Debates Parlamentares - Diário 025, p. 28 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

entender, sem qualquer sustentação científica ou prática, de que há um nexo de causalidade direto entre uma

crise financeira e o aumento da criminalidade, nomeadamente deste tipo de criminalidade, já que este tipo de

crime tem de ser encarado como todos os outros tipos de crimes e, se for o caso, combatido com a mesma ou

maior veemência?

Outra questão que lhe coloco tem a ver com a ideia de que as circunstâncias sociais, nomeadamente a

condição socioeconómica, tornam mais difícil que uma mulher saia de um contexto de violência. Em meu

entender, esta visão é, também ela, simplista, porque este crime tem contornos tão específicos, tão

particulares, tão complexos, que têm a ver com a essência do ser humano, que dizer-se que as pessoas mais

pobres têm mais dificuldade em reagir a uma situação de violência me parece absolutamente simplista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As pessoas mais pobres não têm dinheiro para sair de casa! Não têm

dinheiro para comer, quanto mais para pagar honorários de advogados, tribunais…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Deputado, e partindo do princípio de que o nosso edifício jurídico, como já aqui foi dito, sofreu grandes e

virtuosos avanços nos últimos anos, pergunto-lhe quais os principais aspetos da sua operacionalização que

pensa estarem por fazer. Refiro-me, por exemplo, à vigilância e às pulseiras eletrónicas.

Por último, Sr. Deputado, não concorda que, agora, devemos encarar de outra forma a proteção da vítima,

ou seja, não ser a vítima a sair de casa e procurar um refúgio, mas, sim, o agressor a ser, efetivamente,

afastado da vítima, impedindo-o de continuar a prática deste crime?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, um

agradecimento que é extensivo às três interventoras que me precederam no uso da palavra, pelas referências

simpáticas que fizeram ao meu trabalho.

Em segundo lugar, gostaria desde já, e para desfazer quaisquer dúvidas — como ando nesta luta há pelo

menos oito anos —, de dizer-vos o seguinte: tenho que reconhecer que, quer com o Governo anterior, quer o

atual Governo, quer com a ex-Secretária de Estado, Elza Pais, quer com a atual Secretária de Estado, Teresa

Morais, ambas fizeram e têm feito um trabalho extraordinário em prol do combate à violência contra as

mulheres em Portugal.

Não posso dizer que Portugal esteja no topo de ranking. Mas Portugal está seguramente, quer em termos

de edifício legislativo, quer em termos das estruturas de apoio, de combate e prevenção, entre os primeiros

Estados da União Europeia e do Conselho da Europa. E, portanto, rendo aqui a minha homenagem, porque

isto ultrapassa qualquer divergência partidária, qualquer divergência ideológica. Eu acho que não se pode

menorizar nem o trabalho passado nem o trabalho atual. Acho que ambos merecem crédito e tiveram o seu

mérito.

Em terceiro lugar, queria antes de mais dizer o seguinte: o fenómeno da violência contra as mulheres é

algo que vem desde há milénios.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Advém de uma sociedade patriarcal, onde foi sempre prática ser o homem

que comandava as famílias, o homem mandava, e a mulher tinha sempre um papel de subserviência e

dependência em relação ao homem. Portanto, não se trata de um fenómeno que esteja dependente de uma

crise conjuntural, seja uma crise de há 100 anos atrás ou uma crise do ano atual.

Ou seja, eu penso que a crise económica que vivemos (sinceramente, é o que penso e o que tenho ouvido)

funciona mais como detonador da violência, porque a violência já lá está — está já imanente. A violência

I SÉRIE — NÚMERO 25 28 entender, sem qualquer sustentação científica ou prática, de que há um nexo de causalidade direto entre uma crise financeira e o aumento da criminalidade, nomeadamente deste tipo de criminalidade, já que este tipo de crime tem de ser encarado como todos os outros tipos de crimes e, se for o caso, combatido com a mesma ou maior veemência? Outra questão que lhe coloco tem a ver com a ideia de que as circunstâncias sociais, nomeadamente a condição socioeconómica, tornam mais difícil que uma mulher saia de um contexto de violência. Em meu entender, esta visão é, também ela, simplista, porque este crime tem contornos tão específicos, tão particulares, tão complexos, que têm a ver com a essência do ser humano, que dizer-se que as pessoas mais pobres têm mais dificuldade em reagir a uma situação de violência me parece absolutamente simplista. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As pessoas mais pobres não têm dinheiro para sair de casa! Não têm dinheiro para comer, quanto mais para pagar honorários de advogados, tribunais… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Deputado, e partindo do princípio de que o nosso edifício jurídico, como já aqui foi dito, sofreu grandes e virtuosos avanços nos últimos anos, pergunto-lhe quais os principais aspetos da sua operacionalização que pensa estarem por fazer. Refiro-me, por exemplo, à vigilância e às pulseiras eletrónicas. Por último, Sr. Deputado, não concorda que, agora, devemos encarar de outra forma a proteção da vítima, ou seja, não ser a vítima a sair de casa e procurar um refúgio, mas, sim, o agressor a ser, efetivamente, afastado da vítima, impedindo-o de continuar a prática deste crime? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar, um agradecimento que é extensivo às três interventoras que me precederam no uso da palavra, pelas referências simpáticas que fizeram ao meu trabalho. Em segundo lugar, gostaria desde já, e para desfazer quaisquer dúvidas — como ando nesta luta há pelo menos oito anos —, de dizer-vos o seguinte: tenho que reconhecer que, quer com o Governo anterior, quer o atual Governo, quer com a ex-Secretária de Estado, Elza Pais, quer com a atual Secretária de Estado, Teresa Morais, ambas fizeram e têm feito um trabalho extraordinário em prol do combate à violência contra as mulheres em Portugal. Não posso dizer que Portugal esteja no topo de ranking. Mas Portugal está seguramente, quer em termos de edifício legislativo, quer em termos das estruturas de apoio, de combate e prevenção, entre os primeiros Estados da União Europeia e do Conselho da Europa. E, portanto, rendo aqui a minha homenagem, porque isto ultrapassa qualquer divergência partidária, qualquer divergência ideológica. Eu acho que não se pode menorizar nem o trabalho passado nem o trabalho atual. Acho que ambos merecem crédito e tiveram o seu mérito. Em terceiro lugar, queria antes de mais dizer o seguinte: o fenómeno da violência contra as mulheres é algo que vem desde há milénios. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Mendes Bota (PSD): — Advém de uma sociedade patriarcal, onde foi sempre prática ser o homem que comandava as famílias, o homem mandava, e a mulher tinha sempre um papel de subserviência e dependência em relação ao homem. Portanto, não se trata de um fenómeno que esteja dependente de uma crise conjuntural, seja uma crise de há 100 anos atrás ou uma crise do ano atual. Ou seja, eu penso que a crise económica que vivemos (sinceramente, é o que penso e o que tenho ouvido) funciona mais como detonador da violência, porque a violência já lá está — está já imanente. A violência

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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