de ter um discurso contra o Estado social, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Francisca Almeida (PSD) e Rui Jorge Santos (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) assinalou a comemoração, no dia 25 de novembro, do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e sublinhou a importância de esta luta ser transversal a todos os dias do ano e envolver o empenhamento de todos, homens e mulheres. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputadas Isabel Alves Moreira (PS), Maria Paula Cardoso (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia alertou a Câmara para a anunciada extinção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e criticou o Governo por procurar pôr fim a um regime de valorização do território, após o que respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e Pedro Farmhouse (PS). Em declaração política, o Sr. Deputado João Soares (PS) contestou o Orçamento do Estado aprovado pelos partidos da maioria e acusou o Primeiro-Ministro de querer

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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