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30 DE NOVEMBRO DE 2012

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e demais membros do Governo, caras e

caros colegas, o Partido Socialista coloca sempre em primeiro lugar os interesses estratégicos nacionais e tem

tido no centro da sua agenda política a economia, o crescimento económico e, naturalmente, as exportações.

E a este propósito, Sr. Ministro, nós temos essas preocupações há um ano e meio, pelo que seja bem-vindo a

essas preocupações e a esses debates dos últimos 15 dias.

Aplausos do PS.

O PS valoriza sempre, em todas as circunstâncias, o diálogo institucional e social, daí que as nossas

posições sobre esta matéria tenham sido claras.

A pensar no crescimento económico e na economia, votaremos a favor desta proposta de lei. A pensar no

respeito pelo diálogo social institucional, o Partido Socialista dialogou com o Governo, dialogou com todos os

sindicatos, com aqueles que subscreveram o acordo com o Governo, mas também, e especialmente, com

aqueles que estão em greve. E também dialogámos e construímos as nossas propostas não só com os

sindicatos, mas também com as empresas importadoras e exportadoras e com os operadores internacionais e

achamos que o Governo andou mal em não ter conseguido manter os canais de diálogo abertos com todos os

sindicatos que estão em greve.

Achamos incompreensível que o Governo tenha apresentado somente na quarta-feira algumas propostas

que já poderia ter apresentado há mais tempo. Este problema já podia ter sido resolvido e o PS tem procurado

e continuará a procurar contribuir para a sua resolução.

Aplausos do PS.

Mas temos agora, Sr. Ministro, uma janela de oportunidade em sede de Comissão. Queremos uma audição

séria de todas as entidades. Queremos um debate e uma discussão séria, queremos um prazo sério para

apresentação de propostas na especialidade. Queremos um prazo sério para votação dessas propostas na

especialidade. Não queremos, Sr. Ministro, um simulacro de debate, porque é esta falta de diálogo que nos

conduziu até aqui.

Portanto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é muito simples, muito direta e muito clara: está o Governo

disponível para favorecer este debate sério e estes prazos sérios em sede de Comissão? Pela nossa parte, Sr.

Ministro, continuaremos a valorizar o diálogo social e o diálogo institucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, a lei que aqui nos traz visa atualizar um regime laboral que não é alterado há quase 20 anos. O

debate sobre a lei do trabalho portuário é tão mais importante quanto é importante a discussão que temos de

fazer, nos dias que correm, sobre os fatores de competitividade das nossas exportações. Como tal, este

debate não deve ser visto apenas à luz daquilo que é uma mera lei laboral, mas tem um alcance muito para

além disso, porque terá implicações diretas naquilo que é a competitividade dos nossos portos.

Mas é uma lei positiva: por um lado, pretende aumentar a empregabilidade no setor, pretende reduzir a

sobrecarga atual dos trabalhadores, pretende abrir a profissão do trabalho portuário, que está cerceada e é

incompreensível, e pretende, como já disse, aumentar a competitividade dos nossos portos em 25% a 30%.

O facto é que se o Governo teve a sensibilidade social para não perder de vista a importância da

concertação, tendo feito com que esta lei tenha sido subscrita por nove dos onze sindicatos, por várias

confederações dos operadores e pela UGT, há alguns sindicatos que se mantêm em greve. Mas nem todos os

estivadores estão em greve, nem todos os portos estão em greve.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GRAÇA MOTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações