Debates Parlamentares - Diário 025, p. 23 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

Lembro, ainda, que este Governo não tem mandato — sim, não tem mandato, como foi dito — para cortar

mais na educação, não tem mandato para destruir, por essa via, um setor crítico e fundamental para o futuro

do País.

O PSD quer quebrar o consenso nacional e internacional em relação à importância da educação e da

formação. Ao contrário do que aqui foi dito pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência há 15 dias, vai propor

copagamentos no ensino básico e secundário e vai propor o aumento de propinas no ensino superior, vai

apostar no desmantelamento da escola pública em todos os seus graus. Em suma, vai recriar uma escola

pobre para pobres, quer voltar, claramente, à escola do antigamente.

No PS, não aceitaremos voltar para trás e não aceitaremos este «apagão» no setor da educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Jorge Santos, perante a entrevista do Sr.

Primeiro-Ministro e as declarações do Sr. Ministro Vítor Gaspar, no seu discurso de encerramento do

Orçamento do Estado para 2013 — e até com base nas declarações que foram dadas por elementos da troica

—, creio que temos a definição muito clara de quais são os alvos a abater pelo corte de 4000 milhões de

euros, agora anunciado ao País, e, sem dúvida, são as prestações sociais, nomeadamente o sistema de

pensões em direção aos mais idosos, e o setor da educação.

Portanto, é preciso que sejamos todos capazes de compreender o que está pela frente. A brutal redução do

investimento ou do apoio na área da educação significa colocar Portugal num patamar de incapacidade de se

projetar para o futuro e significa um retrocesso em algo que era consensual, isto é, de que o investimento na

área da educação seria determinante para a qualificação do País, para a modernização e a qualificação da

nossa economia.

Sr. Deputado, com estas ameaças por parte da direita fundamentalista que tomou conta do Governo do

País, existe hoje, em Portugal, muita gente — da esquerda à direita — que tem a clara perceção do que

podem significar estes cortes anunciados. Significam, de facto, matar o modelo social da democracia

portuguesa e significam condenar o País a um atraso, e nunca à capacidade de acompanhar os seus

parceiros europeus.

Creio, por isso, que é fundamental que, apesar de diferenças pontuais que possam existir entre diferentes

agentes, forças políticas, sindicatos, associações e movimentos dos cidadãos, todos tenhamos a plena

consciência de que esta é uma batalha decisiva! Permitir o início destes primeiros cortes — porque outros

virão no horizonte se esta política continuar —, é permitir desmantelar o Estado social na sua função de

redistribuição de oportunidades de vida e de riqueza. E creio que, nesse consenso, somos muitos, muitos mais

do que aqueles que hoje governam Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o calendário,

e até a própria convocatória que aqui nos trouxe, hoje é dia 25 de novembro. E amanhã será dia 25 de

novembro. E no final do ano estaremos a 25 de novembro.

Porque, tal como se costuma dizer que o Natal é todos os dias, o que conta no 25 de novembro é o espírito

transversal a todos os dias do ano que nos impulsiona a rejeitar e a acabar com a violência que se abate sobre

as mulheres, em todo o mundo, no nosso País, na nossa cidade, na nossa vizinhança, quem sabe até, dentro

das nossas casas e famílias.

Milhões e milhões de mulheres, por todo o mundo, veem-lhes negado o primeiro direito humano: o direito

de viver livres de violência. Todos os esforços devem ser feitos para proteger estas mulheres.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 23 Lembro, ainda, que este Governo não tem mandato — sim, não tem mandato, como foi dito — para cortar mais na educação, não tem mandato para destruir, por essa via, um setor crítico e fundamental para o futuro do País. O PSD quer quebrar o consenso nacional e internacional em relação à importância da educação e da formação. Ao contrário do que aqui foi dito pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência há 15 dias, vai propor copagamentos no ensino básico e secundário e vai propor o aumento de propinas no ensino superior, vai apostar no desmantelamento da escola pública em todos os seus graus. Em suma, vai recriar uma escola pobre para pobres, quer voltar, claramente, à escola do antigamente. No PS, não aceitaremos voltar para trás e não aceitaremos este «apagão» no setor da educação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Jorge Santos, perante a entrevista do Sr. Primeiro-Ministro e as declarações do Sr. Ministro Vítor Gaspar, no seu discurso de encerramento do Orçamento do Estado para 2013 — e até com base nas declarações que foram dadas por elementos da troica —, creio que temos a definição muito clara de quais são os alvos a abater pelo corte de 4000 milhões de euros, agora anunciado ao País, e, sem dúvida, são as prestações sociais, nomeadamente o sistema de pensões em direção aos mais idosos, e o setor da educação. Portanto, é preciso que sejamos todos capazes de compreender o que está pela frente. A brutal redução do investimento ou do apoio na área da educação significa colocar Portugal num patamar de incapacidade de se projetar para o futuro e significa um retrocesso em algo que era consensual, isto é, de que o investimento na área da educação seria determinante para a qualificação do País, para a modernização e a qualificação da nossa economia. Sr. Deputado, com estas ameaças por parte da direita fundamentalista que tomou conta do Governo do País, existe hoje, em Portugal, muita gente — da esquerda à direita — que tem a clara perceção do que podem significar estes cortes anunciados. Significam, de facto, matar o modelo social da democracia portuguesa e significam condenar o País a um atraso, e nunca à capacidade de acompanhar os seus parceiros europeus. Creio, por isso, que é fundamental que, apesar de diferenças pontuais que possam existir entre diferentes agentes, forças políticas, sindicatos, associações e movimentos dos cidadãos, todos tenhamos a plena consciência de que esta é uma batalha decisiva! Permitir o início destes primeiros cortes — porque outros virão no horizonte se esta política continuar —, é permitir desmantelar o Estado social na sua função de redistribuição de oportunidades de vida e de riqueza. E creio que, nesse consenso, somos muitos, muitos mais do que aqueles que hoje governam Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o calendário, e até a própria convocatória que aqui nos trouxe, hoje é dia 25 de novembro. E amanhã será dia 25 de novembro. E no final do ano estaremos a 25 de novembro. Porque, tal como se costuma dizer que o Natal é todos os dias, o que conta no 25 de novembro é o espírito transversal a todos os dias do ano que nos impulsiona a rejeitar e a acabar com a violência que se abate sobre as mulheres, em todo o mundo, no nosso País, na nossa cidade, na nossa vizinhança, quem sabe até, dentro das nossas casas e famílias. Milhões e milhões de mulheres, por todo o mundo, veem-lhes negado o primeiro direito humano: o direito de viver livres de violência. Todos os esforços devem ser feitos para proteger estas mulheres.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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