Debates Parlamentares - Diário 025, p. 11 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

Portugal para que esse seu projeto, de 150 milhões de euros, seja contabilizado pelo valor de 600 milhões —

e, quanto às contrapartidas, não se fala mais nisso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Euromilhões!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estamos, evidentemente, perante um

caso escandaloso de gestão danosa do interesse público por parte do Governo, que não pode passar em

claro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Criminoso!

O Sr. António Filipe (PCP): — E entende o Grupo Parlamentar do PCP que o Sr. Ministro da Economia,

que foge desta Assembleia «como o diabo da cruz», compareça aqui para explicar os contornos deste negócio

e para assumir perante o País as suas responsabilidades perante um dos maiores escândalos financeiros dos

últimos anos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros!

O Sr. António Filipe (PCP): — … que é o incumprimento impune das contrapartidas que são devidas à

economia nacional pela aquisição de equipamentos militares.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, os portugueses é que vivem acima das suas possibilidades!…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, antes de mais, felicito-o por ter

trazido a esta Câmara este tema e, em concreto, este assunto.

Este tema merecia desenvolvimentos maiores, porque perpassa entre o escândalo político e a apreciação

judicial, quer em Portugal quer na Alemanha, como frisou. Mas, hoje, a questão que nos traz aqui é uma

operação em concreto.

Creio que fui o primeiro político a suscitar esta questão, que é de uma enorme gravidade, em sede de

meios de comunicação social. O que se passa é que, através de um projeto, o projeto do Hotel Alfamar, se

pretende dar por findo praticamente todo o contencioso que existia em matéria de contrapartidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já não havia nenhum hotel no Brasil!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Queria esclarecer a Câmara que o projeto do Hotel Alfamar estava negociado

pela AICEP há mais de um ano, projeto esse que só não foi para a frente porque havia um impedimento a

nível de ordenamento do território, em virtude de a requalificação do hotel obrigar a um recuo de 80 m em

relação à linha do mar. E houve uma insistência muito grande dos investidores — alemães, na altura — para

que esse entrave fosse ultrapassado e o investimento imediatamente feito.

E compreende-se, porque se tratava da requalificação de um hotel na melhor zona do Algarve e, mais, com

apartamentos também (não era só hotel mas também apartamentos), ou seja, um projeto imobiliário da maior

relevância.

Portanto, era um investimento completamente negociado.

Ora, foi com um enorme espanto que tive conhecimento de que esse investimento, já renegociado,

satisfazia os requisitos das contrapartidas, as quais exigem novos investimentos, mas investimentos

industriais. E maior foi a estranheza. Porquê? Porque esse investimento ia substituir 19 investimentos

industriais em empresas portuguesas.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 11 Portugal para que esse seu projeto, de 150 milhões de euros, seja contabilizado pelo valor de 600 milhões — e, quanto às contrapartidas, não se fala mais nisso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Euromilhões! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estamos, evidentemente, perante um caso escandaloso de gestão danosa do interesse público por parte do Governo, que não pode passar em claro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Criminoso! O Sr. António Filipe (PCP): — E entende o Grupo Parlamentar do PCP que o Sr. Ministro da Economia, que foge desta Assembleia «como o diabo da cruz», compareça aqui para explicar os contornos deste negócio e para assumir perante o País as suas responsabilidades perante um dos maiores escândalos financeiros dos últimos anos,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros! O Sr. António Filipe (PCP): — … que é o incumprimento impune das contrapartidas que são devidas à economia nacional pela aquisição de equipamentos militares. Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, os portugueses é que vivem acima das suas possibilidades!… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, antes de mais, felicito-o por ter trazido a esta Câmara este tema e, em concreto, este assunto. Este tema merecia desenvolvimentos maiores, porque perpassa entre o escândalo político e a apreciação judicial, quer em Portugal quer na Alemanha, como frisou. Mas, hoje, a questão que nos traz aqui é uma operação em concreto. Creio que fui o primeiro político a suscitar esta questão, que é de uma enorme gravidade, em sede de meios de comunicação social. O que se passa é que, através de um projeto, o projeto do Hotel Alfamar, se pretende dar por findo praticamente todo o contencioso que existia em matéria de contrapartidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já não havia nenhum hotel no Brasil! O Sr. Basílio Horta (PS): — Queria esclarecer a Câmara que o projeto do Hotel Alfamar estava negociado pela AICEP há mais de um ano, projeto esse que só não foi para a frente porque havia um impedimento a nível de ordenamento do território, em virtude de a requalificação do hotel obrigar a um recuo de 80 m em relação à linha do mar. E houve uma insistência muito grande dos investidores — alemães, na altura — para que esse entrave fosse ultrapassado e o investimento imediatamente feito. E compreende-se, porque se tratava da requalificação de um hotel na melhor zona do Algarve e, mais, com apartamentos também (não era só hotel mas também apartamentos), ou seja, um projeto imobiliário da maior relevância. Portanto, era um investimento completamente negociado. Ora, foi com um enorme espanto que tive conhecimento de que esse investimento, já renegociado, satisfazia os requisitos das contrapartidas, as quais exigem novos investimentos, mas investimentos industriais. E maior foi a estranheza. Porquê? Porque esse investimento ia substituir 19 investimentos industriais em empresas portuguesas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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