Debates Parlamentares - Diário 025, p. 44 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode fornecer-nos esse estudo?

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estas greves estão a afetar sobremaneira determinados

portos, nomeadamente o porto de Lisboa, que viu o seu peso relativo na movimentação das cargas no mês de

outubro passar de 18% do movimento de cargas totais de todo o País para cerca de 12%, registando-se,

portanto, uma quebra muito significativa.

Assim, temos alguns portos com um crescimento bastante assinalável e outros portos, que estão a ser

afetados pelas greves, que estão a ter uma diminuição muito grande da sua atividade.

Em relação à pergunta do Sr. Deputado Artur Rêgo sobre a obrigação de formação, quero dizer que a

intenção é exatamente essa, ou seja, tencionamos reforçar as ações de formação no setor, obviamente

potenciando a produtividade dos trabalhadores.

Gostaria ainda de referir que esta legislação salvaguarda os direitos dos trabalhadores no ativo.

Em relação à pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca sobre o impacto económico desta lei, posso dizer-

lhe que esta lei está a implementar muitas das alterações que foram promovidas, por exemplo, no porto de

Leixões, e sabemos que os portos de Leixões e de Sines têm tido um crescimento muito assinalável,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não ponha Sines no «embrulho»!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … exatamente porque, depois de terem sido feitas

alterações parecidas com as que estamos a propor, isso fez com que estes portos tivessem tido um

crescimento muito substancial nos últimos anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, se me der licença, gostaria de passar

agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado para também esclarecer mais algumas questões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, como o Governo tem repetidamente dito, esta proposta de lei não

precariza de nenhuma forma as relações laborais.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essa agora!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Prova disso é o

acordo compromissório que foi apresentado oportunamente pelos empregadores ao contingente atual de

trabalhadores portuários que, independentemente de se manterem como trabalhadores portuários por força da

aplicação da nova lei, terão o estatuto remuneratório-base e o vínculo laboral mantidos, o que é a prova cabal

de que esta proposta de lei, ao contrário do que todos querem fazer crer — os que estão contra — não

precariza as relações de trabalho nem torna o trabalho laboral mais barato;…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, pois não!…

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … abre

oportunidades a que trabalhadores que estão fora do contingente atual de portuários possam receber

formação adequada para as tarefas que vão desempenhar e, dessa forma, nós garantimos maior

I SÉRIE — NÚMERO 25 44 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode fornecer-nos esse estudo? O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estas greves estão a afetar sobremaneira determinados portos, nomeadamente o porto de Lisboa, que viu o seu peso relativo na movimentação das cargas no mês de outubro passar de 18% do movimento de cargas totais de todo o País para cerca de 12%, registando-se, portanto, uma quebra muito significativa. Assim, temos alguns portos com um crescimento bastante assinalável e outros portos, que estão a ser afetados pelas greves, que estão a ter uma diminuição muito grande da sua atividade. Em relação à pergunta do Sr. Deputado Artur Rêgo sobre a obrigação de formação, quero dizer que a intenção é exatamente essa, ou seja, tencionamos reforçar as ações de formação no setor, obviamente potenciando a produtividade dos trabalhadores. Gostaria ainda de referir que esta legislação salvaguarda os direitos dos trabalhadores no ativo. Em relação à pergunta da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca sobre o impacto económico desta lei, posso dizer-lhe que esta lei está a implementar muitas das alterações que foram promovidas, por exemplo, no porto de Leixões, e sabemos que os portos de Leixões e de Sines têm tido um crescimento muito assinalável,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não ponha Sines no «embrulho»! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — … exatamente porque, depois de terem sido feitas alterações parecidas com as que estamos a propor, isso fez com que estes portos tivessem tido um crescimento muito substancial nos últimos anos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está mal informado! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, se me der licença, gostaria de passar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado para também esclarecer mais algumas questões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como o Governo tem repetidamente dito, esta proposta de lei não precariza de nenhuma forma as relações laborais. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Essa agora! O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Prova disso é o acordo compromissório que foi apresentado oportunamente pelos empregadores ao contingente atual de trabalhadores portuários que, independentemente de se manterem como trabalhadores portuários por força da aplicação da nova lei, terão o estatuto remuneratório-base e o vínculo laboral mantidos, o que é a prova cabal de que esta proposta de lei, ao contrário do que todos querem fazer crer — os que estão contra — não precariza as relações de trabalho nem torna o trabalho laboral mais barato;… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, pois não!… O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — … abre oportunidades a que trabalhadores que estão fora do contingente atual de portuários possam receber formação adequada para as tarefas que vão desempenhar e, dessa forma, nós garantimos maior

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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