Debates Parlamentares - Diário 025, p. 51 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

vir a ser estivadores, um dia, quando forem grandes, mas isto não deve depender de um qualquer vínculo de

sangue, deve depender, sim, da sua capacidade de trabalho, da sua capacidade profissional e da sua entrega

à estiva.

Hoje, de facto, a estiva é um trabalho bastante exigente, bastante especial, mas também mexe com um

conjunto de tecnologia que veio facilitar a atividade. Hoje, os portos já não são, ou não devem ser, e não

gostaria que fossem, olhados como um campo de trabalhos forçados. Não é assim, não deve ser assim! Os

portos, hoje, devem ser um local onde não se matem as reais expectativas dos trabalhadores, que não são

históricos — as classes B e C —, de poderem aspirar, um dia, a trabalhar na estiva e na desestiva. Um

sinaleiro/portaló deve aspirar a querer ser, um dia, um trabalhador de base. Isto é o que não acontece hoje,

porque, hoje, se chegar um barco, às 10 horas, os históricos começam a trabalhar e, como não são obrigados

a cumprir 8 horas para fazer o turno, saem, entrando os outros colegas. Estes colegas têm de sair à meia-

noite, para que os outros possam fazer horas extras.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É cada disparate que parecem três ou quatro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É por isso que toda a imprensa e os próprios sindicatos e operadores

que ouvimos nos disseram que, de facto, é um exagero haver, hoje, no País, trabalhadores que possam fazer

1500 horas extras. Não é possível aceitar que um trabalhador, hoje, faça 1500 horas extras, mesmo que para

isso possa ganhar acima da média nacional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Contratem mais para o quadro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta lei, ao impedir que isso aconteça, de modo a que todos possam

fazer 250 horas extras, parece-me de bom senso, razoável e em defesa do trabalho portuário.

Mais importante do que isso, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não é possível termos uma greve que

dure tanto tempo, não é legítima uma greve que dure tanto tempo. O direito à greve deve existir, mas não é

um direito absoluto.

A falta de bom senso e de responsabilidade nesta greve, bem como o seu efeito no que diz respeito

diretamente às exportações portuguesas, que registaram quebras, afetando, por exemplo, os trabalhadores e

os empresários da produção de pera rocha, o efeito que tem a paragem dos portos, conforme foi dito pelas

várias associações, incluindo sindicatos, é algo que não devemos aceitar.

Por isso, sem pôr em causa o necessário tempo de discussão, o necessário tempo para encontrar

consensos, sem pôr em causa nada disso, devemos ser céleres na aprovação desta lei.

Estou perfeitamente convencido de que os estivadores portugueses terão todo o interesse em ver colegas

seus aspirarem a chegar a esse patamar da carreira, tenho muita fé que as alterações que possamos fazer na

gestão dos portos tornarão esse setor fortemente empregador, porque é um setor com grande potencial de

crescimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo precário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se assim for, não há que temer perda de postos de trabalho, não há

que temer perda de direitos e garantias.

Estamos a falar de um setor em que, se fizermos uma comparação com outros países, Portugal está muito

aquém de tirar todo o potencial dos portos, seja económico, seja exportador. E não passa só pelos

exportadores, passa pelos estivadores e pelos demais trabalhadores. É apenas um fator, no meio das

alterações que disse que temos de fazer, mas é um fator importante e decisivo: transformar estas leis de

trabalho em leis normais e, se possível, compatíveis com aquelas que são as melhores práticas europeias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, do

PS.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 51 vir a ser estivadores, um dia, quando forem grandes, mas isto não deve depender de um qualquer vínculo de sangue, deve depender, sim, da sua capacidade de trabalho, da sua capacidade profissional e da sua entrega à estiva. Hoje, de facto, a estiva é um trabalho bastante exigente, bastante especial, mas também mexe com um conjunto de tecnologia que veio facilitar a atividade. Hoje, os portos já não são, ou não devem ser, e não gostaria que fossem, olhados como um campo de trabalhos forçados. Não é assim, não deve ser assim! Os portos, hoje, devem ser um local onde não se matem as reais expectativas dos trabalhadores, que não são históricos — as classes B e C —, de poderem aspirar, um dia, a trabalhar na estiva e na desestiva. Um sinaleiro/portaló deve aspirar a querer ser, um dia, um trabalhador de base. Isto é o que não acontece hoje, porque, hoje, se chegar um barco, às 10 horas, os históricos começam a trabalhar e, como não são obrigados a cumprir 8 horas para fazer o turno, saem, entrando os outros colegas. Estes colegas têm de sair à meia-noite, para que os outros possam fazer horas extras. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É cada disparate que parecem três ou quatro! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É por isso que toda a imprensa e os próprios sindicatos e operadores que ouvimos nos disseram que, de facto, é um exagero haver, hoje, no País, trabalhadores que possam fazer 1500 horas extras. Não é possível aceitar que um trabalhador, hoje, faça 1500 horas extras, mesmo que para isso possa ganhar acima da média nacional. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Contratem mais para o quadro! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta lei, ao impedir que isso aconteça, de modo a que todos possam fazer 250 horas extras, parece-me de bom senso, razoável e em defesa do trabalho portuário. Mais importante do que isso, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, não é possível termos uma greve que dure tanto tempo, não é legítima uma greve que dure tanto tempo. O direito à greve deve existir, mas não é um direito absoluto. A falta de bom senso e de responsabilidade nesta greve, bem como o seu efeito no que diz respeito diretamente às exportações portuguesas, que registaram quebras, afetando, por exemplo, os trabalhadores e os empresários da produção de pera rocha, o efeito que tem a paragem dos portos, conforme foi dito pelas várias associações, incluindo sindicatos, é algo que não devemos aceitar. Por isso, sem pôr em causa o necessário tempo de discussão, o necessário tempo para encontrar consensos, sem pôr em causa nada disso, devemos ser céleres na aprovação desta lei. Estou perfeitamente convencido de que os estivadores portugueses terão todo o interesse em ver colegas seus aspirarem a chegar a esse patamar da carreira, tenho muita fé que as alterações que possamos fazer na gestão dos portos tornarão esse setor fortemente empregador, porque é um setor com grande potencial de crescimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tudo precário! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se assim for, não há que temer perda de postos de trabalho, não há que temer perda de direitos e garantias. Estamos a falar de um setor em que, se fizermos uma comparação com outros países, Portugal está muito aquém de tirar todo o potencial dos portos, seja económico, seja exportador. E não passa só pelos exportadores, passa pelos estivadores e pelos demais trabalhadores. É apenas um fator, no meio das alterações que disse que temos de fazer, mas é um fator importante e decisivo: transformar estas leis de trabalho em leis normais e, se possível, compatíveis com aquelas que são as melhores práticas europeias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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