Debates Parlamentares - Diário 025, p. 48 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

interroga por que é que esta luta tem congregado todas as outras profissões? Até a nível internacional? O

senhor não se interroga com esta questão? Acho que devia fazê-lo, porque os senhores são os causadores do

conflito. E é falso e é mentira que nos tenham vindo aqui dizer que estão abertos a todos os contributos. O

calendário que estão a impor a este Parlamento é vergonhoso, e já aqui foi denunciado. Os senhores querem

«limpar» toda esta proposta de lei até ao dia 7 de Dezembro. Portanto, pergunto-lhe: onde está o diálogo? O

que os senhores aqui têm feito com este conflito é, de facto, agudizar cada vez mais a situação nos portos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Um setor, como já referi na pergunta inicial, que é competitivo, um setor

determinante para a economia nacional. O Sr. Ministro da Economia é o único responsável por não conseguir

nem ter capacidade de gerir este conflito e desta maneira salvar e contribuir para aumentar a competitividade

e a economia do País.

E não acusem os estivadores de quererem ganhar muito dinheiro. É falso! Os senhores conhecem bem os

salários destes profissionais, os senhores sabem bem que há centenas de trabalhadores cujo salário ronda os

800 €. É assim em Sines, em Lisboa, em Leixões, em Aveiro, e por esse País fora.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

As horas extraordinárias são impostas e vão continuar a ser, Sr. Ministro. A grande diferença é que os

senhores vão pagar mais barato e isto todo o setor não quer. Por isso mesmo, estão em luta, e muito bem,

estão a defender os seus direitos, com a solidariedade dos trabalhadores dos portos de outros países por essa

Europa fora.

Vergonha nacional! O Ministro da Economia deveria ter a capacidade de resolver o conflito e acabar de vez

com a acusação e a mentira contra todos os trabalhadores que operam nos portos nacionais. Ao invés disso…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino mesmo, Sr.ª Presidente.

Como dizia, ao invés os senhores continuam com esta provocação e, mais uma vez, vão fazê-la não

permitindo ouvir qualquer entidade e não permitindo a este Parlamento que faça propostas sérias num tão

curto espaço de tempo, até terça-feira à hora do almoço. Olhe só o ridículo que é a «abertura» que nos quis

aqui trazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Vamos ao

concreto.

Com esta proposta de lei, colocam-se trabalhadores indiferenciados a assumir tarefas nos portos. Elimina-

se a carteira profissional, possibilita-se contratos de trabalho de cinco ou seis horas, cria-se um regime

especial para o setor portuário ainda mais desfavorável do que o do Código do Trabalho…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e proíbe-se a livre contratação coletiva.

É disto que estamos a falar! O Governo diz que é assim que vai reduzir a fatura portuária. Ora, o

testemunho que nos foi dado por um dos responsáveis de empresas exportadoras com quem falámos é

esclarecedor: «Para determinados produtos, a operação portuária no porto de Huelva…» — em Espanha —

I SÉRIE — NÚMERO 25 48 interroga por que é que esta luta tem congregado todas as outras profissões? Até a nível internacional? O senhor não se interroga com esta questão? Acho que devia fazê-lo, porque os senhores são os causadores do conflito. E é falso e é mentira que nos tenham vindo aqui dizer que estão abertos a todos os contributos. O calendário que estão a impor a este Parlamento é vergonhoso, e já aqui foi denunciado. Os senhores querem «limpar» toda esta proposta de lei até ao dia 7 de Dezembro. Portanto, pergunto-lhe: onde está o diálogo? O que os senhores aqui têm feito com este conflito é, de facto, agudizar cada vez mais a situação nos portos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Um setor, como já referi na pergunta inicial, que é competitivo, um setor determinante para a economia nacional. O Sr. Ministro da Economia é o único responsável por não conseguir nem ter capacidade de gerir este conflito e desta maneira salvar e contribuir para aumentar a competitividade e a economia do País. E não acusem os estivadores de quererem ganhar muito dinheiro. É falso! Os senhores conhecem bem os salários destes profissionais, os senhores sabem bem que há centenas de trabalhadores cujo salário ronda os 800 €. É assim em Sines, em Lisboa, em Leixões, em Aveiro, e por esse País fora. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente. As horas extraordinárias são impostas e vão continuar a ser, Sr. Ministro. A grande diferença é que os senhores vão pagar mais barato e isto todo o setor não quer. Por isso mesmo, estão em luta, e muito bem, estão a defender os seus direitos, com a solidariedade dos trabalhadores dos portos de outros países por essa Europa fora. Vergonha nacional! O Ministro da Economia deveria ter a capacidade de resolver o conflito e acabar de vez com a acusação e a mentira contra todos os trabalhadores que operam nos portos nacionais. Ao invés disso… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino mesmo, Sr.ª Presidente. Como dizia, ao invés os senhores continuam com esta provocação e, mais uma vez, vão fazê-la não permitindo ouvir qualquer entidade e não permitindo a este Parlamento que faça propostas sérias num tão curto espaço de tempo, até terça-feira à hora do almoço. Olhe só o ridículo que é a «abertura» que nos quis aqui trazer. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos ao concreto. Com esta proposta de lei, colocam-se trabalhadores indiferenciados a assumir tarefas nos portos. Elimina-se a carteira profissional, possibilita-se contratos de trabalho de cinco ou seis horas, cria-se um regime especial para o setor portuário ainda mais desfavorável do que o do Código do Trabalho… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e proíbe-se a livre contratação coletiva. É disto que estamos a falar! O Governo diz que é assim que vai reduzir a fatura portuária. Ora, o testemunho que nos foi dado por um dos responsáveis de empresas exportadoras com quem falámos é esclarecedor: «Para determinados produtos, a operação portuária no porto de Huelva…» — em Espanha —

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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