Debates Parlamentares - Diário 025, p. 13 (2012-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Basílio Horta (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, é só para dar um breve esclarecimento. Há pouco, quando

citei um caso concreto, falei da Embraer, mas queria referir-me, sim, à Cimpor.

Peço muita desculpa às Sr.as

e aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Fica registado, Sr. Deputado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sempre que falamos desta

matéria nesta Câmara, as dúvidas persistem. Contrapartidas militares — e não é só opinião de todos quantos

aqui estamos, mas da generalidade dos portugueses — são sempre associadas a faltas de transparência.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Registo que este Governo, nesta Legislatura, já acolheu as melhores

práticas europeias relativamente a esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se! Agora, as melhores práticas europeias é entregar 150

milhões de euros!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Durante anos sucessivos, houve incumprimento relativamente àquilo que

deveria ser a transformação das contrapartidas militares em projetos concretos de financiamento da economia

nacional.

Ao contrário do que acontecia até agora, deixou de ser possível associar contratos de aquisição de material

de defesa a contrapartidas militares. Diria — e já o disse uma vez — que se «cortou o mal pela raiz».

A tentação para falar em casos concretos relativamente a esta matéria é muito grande. Para o PSD, como

para a maioria dos Deputados que, creio, me acompanham neste pensamento, à justiça o que é da justiça e à

política e o que é da política.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Foi precisamente para evitar debates futuros sobre estes casos, que

levantam sempre ondas de falta de transparência relativamente a esta matéria, que foi revogado o regime

jurídico das contrapartidas no âmbito dos contratos de aquisição de material de defesa. Pergunto ao Sr.

Deputado se não considera que foi uma boa medida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, quando diz que «à política o

que é da política e à justiça o que é da justiça», sou levado a pensar que considera que este é um caso de

polícia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Tem toda a razão.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por acaso, até parece!

30 DE NOVEMBRO DE 2012 13 O Sr. Basílio Horta (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, é só para dar um breve esclarecimento. Há pouco, quando citei um caso concreto, falei da Embraer, mas queria referir-me, sim, à Cimpor. Peço muita desculpa às Sr.as e aos Srs. Deputados. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Fica registado, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sempre que falamos desta matéria nesta Câmara, as dúvidas persistem. Contrapartidas militares — e não é só opinião de todos quantos aqui estamos, mas da generalidade dos portugueses — são sempre associadas a faltas de transparência. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Registo que este Governo, nesta Legislatura, já acolheu as melhores práticas europeias relativamente a esta matéria. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se! Agora, as melhores práticas europeias é entregar 150 milhões de euros! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Durante anos sucessivos, houve incumprimento relativamente àquilo que deveria ser a transformação das contrapartidas militares em projetos concretos de financiamento da economia nacional. Ao contrário do que acontecia até agora, deixou de ser possível associar contratos de aquisição de material de defesa a contrapartidas militares. Diria — e já o disse uma vez — que se «cortou o mal pela raiz». A tentação para falar em casos concretos relativamente a esta matéria é muito grande. Para o PSD, como para a maioria dos Deputados que, creio, me acompanham neste pensamento, à justiça o que é da justiça e à política e o que é da política. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Foi precisamente para evitar debates futuros sobre estes casos, que levantam sempre ondas de falta de transparência relativamente a esta matéria, que foi revogado o regime jurídico das contrapartidas no âmbito dos contratos de aquisição de material de defesa. Pergunto ao Sr. Deputado se não considera que foi uma boa medida. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carina Oliveira, quando diz que «à política o que é da política e à justiça o que é da justiça», sou levado a pensar que considera que este é um caso de polícia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Tem toda a razão. O Sr. Honório Novo (PCP): — Por acaso, até parece!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas