Debates Parlamentares - Diário 025, p. 54 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

setembro, que ficou, depois, plasmado nesta proposta de lei. Gostaria também de agradecer aos Deputados

da maioria e aos Deputados do Partido Socialista e dizer que, certamente, ouviremos todas as forças políticas

no debate na especialidade para conseguirmos ter uma lei ainda mais forte.

Esta é a prova de que é possível fazer boas reformas para a economia nacional num clima de diálogo

social e de concertação social. Quando está em causa o interesse nacional é importante pormos de lado as

diferenças que nos separam e apostar naquilo que nos une, que é o internacional.

Protestos do PS.

Gostaria também de dizer que nos próximos tempos iremos ter uma aposta e um investimento bastante

forte nos nossos portos — temos portos de excelência. Iremos lançar novas concessões, iremos, obviamente,

ligar os portos à bitola europeia, queremos apostar no sistema de mercadorias e em reformas que tornarão os

nossos portos e as nossas exportações mais competitivos.

Com estas reformas, mais uma vez, estamos preparar a economia para o futuro. Se queremos ter uma

economia apostada no setor industrial, se queremos apostar nos nossos setores produtivos, se queremos

apostar num Portugal mais exportador, é com estas reformas que o vamos conseguir e, principalmente, é com

este consenso social e político que conseguiremos ultrapassar a crise nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste no

debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 101/XII (2.ª) — Aprova o regime de garantia de qualidade e

segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a

assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos

humanos destinados a transplantação, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos

recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter

esta situação (BE).

Informo que o Governo e o Bloco de Esquerda, como autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto e

que as intervenções de cada grupo de parlamentar, assim como a do Governo, são de 3 minutos.

Para abrir o debate e fazer a apresentação da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

Adjunto do Ministro da Saúde, a quem aproveito para cumprimentar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: A transplantação de órgãos é uma atividade médica de enorme importância e que se

traduz na possibilidade de cura de muitos doentes que, de outra forma, não teriam outra oportunidade de a

terem.

Ao longo dos últimos 50 anos, a transplantação de órgãos generalizou-se a nível mundial, proporcionando

grandes benefícios terapêuticos a centenas de milhares de doentes. A transplantação de órgãos é o

tratamento com uma melhor relação custo-eficácia nos casos de insuficiência renal crónica terminal, sendo o

único tratamento disponível nos casos de insuficiência funcional terminal de órgãos como o fígado, os pulmões

ou o coração.

A importância que o Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, dá a esta atividade está bem patente

no facto de termos uma agência devotada a esta área da saúde, o Instituto Português do Sangue e da

Transplantação (IPST), e de existir um sistema de incentivos autónomo e muito diferenciador desta atividade.

Em 2013, como consta do Orçamento do Estado que os Srs. Deputados aprovaram, a verba destinada a

incentivos para a transplantação recebe um acréscimo de 11,5%, situando-se em 29 milhões de euros. Este

simples dado reflete a nossa determinação em aumentar o número de transplantações a efetuar em Portugal.

Por outro lado, a transplantação de órgãos é um exemplo de cooperação internacional. Se é verdade que o

tráfego de tecidos, em particular de medula óssea e de células de cordão umbilical, já é normal na

I SÉRIE — NÚMERO 25 54 setembro, que ficou, depois, plasmado nesta proposta de lei. Gostaria também de agradecer aos Deputados da maioria e aos Deputados do Partido Socialista e dizer que, certamente, ouviremos todas as forças políticas no debate na especialidade para conseguirmos ter uma lei ainda mais forte. Esta é a prova de que é possível fazer boas reformas para a economia nacional num clima de diálogo social e de concertação social. Quando está em causa o interesse nacional é importante pormos de lado as diferenças que nos separam e apostar naquilo que nos une, que é o internacional. Protestos do PS.Gostaria também de dizer que nos próximos tempos iremos ter uma aposta e um investimento bastante forte nos nossos portos — temos portos de excelência. Iremos lançar novas concessões, iremos, obviamente, ligar os portos à bitola europeia, queremos apostar no sistema de mercadorias e em reformas que tornarão os nossos portos e as nossas exportações mais competitivos. Com estas reformas, mais uma vez, estamos preparar a economia para o futuro. Se queremos ter uma economia apostada no setor industrial, se queremos apostar nos nossos setores produtivos, se queremos apostar num Portugal mais exportador, é com estas reformas que o vamos conseguir e, principalmente, é com este consenso social e político que conseguiremos ultrapassar a crise nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste no debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 101/XII (2.ª) — Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação (BE). Informo que o Governo e o Bloco de Esquerda, como autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto e que as intervenções de cada grupo de parlamentar, assim como a do Governo, são de 3 minutos. Para abrir o debate e fazer a apresentação da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a quem aproveito para cumprimentar. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A transplantação de órgãos é uma atividade médica de enorme importância e que se traduz na possibilidade de cura de muitos doentes que, de outra forma, não teriam outra oportunidade de a terem. Ao longo dos últimos 50 anos, a transplantação de órgãos generalizou-se a nível mundial, proporcionando grandes benefícios terapêuticos a centenas de milhares de doentes. A transplantação de órgãos é o tratamento com uma melhor relação custo-eficácia nos casos de insuficiência renal crónica terminal, sendo o único tratamento disponível nos casos de insuficiência funcional terminal de órgãos como o fígado, os pulmões ou o coração. A importância que o Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, dá a esta atividade está bem patente no facto de termos uma agência devotada a esta área da saúde, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), e de existir um sistema de incentivos autónomo e muito diferenciador desta atividade. Em 2013, como consta do Orçamento do Estado que os Srs. Deputados aprovaram, a verba destinada a incentivos para a transplantação recebe um acréscimo de 11,5%, situando-se em 29 milhões de euros. Este simples dado reflete a nossa determinação em aumentar o número de transplantações a efetuar em Portugal. Por outro lado, a transplantação de órgãos é um exemplo de cooperação internacional. Se é verdade que o tráfego de tecidos, em particular de medula óssea e de células de cordão umbilical, já é normal na

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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