Debates Parlamentares - Diário 025, p. 7 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

… vários intervenientes das várias forças de segurança, magistrados judiciais, magistrados do Ministério

Público, o Bastonário da Ordem dos Advogados, ONG, e percebemos que, sem uma coordenação, sem uma

articulação adequada, não conseguimos pôr em prática este edifício jurídico, este edifício legal de que já

dispomos e que é verdadeiramente progressista.

Ainda temos um caminho longo a percorrer. Isto porque não há tantas acusações quantas seriam

desejáveis, não há tantas condenações quantas seriam as necessárias, não há a aplicação efetiva, eficaz e

fiscalizável de medidas de segurança e coação, como, por exemplo, a do afastamento dos agressores em

relação às vítimas.

Sr. Deputados Pedro Delgado Alves e Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, devo dizer a ambos, porque penso

que os problemas são comuns, que considero que também chegou a altura de invertermos um pouco a lógica

de que a vítima é que tem de sair da residência e procurar apoio.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o agressor é que tem de ser afastado da vítima, tem de

ser afastado do local do crime, que é, normalmente, a casa de morada de família e ser eficazmente impedido

de continuar a prática do crime de violência, do assédio, da perseguição e de todos esses tentáculos que

fazem parte deste flagelo genérico que é a violência sobre as mulheres.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quero cumprimentá-la pela

intervenção que aqui fez hoje e pela urgência de continuar o combate pela eliminação de todas as formas de

violência contra as mulheres. Nesse sentido, saúdo a importância da sua intervenção.

Reconheço, igualmente, que há, de facto, uma vontade política, pelo menos relativamente aos grandes

problemas que estão identificados, e o Bloco de Esquerda tem orgulho no caminho que fez para que esta

vontade política tenha colhido a maioria dos representantes e das representantes que estão nesta Câmara.

Temos orgulho deste caminho e reconhecemos sinais importantes, nomeadamente da sua bancada, Sr.ª

Deputada.

Estamos a discutir, como sabe, alterações legais importantes no que diz respeito ao Código Penal e ao

Código do Processo Penal e reconhecemos, por parte das bancadas da maioria, uma sensibilidade à

necessidade de alterar a cultura jurídica e, simultaneamente, de apoiar uma iniciativa do Bloco de Esquerda

que diz respeito ao reforço da vigilância com a utilização das pulseiras eletrónicas e, desta forma particular, de

vigilância sobre os agressores. Saudamos este sinal positivo.

No entanto, não podemos deixar de ignorar os dias. Queria perguntar-lhe como se sente e como perspetiva

este combate, que nos une nos objetivos, perante a evidência e a denúncia de muitas organizações que, no

terreno, trabalham no combate à violência contra as mulheres, no combate à violência doméstica, porque

aquilo que elas nos dizem é que os corte nos apoios sociais, os corte nas prestações sociais, têm reduzido

substancialmente a autonomia das mulheres. O que elas nos dizem é que as políticas de austeridade terão, a

prazo, efeitos evidentes no aumento destes crimes hediondos. O que elas nos dizem é que as dificuldades que

se vivem, a impossibilidade de as vítimas se separarem dos agressores por dificuldades económicas trazidas

por estas políticas de austeridade aumentam o silêncio e dão menos visibilidade à realidade da violência, que

continua dentro das paredes de um lar.

Quero perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, quais são as suas perspetivas, as da sua bancada e as deste

Governo, relativamente a estas denúncias e ao recuo que é o agravamento do silêncio e o agravamento da

possibilidade de as mulheres se autonomizarem num quadro de crise e, em consequência, das políticas de

austeridade do seu Governo.

Aplausos do BE.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 7 … vários intervenientes das várias forças de segurança, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, o Bastonário da Ordem dos Advogados, ONG, e percebemos que, sem uma coordenação, sem uma articulação adequada, não conseguimos pôr em prática este edifício jurídico, este edifício legal de que já dispomos e que é verdadeiramente progressista. Ainda temos um caminho longo a percorrer. Isto porque não há tantas acusações quantas seriam desejáveis, não há tantas condenações quantas seriam as necessárias, não há a aplicação efetiva, eficaz e fiscalizável de medidas de segurança e coação, como, por exemplo, a do afastamento dos agressores em relação às vítimas. Sr. Deputados Pedro Delgado Alves e Sr.ª Deputada Carla Rodrigues, devo dizer a ambos, porque penso que os problemas são comuns, que considero que também chegou a altura de invertermos um pouco a lógica de que a vítima é que tem de sair da residência e procurar apoio. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o agressor é que tem de ser afastado da vítima, tem de ser afastado do local do crime, que é, normalmente, a casa de morada de família e ser eficazmente impedido de continuar a prática do crime de violência, do assédio, da perseguição e de todos esses tentáculos que fazem parte deste flagelo genérico que é a violência sobre as mulheres. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quero cumprimentá-la pela intervenção que aqui fez hoje e pela urgência de continuar o combate pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Nesse sentido, saúdo a importância da sua intervenção. Reconheço, igualmente, que há, de facto, uma vontade política, pelo menos relativamente aos grandes problemas que estão identificados, e o Bloco de Esquerda tem orgulho no caminho que fez para que esta vontade política tenha colhido a maioria dos representantes e das representantes que estão nesta Câmara. Temos orgulho deste caminho e reconhecemos sinais importantes, nomeadamente da sua bancada, Sr.ª Deputada. Estamos a discutir, como sabe, alterações legais importantes no que diz respeito ao Código Penal e ao Código do Processo Penal e reconhecemos, por parte das bancadas da maioria, uma sensibilidade à necessidade de alterar a cultura jurídica e, simultaneamente, de apoiar uma iniciativa do Bloco de Esquerda que diz respeito ao reforço da vigilância com a utilização das pulseiras eletrónicas e, desta forma particular, de vigilância sobre os agressores. Saudamos este sinal positivo. No entanto, não podemos deixar de ignorar os dias. Queria perguntar-lhe como se sente e como perspetiva este combate, que nos une nos objetivos, perante a evidência e a denúncia de muitas organizações que, no terreno, trabalham no combate à violência contra as mulheres, no combate à violência doméstica, porque aquilo que elas nos dizem é que os corte nos apoios sociais, os corte nas prestações sociais, têm reduzido substancialmente a autonomia das mulheres. O que elas nos dizem é que as políticas de austeridade terão, a prazo, efeitos evidentes no aumento destes crimes hediondos. O que elas nos dizem é que as dificuldades que se vivem, a impossibilidade de as vítimas se separarem dos agressores por dificuldades económicas trazidas por estas políticas de austeridade aumentam o silêncio e dão menos visibilidade à realidade da violência, que continua dentro das paredes de um lar. Quero perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, quais são as suas perspetivas, as da sua bancada e as deste Governo, relativamente a estas denúncias e ao recuo que é o agravamento do silêncio e o agravamento da possibilidade de as mulheres se autonomizarem num quadro de crise e, em consequência, das políticas de austeridade do seu Governo. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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