Debates Parlamentares - Diário 025, p. 16 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Gostaria ainda de lhe perguntar se é verdade ou não que existem processos judiciais na Alemanha e em

Portugal, que devem seguir o seu caminho no sentido de apurar se há ou não responsáveis. Podemos até

considerar que uma justiça é mais célere do que a outra. Nisso estamos de acordo. Mas o certo é que, na

Alemanha e em Portugal, há processos na justiça.

Com exceção da correção do sentido de voto por parte do Partido Comunista, tudo o que eu disse é a mais

pura e absoluta verdade.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com a gestão das contrapartidas. Sr. Deputado, esta

Assembleia discutiu inúmeras vezes a questão das contrapartidas. Dizia o Sr. Deputado Basílio Horta: «O que

interessa nestes negócios é o preço de aquisição.» V. Ex.ª, na altura, concordou, como todos concordámos —

dissemo-lo em comissão — que o que interessava era o preço de aquisição.

Há um conjunto de exemplos segundo os quais as contrapartidas são difíceis de executar. A penalização

para o não cumprimento das contrapartidas até é reduzida, ou seja, estamos perante um caso em que o não

cumprimento das contrapartidas muitas vezes compensa. Mas esse é um erro genérico.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, S. Presidente.

Volto a repetir que a Assembleia da República deve acompanhar o processo de contrapartidas. A

Assembleia da República, até porque foi extinta uma comissão de contrapartidas, que passaram para o âmbito

do Ministério da Economia, que entendeu, e bem, aplicar esses projetos em exportações, em industrialização

de valor acrescentado.

O que o Sr. Deputado tem de dizer — é esta a minha pergunta — é se tem alguma coisa contra

investimentos hoteleiros de qualidade,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … numa região que apresenta o maior índice de desemprego do País,

que tem vindo a perder quota de mercado e que é a nossa maior marca turística. Se o Sr. Deputado entende

que o aproveitamento dessas contrapartidas é mau, diga-o. Se disser que tem dúvidas quanto à execução das

contrapartidas, também tenho dúvidas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, S. Presidente.

Mas, então, vamos averiguar, vamos investigar e vamos acompanhar a execução das contrapartidas. Não

venha é fazer demagogia em relação ao aproveitamento de dinheiros públicos em termos de contrapartidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, trem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, de facto, está mal informado,

porque o PCP votou contra a Lei de Programação Militar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Azar…!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e precisamente este projeto de que estamos falar, entre outros, foi um

dos que estiveram na base do nosso voto contra, tendo em conta os encargos que, por causa desta aquisição,

iriam ocorrer até 2026.

Já esperava que o Sr. Deputado dissesse: «Mas isto já tinha sido decidido no tempo do Governo do Partido

Socialista». Estava decidido, Sr. Deputado, mas quem adquiriu os submarinos não foi o Partido Socialista,

foram os senhores. Azar o vosso! Se tivesse sido o Partido Socialista, estaríamos a criticar o Partido

I SÉRIE — NÚMERO 25 16 Gostaria ainda de lhe perguntar se é verdade ou não que existem processos judiciais na Alemanha e em Portugal, que devem seguir o seu caminho no sentido de apurar se há ou não responsáveis. Podemos até considerar que uma justiça é mais célere do que a outra. Nisso estamos de acordo. Mas o certo é que, na Alemanha e em Portugal, há processos na justiça. Com exceção da correção do sentido de voto por parte do Partido Comunista, tudo o que eu disse é a mais pura e absoluta verdade. A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com a gestão das contrapartidas. Sr. Deputado, esta Assembleia discutiu inúmeras vezes a questão das contrapartidas. Dizia o Sr. Deputado Basílio Horta: «O que interessa nestes negócios é o preço de aquisição.» V. Ex.ª, na altura, concordou, como todos concordámos — dissemo-lo em comissão — que o que interessava era o preço de aquisição. Há um conjunto de exemplos segundo os quais as contrapartidas são difíceis de executar. A penalização para o não cumprimento das contrapartidas até é reduzida, ou seja, estamos perante um caso em que o não cumprimento das contrapartidas muitas vezes compensa. Mas esse é um erro genérico. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, S. Presidente. Volto a repetir que a Assembleia da República deve acompanhar o processo de contrapartidas. A Assembleia da República, até porque foi extinta uma comissão de contrapartidas, que passaram para o âmbito do Ministério da Economia, que entendeu, e bem, aplicar esses projetos em exportações, em industrialização de valor acrescentado. O que o Sr. Deputado tem de dizer — é esta a minha pergunta — é se tem alguma coisa contra investimentos hoteleiros de qualidade,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … numa região que apresenta o maior índice de desemprego do País, que tem vindo a perder quota de mercado e que é a nossa maior marca turística. Se o Sr. Deputado entende que o aproveitamento dessas contrapartidas é mau, diga-o. Se disser que tem dúvidas quanto à execução das contrapartidas, também tenho dúvidas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, S. Presidente. Mas, então, vamos averiguar, vamos investigar e vamos acompanhar a execução das contrapartidas. Não venha é fazer demagogia em relação ao aproveitamento de dinheiros públicos em termos de contrapartidas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, trem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, de facto, está mal informado, porque o PCP votou contra a Lei de Programação Militar… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Azar…! O Sr. António Filipe (PCP): — … e precisamente este projeto de que estamos falar, entre outros, foi um dos que estiveram na base do nosso voto contra, tendo em conta os encargos que, por causa desta aquisição, iriam ocorrer até 2026. Já esperava que o Sr. Deputado dissesse: «Mas isto já tinha sido decidido no tempo do Governo do Partido Socialista». Estava decidido, Sr. Deputado, mas quem adquiriu os submarinos não foi o Partido Socialista, foram os senhores. Azar o vosso! Se tivesse sido o Partido Socialista, estaríamos a criticar o Partido

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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