Debates Parlamentares - Diário 025, p. 37 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

Acho que há uma distinção fundamental afazer: uma coisa é discutir políticas públicas; outra coisa é

desmontar o Estado social, em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Soares, o Sr. Deputado fez

uma intervenção muito pertinente, em que disse uma coisa que é muito verdadeira: que esta crise excede-nos

em muito. É verdade, e é bom que todos tenhamos a noção disso, para que também tenhamos uma noção

muito válida daquele que é o nosso lugar na tentativa de resolução dessa crise e daquele que é o papel de

cada um, individualmente, ou das instituições, na resolução dessa mesma crise.

Falou também nos dois domínios essenciais: o domínio nacional e o domínio internacional,

designadamente o domínio europeu.

O Sr. Deputado falou ainda, a propósito de uma entrevista dada ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, da

questão que está em cima da mesa, em termos nacionais. É verdade que, no âmbito dos compromissos

externos que Portugal teve de assumir, há, neste momento, um desafio, que resulta desses compromissos, de

um adicional de redução de despesa no valor de 4000 milhões de euros. E é também essencial perceber que

só conseguiremos ultrapassar o desafio de cumprir essa premissa que foi acordada com os nossos credores

internacionais se tivermos a capacidade de, internamente, mais uma vez, percebermos que se a crise nos

excede assim tanto — e, de facto, excede-nos — temos de conseguir estar, pelo menos, à altura daquela que

é a nossa responsabilidade nessa crise.

E também não têm sido poucas as vozes dentro do seu partido a dizer que o Partido Socialista deve

contribuir para essa solução,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que deve participar, que deve ter opinião, porque aquilo

que se vai construir a partir daqui, aquilo que vai resultar desta crise, seja quem for que o decida, é algo que

nos vai afetar a todos e vai afetar aqueles que, neste momento, ainda não podem decidir mas que dependem

das decisões que tomarmos hoje.

Por isso, é importante demais, e também nos excede essa importância do assunto neste momento. E é

bom que todos tenhamos a noção de que participar é estarmos à altura desse momento.

Por isso, perguntava-lhe se não acha também, como tantas vozes no Partido Socialista, que era bom que o

PS contribuísse para este debate. Se o PS acha (e provavelmente acha bem) que não se deve começar um

debate destes por cortar nas despesas sociais, que obviamente um debate sobre cortar despesa não pode

começar por aumentar receita, que um debate sobre cortar despesa não pode começar por aquilo que mais

impacto tem diretamente na vida das pessoas, então, que o Estado olhe para dentro de si próprio e que

encontre os caminhos do corte,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com os 600 milhões de euros para os alemães!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … da racionalização, da reorganização, de afetação correta

de meios, que permita que essa redução se faça com menor impacto possível para as pessoas.

Essa tarefa, se calhar, não estando acima de nós, está num grau de exigência muito grande.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Acho que há uma distinção fundamental afazer: uma coisa é discutir políticas públicas; outra coisa é desmontar o Estado social, em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Soares, o Sr. Deputado fez uma intervenção muito pertinente, em que disse uma coisa que é muito verdadeira: que esta crise excede-nos em muito. É verdade, e é bom que todos tenhamos a noção disso, para que também tenhamos uma noção muito válida daquele que é o nosso lugar na tentativa de resolução dessa crise e daquele que é o papel de cada um, individualmente, ou das instituições, na resolução dessa mesma crise. Falou também nos dois domínios essenciais: o domínio nacional e o domínio internacional, designadamente o domínio europeu. O Sr. Deputado falou ainda, a propósito de uma entrevista dada ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, da questão que está em cima da mesa, em termos nacionais. É verdade que, no âmbito dos compromissos externos que Portugal teve de assumir, há, neste momento, um desafio, que resulta desses compromissos, de um adicional de redução de despesa no valor de 4000 milhões de euros. E é também essencial perceber que só conseguiremos ultrapassar o desafio de cumprir essa premissa que foi acordada com os nossos credores internacionais se tivermos a capacidade de, internamente, mais uma vez, percebermos que se a crise nos excede assim tanto — e, de facto, excede-nos — temos de conseguir estar, pelo menos, à altura daquela que é a nossa responsabilidade nessa crise. E também não têm sido poucas as vozes dentro do seu partido a dizer que o Partido Socialista deve contribuir para essa solução,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que deve participar, que deve ter opinião, porque aquilo que se vai construir a partir daqui, aquilo que vai resultar desta crise, seja quem for que o decida, é algo que nos vai afetar a todos e vai afetar aqueles que, neste momento, ainda não podem decidir mas que dependem das decisões que tomarmos hoje. Por isso, é importante demais, e também nos excede essa importância do assunto neste momento. E é bom que todos tenhamos a noção de que participar é estarmos à altura desse momento. Por isso, perguntava-lhe se não acha também, como tantas vozes no Partido Socialista, que era bom que o PS contribuísse para este debate. Se o PS acha (e provavelmente acha bem) que não se deve começar um debate destes por cortar nas despesas sociais, que obviamente um debate sobre cortar despesa não pode começar por aumentar receita, que um debate sobre cortar despesa não pode começar por aquilo que mais impacto tem diretamente na vida das pessoas, então, que o Estado olhe para dentro de si próprio e que encontre os caminhos do corte,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É com os 600 milhões de euros para os alemães! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … da racionalização, da reorganização, de afetação correta de meios, que permita que essa redução se faça com menor impacto possível para as pessoas. Essa tarefa, se calhar, não estando acima de nós, está num grau de exigência muito grande. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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