Debates Parlamentares - Diário 025, p. 33 (2012-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Paulo Sá, ao Sr.

Deputado António Leitão Amaro e ao Sr. Deputado Pedro Farmhouse as considerações e as questões que

colocaram.

Gostava de dizer que, de facto, não sei o que é que este Governo tem contra a legislação ambiental, mas

percebe-se que quer espremê-la de tal forma de modo a caber tudo num suposto estatuto de proteção que

depois se torna na coisa mais frágil do País.

A proposta que o Governo apresentou de Lei de Bases do Ambiente reflete isso mesmo. Ou seja, tornar os

pilares do quadro legislativo ambiental tão gerais, tão gerais, que lá cabe tudo e lá não cabe nada, é perigoso.

Julgo que nós, por via dos diferentes setores e das diferentes intenções que os Srs. Membros do Governo

vão manifestando, devemos estar muito atentos sobre, talvez, uma importância ainda mais relevante do que a

que atribuímos no início relativamente ao processo de Lei de Bases do Ambiente.

Por outro lado, quero dizer o seguinte: choca alguma coisa que uma determinada parte do País esteja

dentro de uma área protegida, seja REN e seja Rede Natura 2000 do País? Isto choca alguém? Ou seja,

choca alguém ter diferentes estatutos de proteção? É porque inclui valores de tal ordem que há uma

determinada área que congrega vários estatutos de proteção. Qual é o problema? É assim uma coisa tão

dramática?

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

O problema é os senhores dizerem que se sobrepõe e depois há áreas que não se sobrepõem em

absolutamente nada; há áreas que vão ficar completamente vazias, porque este é um estatuto de proteção

que vai remeter para a Lei da Água, para a Lei dos Solos, havendo áreas do País que vão deixar de ter

estatuto de proteção, em que entram os privados e constroem o que quiserem.

Sr. Deputado, aquilo que hoje, na REN, está sujeito a autorização, o Governo não quer que esteja sujeito a

autorização e passa a estar sujeito a uma mera comunicação. Isto não é normal, porque, à partida, os valores

da área não se deviam ter alterado, não é verdade? Ou seja, aquilo que queremos preservar continua lá, mas

tudo vai ficar fragilizado.

Isto demonstra, claramente, uma nítida desresponsabilização do Estado. Primeiro, porque se trata de uma

entrega e de uma cedência clara, também no quadro legislativo, a interesses privados, a quem este Governo

quer dar de bandeja — e não há dúvida absolutamente nenhuma sobre os diferentes setores que tem

anunciado — e uma clara desresponsabilização do Estado que se nota em tudo quanto é área do ambiente,

designadamente numa coisa fulcral para os estatutos de proteção dos nossos espaços com grande valor

ecológico, que tem a ver com a questão da fiscalização! É perfeitamente absurdo o desinvestimento que se

tem feito nesta área, porque, afinal de contas, temos estatutos de proteção no papel, os quais ainda queremos

diminuir mais e, na prática, não temos absolutamente nada. A política do Governo vai justamente contra

qualquer estatuto de proteção, e é isto que não conseguimos aceitar.

Por outro lado, é uma coisa muito esquisita o não envolvimento dos interessados, daqueles que todos os

dias trabalham no terreno nestes estatutos de proteção, na valorização destes mesmos estatutos,

designadamente associações ambientais, que não são chamadas a pronunciarem-se sobre uma intenção de

alteração de um regime desta natureza! Mas este Governo é esquisito!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João

Soares, do PS.

O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vivemos um momento de grandes

dificuldades. Portugal, os portugueses, estão a sofrer cada dia que passa, de uma forma mais dramática,

essas dificuldades, com a agravante de que, desta vez, e ao contrário do que aconteceu em crises anteriores,

30 DE NOVEMBRO DE 2012 33 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Paulo Sá, ao Sr. Deputado António Leitão Amaro e ao Sr. Deputado Pedro Farmhouse as considerações e as questões que colocaram. Gostava de dizer que, de facto, não sei o que é que este Governo tem contra a legislação ambiental, mas percebe-se que quer espremê-la de tal forma de modo a caber tudo num suposto estatuto de proteção que depois se torna na coisa mais frágil do País. A proposta que o Governo apresentou de Lei de Bases do Ambiente reflete isso mesmo. Ou seja, tornar os pilares do quadro legislativo ambiental tão gerais, tão gerais, que lá cabe tudo e lá não cabe nada, é perigoso. Julgo que nós, por via dos diferentes setores e das diferentes intenções que os Srs. Membros do Governo vão manifestando, devemos estar muito atentos sobre, talvez, uma importância ainda mais relevante do que a que atribuímos no início relativamente ao processo de Lei de Bases do Ambiente. Por outro lado, quero dizer o seguinte: choca alguma coisa que uma determinada parte do País esteja dentro de uma área protegida, seja REN e seja Rede Natura 2000 do País? Isto choca alguém? Ou seja, choca alguém ter diferentes estatutos de proteção? É porque inclui valores de tal ordem que há uma determinada área que congrega vários estatutos de proteção. Qual é o problema? É assim uma coisa tão dramática? Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. O problema é os senhores dizerem que se sobrepõe e depois há áreas que não se sobrepõem em absolutamente nada; há áreas que vão ficar completamente vazias, porque este é um estatuto de proteção que vai remeter para a Lei da Água, para a Lei dos Solos, havendo áreas do País que vão deixar de ter estatuto de proteção, em que entram os privados e constroem o que quiserem. Sr. Deputado, aquilo que hoje, na REN, está sujeito a autorização, o Governo não quer que esteja sujeito a autorização e passa a estar sujeito a uma mera comunicação. Isto não é normal, porque, à partida, os valores da área não se deviam ter alterado, não é verdade? Ou seja, aquilo que queremos preservar continua lá, mas tudo vai ficar fragilizado. Isto demonstra, claramente, uma nítida desresponsabilização do Estado. Primeiro, porque se trata de uma entrega e de uma cedência clara, também no quadro legislativo, a interesses privados, a quem este Governo quer dar de bandeja — e não há dúvida absolutamente nenhuma sobre os diferentes setores que tem anunciado — e uma clara desresponsabilização do Estado que se nota em tudo quanto é área do ambiente, designadamente numa coisa fulcral para os estatutos de proteção dos nossos espaços com grande valor ecológico, que tem a ver com a questão da fiscalização! É perfeitamente absurdo o desinvestimento que se tem feito nesta área, porque, afinal de contas, temos estatutos de proteção no papel, os quais ainda queremos diminuir mais e, na prática, não temos absolutamente nada. A política do Governo vai justamente contra qualquer estatuto de proteção, e é isto que não conseguimos aceitar. Por outro lado, é uma coisa muito esquisita o não envolvimento dos interessados, daqueles que todos os dias trabalham no terreno nestes estatutos de proteção, na valorização destes mesmos estatutos, designadamente associações ambientais, que não são chamadas a pronunciarem-se sobre uma intenção de alteração de um regime desta natureza! Mas este Governo é esquisito! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares, do PS. O Sr. João Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos um momento de grandes dificuldades. Portugal, os portugueses, estão a sofrer cada dia que passa, de uma forma mais dramática, essas dificuldades, com a agravante de que, desta vez, e ao contrário do que aconteceu em crises anteriores,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas