Debates Parlamentares - Diário 025, p. 21 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Francisca Almeida, do PSD.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, a declaração que aqui

proferiu, em nome do Bloco de Esquerda, foi feita com a inconsequência e a irresponsabilidade de quem sabe,

de antemão, que nunca vai ser chamado a assumir responsabilidades governativas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Portanto, permite-se a tudo. Permite-se a tudo, Sr.ª Deputada!

Deixe-me dizer-lhe: o Bloco de Esquerda não apresenta uma alternativa e, portanto, não se apresenta,

sequer, como uma alternativa para o País e para os portugueses.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

Contrariamente ao que afirmou da tribuna, o Primeiro-Ministro, que ontem deu uma entrevista televisiva,

veio falar aos portugueses com verdade, e é isso que, porventura, choca o Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista não nos tinha habituado a isso — é verdade! —, mas o Primeiro-Ministro veio falar com

verdade aos portugueses, coisa a que já não estávamos habituados, concordo com a Sr.ª Deputada.

Quando se opõe a repensar o Estado e ao corte de 4000 milhões de euros na despesa pública, porventura,

o que o Bloco de Esquerda está a propugnar é o aumento de impostos. Essa é a conclusão que podemos

retirar, porque, Sr.ª Deputada, não existe dinheiro do Estado, o dinheiro é dos portugueses e esse dinheiro,

neste momento, é para pagar salários, prestações sociais, saúde, educação e manutenção de equipamentos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É para pagar juros, juros!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o BPN!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, já em 2010, os impostos pagos pelos portugueses só

davam para pagar 66% da nossa despesa primária e, entretanto, o Partido Socialista tratou de agigantar essa

percentagem. Portanto, está mais do que na hora de enfrentarmos e de abordarmos esta questão.

Do que se trata, contrariamente ao que afirmou, não é de desmantelar o Estado social, não é de matar o

Estado social, mas, sim, de garantir a própria sobrevivência do Estado social!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Temos pena que o Bloco de Esquerda não queria contribuir para este

debate.

A Sr.ª Deputada referiu-se, ainda, à insensibilidade social deste Governo, mas este Orçamento, como sabe,

não foi desejado, não foi escolhido por este Governo. Foi o Orçamento possível e foi o Orçamento necessário

face à situação em que este Governo encontrou o País, e a que VV. Ex.as

não se opuseram.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem aprovava os Orçamentos era o PSD e não o BE! Não se lembra?

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Apesar do quadro de enormes dificuldades, neste Orçamento foi

possível, ao contrário do que propugnava, por exemplo, o Partido Socialista, aumentar as pensões mínimas

em vez de as congelar; foi possível aumentar o prazo de garantia do subsídio de desemprego; foi possível

dinamizar o mercado social de arrendamento; foi possível isentar de IRS as prestações sociais; foi possível

promover o pagamento do IMI em três prestações.

Gostávamos de ter feito mais, Sr.ª Deputada? Sim, gostávamos! Mas, de facto, o estado em que este

Governo encontrou o País não nos permite fazer mais.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 21 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Francisca Almeida, do PSD. A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, a declaração que aqui proferiu, em nome do Bloco de Esquerda, foi feita com a inconsequência e a irresponsabilidade de quem sabe, de antemão, que nunca vai ser chamado a assumir responsabilidades governativas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Portanto, permite-se a tudo. Permite-se a tudo, Sr.ª Deputada! Deixe-me dizer-lhe: o Bloco de Esquerda não apresenta uma alternativa e, portanto, não se apresenta, sequer, como uma alternativa para o País e para os portugueses. Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda. Contrariamente ao que afirmou da tribuna, o Primeiro-Ministro, que ontem deu uma entrevista televisiva, veio falar aos portugueses com verdade, e é isso que, porventura, choca o Bloco de Esquerda. O Partido Socialista não nos tinha habituado a isso — é verdade! —, mas o Primeiro-Ministro veio falar com verdade aos portugueses, coisa a que já não estávamos habituados, concordo com a Sr.ª Deputada. Quando se opõe a repensar o Estado e ao corte de 4000 milhões de euros na despesa pública, porventura, o que o Bloco de Esquerda está a propugnar é o aumento de impostos. Essa é a conclusão que podemos retirar, porque, Sr.ª Deputada, não existe dinheiro do Estado, o dinheiro é dos portugueses e esse dinheiro, neste momento, é para pagar salários, prestações sociais, saúde, educação e manutenção de equipamentos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É para pagar juros, juros! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o BPN! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, já em 2010, os impostos pagos pelos portugueses só davam para pagar 66% da nossa despesa primária e, entretanto, o Partido Socialista tratou de agigantar essa percentagem. Portanto, está mais do que na hora de enfrentarmos e de abordarmos esta questão. Do que se trata, contrariamente ao que afirmou, não é de desmantelar o Estado social, não é de matar o Estado social, mas, sim, de garantir a própria sobrevivência do Estado social! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Temos pena que o Bloco de Esquerda não queria contribuir para este debate. A Sr.ª Deputada referiu-se, ainda, à insensibilidade social deste Governo, mas este Orçamento, como sabe, não foi desejado, não foi escolhido por este Governo. Foi o Orçamento possível e foi o Orçamento necessário face à situação em que este Governo encontrou o País, e a que VV. Ex.as não se opuseram. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem aprovava os Orçamentos era o PSD e não o BE! Não se lembra? A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Apesar do quadro de enormes dificuldades, neste Orçamento foi possível, ao contrário do que propugnava, por exemplo, o Partido Socialista, aumentar as pensões mínimas em vez de as congelar; foi possível aumentar o prazo de garantia do subsídio de desemprego; foi possível dinamizar o mercado social de arrendamento; foi possível isentar de IRS as prestações sociais; foi possível promover o pagamento do IMI em três prestações. Gostávamos de ter feito mais, Sr.ª Deputada? Sim, gostávamos! Mas, de facto, o estado em que este Governo encontrou o País não nos permite fazer mais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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