Debates Parlamentares - Diário 025, p. 15 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, se a recuperação de um hotel

de luxo pode ser considerada por este Governo como uma contrapartida, no âmbito da Lei de Programação

Militar, pela aquisição de submarinos, permite-se tudo. Até à visita da Sr.ª Merkel poderia ter sido atribuído um

valor e ser considerada como uma contrapartida para efeitos da Lei de Programação Militar…!

Risos do PCP.

Sendo este um negócio tão vantajoso para os alemães, ficamos sem saber se a visita da Sr.ª Merkel a

Portugal ou os segredos trocados entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Schäuble têm alguma coisa a ver

com estes negócios…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP) — Mas que isto é estranho é e não o podemos deixar passar em claro. Impõe-

se, de facto, que o Sr. Ministro da Economia, que, ao que parece, adia sistematicamente a sua vinda à

Comissão de Economia, compareça quanto antes, porque ele deve explicações à Assembleia da República e

ao País acerca desta sua decisão. Se se trata de um contrato já assinado pelo Governo português e pela

Ferrostaal, considerando que o assunto das contrapartidas militares está já liquidado — indo, aliás, ao

encontro da tese de defesa dos arguidos que estão em julgamento perante a justiça portuguesa —, claro que

há muita coisa que o Governo tem de explicar a este respeito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, permita-me que lhe

coloque duas questões.

Em primeiro lugar, quanto à aquisição de submarinos, é ou não verdade que ela decorre da Lei de

Programação Militar, aprovada por unanimidade nesta Câmara?

O Sr. António Filipe (PCP): — Não, não! Está enganado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Enganou-se!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dirá se assim foi. Foi, pelo menos, com a abstenção do Partido

Comunista Português, se não me falha a memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Votos contra!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, dir-me-á se sabe que a aquisição dos submarinos foi feita com

base numa decisão do Governo do Eng.º António Guterres, subscrita pelos Governos que se sucederam e que

previa a compra de três a quatro submarinos. É que o Governo do Dr. Durão Barroso decidiu a compra de

apenas dois, cumprindo as decisões de Governos anteriores, feitas em nome do Estado português.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que todos os ministros da Defesa subscreveram,

sancionaram, essa compra? Peço-lhe que me esclareça porque sei que o Sr. Deputado acompanha estas

matérias há muito tempo — pelos vistos, com muito mais certezas do que eu — dizendo se é assim ou não.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 15 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, se a recuperação de um hotel de luxo pode ser considerada por este Governo como uma contrapartida, no âmbito da Lei de Programação Militar, pela aquisição de submarinos, permite-se tudo. Até à visita da Sr.ª Merkel poderia ter sido atribuído um valor e ser considerada como uma contrapartida para efeitos da Lei de Programação Militar…! Risos do PCP. Sendo este um negócio tão vantajoso para os alemães, ficamos sem saber se a visita da Sr.ª Merkel a Portugal ou os segredos trocados entre o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Schäuble têm alguma coisa a ver com estes negócios…! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. António Filipe (PCP) — Mas que isto é estranho é e não o podemos deixar passar em claro. Impõe-se, de facto, que o Sr. Ministro da Economia, que, ao que parece, adia sistematicamente a sua vinda à Comissão de Economia, compareça quanto antes, porque ele deve explicações à Assembleia da República e ao País acerca desta sua decisão. Se se trata de um contrato já assinado pelo Governo português e pela Ferrostaal, considerando que o assunto das contrapartidas militares está já liquidado — indo, aliás, ao encontro da tese de defesa dos arguidos que estão em julgamento perante a justiça portuguesa —, claro que há muita coisa que o Governo tem de explicar a este respeito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, permita-me que lhe coloque duas questões. Em primeiro lugar, quanto à aquisição de submarinos, é ou não verdade que ela decorre da Lei de Programação Militar, aprovada por unanimidade nesta Câmara? O Sr. António Filipe (PCP): — Não, não! Está enganado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Enganou-se! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dirá se assim foi. Foi, pelo menos, com a abstenção do Partido Comunista Português, se não me falha a memória. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Votos contra! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, dir-me-á se sabe que a aquisição dos submarinos foi feita com base numa decisão do Governo do Eng.º António Guterres, subscrita pelos Governos que se sucederam e que previa a compra de três a quatro submarinos. É que o Governo do Dr. Durão Barroso decidiu a compra de apenas dois, cumprindo as decisões de Governos anteriores, feitas em nome do Estado português. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que todos os ministros da Defesa subscreveram, sancionaram, essa compra? Peço-lhe que me esclareça porque sei que o Sr. Deputado acompanha estas matérias há muito tempo — pelos vistos, com muito mais certezas do que eu — dizendo se é assim ou não.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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