Debates Parlamentares - Diário 025, p. 4 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, temos a obrigação solidária e a responsabilidade coletiva de manter na

agenda política o combate sem tréguas à violência contra as mulheres, de conjugar esforços para encontrar

soluções e de disponibilizar mecanismos de apoio às vítimas da violência.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É certo que se percorreu um longo caminho legislativo e executivo

desde a lei de 1991, um inequívoco progresso na altura, mas com uma fraca aplicação prática.

A tipificação como crime, a qualificação como crime público, o alargamento da rede de casas-abrigo e dos

mecanismos de apoio, o estatuto da vítima e o alargamento da aplicação de medidas de segurança e de

coação aos agressores são conquistas inquestionáveis nesta batalha que parece não ter fim.

A aprovação, em maio de 2011, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à

Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul, demonstra

que a mobilização se mantém a nível internacional e que este flagelo tem tentáculos bem mais tensos do que

a violência entre pessoas que partilham afetos e um teto. Estão também em causa a exploração sexual, a

violação, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina e o tráfico de mulheres.

Portugal, nas palavras da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, esteve na

linha da frente dos países subscritores desta Convenção, que já resultou numa resolução aprovada em

Conselho de Ministros que, muito brevemente, dará entrada neste Parlamento para discussão.

É preciso termos consciência de que a violência baseada no género contra as mulheres, a violência que é

infligida a uma mulher pelo facto de ser mulher e que afeta as mulheres de uma forma desproporcionada,

constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade e à igualdade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

As mulheres e as raparigas são as principais vítimas da violência baseada no género — nunca podemos

esquecê-lo. As mulheres vítimas da violência baseada no género são delas testemunhas e precisam, muitas

vezes, de apoio e de proteção especializados.

Este ano, a campanha promovida pelo Governo, e muitíssimo inspirada pela Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, demonstra uma das ramificações da violência sobre as mulheres: é

que essa violência não afeta só as mulheres, afeta também os filhos, e é essa a tónica da campanha deste

ano, apresentada na sexta-feira passada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não pretendo, com esta intervenção, esvaziar um voto apresentado por

todas as bancadas deste Hemiciclo e que será discutido brevemente, voto que pretende enaltecer o Dia

Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Lembro Ban Ki-moon que, na sua mensagem do 25 de novembro deste ano, alertava para os milhões de

mulheres e crianças em todo o mundo que são atacadas, espancadas, violadas, mutiladas e mesmo

assassinadas, naquilo que constituem violações graves dos seus direitos humanos.

Entre nós, como já disse, percorremos um longo caminho, um longo e frutuoso caminho, mas não podemos

abrandar esta luta. Como já referi, a campanha nacional de sensibilização contra a violência doméstica tem

este ano um especial enfoque nos filhos cujas mães são vítimas de violência. Este flagelo acontece

diariamente no escuro, no silêncio e dentro das casas, longe do olhar e do escrutínio da população.

Utilizando também as palavras dos membros do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro Adjunto e dos

Assuntos Parlamentares, o Governo tem uma agenda firme no combate às desigualdades de género e à

violência doméstica. Nesse sentido, convém realçar algumas medidas já assumidas por este Executivo, desde

logo o protocolo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de

uma maior e mais estreita cooperação entre estas entidades no apoio ao processo de autonomização das

vítimas de violência doméstica após a sua saída das casas-abrigo.

I SÉRIE — NÚMERO 25 4 Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, temos a obrigação solidária e a responsabilidade coletiva de manter na agenda política o combate sem tréguas à violência contra as mulheres, de conjugar esforços para encontrar soluções e de disponibilizar mecanismos de apoio às vítimas da violência. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É certo que se percorreu um longo caminho legislativo e executivo desde a lei de 1991, um inequívoco progresso na altura, mas com uma fraca aplicação prática. A tipificação como crime, a qualificação como crime público, o alargamento da rede de casas-abrigo e dos mecanismos de apoio, o estatuto da vítima e o alargamento da aplicação de medidas de segurança e de coação aos agressores são conquistas inquestionáveis nesta batalha que parece não ter fim. A aprovação, em maio de 2011, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como a Convenção de Istambul, demonstra que a mobilização se mantém a nível internacional e que este flagelo tem tentáculos bem mais tensos do que a violência entre pessoas que partilham afetos e um teto. Estão também em causa a exploração sexual, a violação, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina e o tráfico de mulheres. Portugal, nas palavras da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, esteve na linha da frente dos países subscritores desta Convenção, que já resultou numa resolução aprovada em Conselho de Ministros que, muito brevemente, dará entrada neste Parlamento para discussão. É preciso termos consciência de que a violência baseada no género contra as mulheres, a violência que é infligida a uma mulher pelo facto de ser mulher e que afeta as mulheres de uma forma desproporcionada, constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade e à igualdade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. As mulheres e as raparigas são as principais vítimas da violência baseada no género — nunca podemos esquecê-lo. As mulheres vítimas da violência baseada no género são delas testemunhas e precisam, muitas vezes, de apoio e de proteção especializados. Este ano, a campanha promovida pelo Governo, e muitíssimo inspirada pela Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, demonstra uma das ramificações da violência sobre as mulheres: é que essa violência não afeta só as mulheres, afeta também os filhos, e é essa a tónica da campanha deste ano, apresentada na sexta-feira passada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não pretendo, com esta intervenção, esvaziar um voto apresentado por todas as bancadas deste Hemiciclo e que será discutido brevemente, voto que pretende enaltecer o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Lembro Ban Ki-moon que, na sua mensagem do 25 de novembro deste ano, alertava para os milhões de mulheres e crianças em todo o mundo que são atacadas, espancadas, violadas, mutiladas e mesmo assassinadas, naquilo que constituem violações graves dos seus direitos humanos. Entre nós, como já disse, percorremos um longo caminho, um longo e frutuoso caminho, mas não podemos abrandar esta luta. Como já referi, a campanha nacional de sensibilização contra a violência doméstica tem este ano um especial enfoque nos filhos cujas mães são vítimas de violência. Este flagelo acontece diariamente no escuro, no silêncio e dentro das casas, longe do olhar e do escrutínio da população. Utilizando também as palavras dos membros do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o Governo tem uma agenda firme no combate às desigualdades de género e à violência doméstica. Nesse sentido, convém realçar algumas medidas já assumidas por este Executivo, desde logo o protocolo celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no sentido de uma maior e mais estreita cooperação entre estas entidades no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica após a sua saída das casas-abrigo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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