Debates Parlamentares - Diário 025, p. 52 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discute-se, hoje, nesta Assembleia, não só uma alteração à legislação aplicável aos trabalhadores portuários,

mas também a forma desastrosa como o Governo, sistematicamente, exerce a governação.

Os portos são fundamentais para a economia nacional. É fundamental que sejam pontos de eficiência e

competitividade das cadeias logísticas, que viabilizem e potenciem as nossas exportações, que sejam um

aliado ativo do setor produtivo nacional e não elementos penalizadores, aos olhos dos mercados

internacionais.

As exportações têm sido o último reduto de esperança da nossa economia e é nossa obrigação criar

condições para o seu crescimento. Por isso, os portos portugueses têm de ser eficientes e ter uma

estabilidade laboral que dê garantia de bom funcionamento permanente aos agentes nacionais e

internacionais.

Os portos foram uma verdadeira prioridade política na governação, de 2005 a 2011. Investiu-se,

modernizaram-se, simplificaram-se. A sua notável evolução foi já, aliás, diversas vezes reconhecida por este

Governo e é uma realidade que se pode comprovar. Cresceram, impuseram-se nas rotas internacionais. A sua

movimentação cresceu mais de 15%.

Os portos não são, por isso, coisa menor em que possam ser aplicados experimentalismos amadores e o

exercício de prepotência de uma decisão distante de quem dita as regras sem ter de dar confiança a ninguém.

O Governo não pode, por isso, deitar tudo a perder. Durante meses a fio, o Governo pairou, enquanto os

portos entravam em ebulição e perdíamos exportações. Na televisão, exigiam bom senso e apoio político;

longe dos holofotes, mantinham-se na postura do costume, ou seja, governação majestática e arrogante.

Boa parte dos trabalhadores e empresários fizeram o que o Governo não fez. Os sindicatos afetos à UGT

andaram bem e assinaram um acordo. Os operadores portuários estiveram à altura, vindo a público garantir a

manutenção dos postos de trabalho. Nos portos de Sines e de Leixões, trabalhadores e empresários

sentaram-se à mesa e fizeram acordos, enquanto o Governo dizia coisas.

Temos consciência de que aumentar a competitividade é criar condições para incrementar a atividade

económica. Isto não é diminuir o emprego; pelo contrário, é aumentar postos de trabalho.

Não apoiamos o caos nem braços de ferro, que põem em causa a economia nacional, as exportações e o

emprego. E, Sr. Ministro da Economia, não temos memória curta nem mudamos de posição consoante

estamos no Governo ou na oposição. É isso que nos distingue, é isso que distingue o Partido Socialista do

PSD e do CDS-PP!

Aplausos do PS.

É bom que fique claro que, hoje, só não existe uma lei dos portos porque, em 2009, PSD e CDS-PP,

apesar de, informalmente, manifestarem concordância com a proposta do então Governo do Partido Socialista,

não a quiseram porque estávamos a poucos meses das eleições, mas agora querem porque estão no

Governo.

É isso que nos distingue: no Governo ou na oposição, o Partido Socialista mantém as suas convicções e

põe o País à frente dos seus interesses eleitorais.

No passado, como agora, com sentido de Estado e do dever nacional, o Partido Socialista viabiliza e apoia

medidas de reforço da competitividade da nossa economia, nomeadamente de redução dos custos logísticos e

da fatura portuária.

Por isso, vamos votar favoravelmente esta iniciativa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanta conversa!… Afinal!…

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … mas, porque também a queremos melhorar e contribuir, vamos

apresentar propostas de alteração e esperamos, muito sinceramente, que os partidos da maioria, PSD e CDS-

PP, saibam, em comissão, demonstrar a serenidade e a capacidade de negociação que o Governo não teve

ao longo deste ano.

I SÉRIE — NÚMERO 25 52 A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, hoje, nesta Assembleia, não só uma alteração à legislação aplicável aos trabalhadores portuários, mas também a forma desastrosa como o Governo, sistematicamente, exerce a governação. Os portos são fundamentais para a economia nacional. É fundamental que sejam pontos de eficiência e competitividade das cadeias logísticas, que viabilizem e potenciem as nossas exportações, que sejam um aliado ativo do setor produtivo nacional e não elementos penalizadores, aos olhos dos mercados internacionais. As exportações têm sido o último reduto de esperança da nossa economia e é nossa obrigação criar condições para o seu crescimento. Por isso, os portos portugueses têm de ser eficientes e ter uma estabilidade laboral que dê garantia de bom funcionamento permanente aos agentes nacionais e internacionais. Os portos foram uma verdadeira prioridade política na governação, de 2005 a 2011. Investiu-se, modernizaram-se, simplificaram-se. A sua notável evolução foi já, aliás, diversas vezes reconhecida por este Governo e é uma realidade que se pode comprovar. Cresceram, impuseram-se nas rotas internacionais. A sua movimentação cresceu mais de 15%. Os portos não são, por isso, coisa menor em que possam ser aplicados experimentalismos amadores e o exercício de prepotência de uma decisão distante de quem dita as regras sem ter de dar confiança a ninguém. O Governo não pode, por isso, deitar tudo a perder. Durante meses a fio, o Governo pairou, enquanto os portos entravam em ebulição e perdíamos exportações. Na televisão, exigiam bom senso e apoio político; longe dos holofotes, mantinham-se na postura do costume, ou seja, governação majestática e arrogante. Boa parte dos trabalhadores e empresários fizeram o que o Governo não fez. Os sindicatos afetos à UGT andaram bem e assinaram um acordo. Os operadores portuários estiveram à altura, vindo a público garantir a manutenção dos postos de trabalho. Nos portos de Sines e de Leixões, trabalhadores e empresários sentaram-se à mesa e fizeram acordos, enquanto o Governo dizia coisas. Temos consciência de que aumentar a competitividade é criar condições para incrementar a atividade económica. Isto não é diminuir o emprego; pelo contrário, é aumentar postos de trabalho. Não apoiamos o caos nem braços de ferro, que põem em causa a economia nacional, as exportações e o emprego. E, Sr. Ministro da Economia, não temos memória curta nem mudamos de posição consoante estamos no Governo ou na oposição. É isso que nos distingue, é isso que distingue o Partido Socialista do PSD e do CDS-PP! Aplausos do PS. É bom que fique claro que, hoje, só não existe uma lei dos portos porque, em 2009, PSD e CDS-PP, apesar de, informalmente, manifestarem concordância com a proposta do então Governo do Partido Socialista, não a quiseram porque estávamos a poucos meses das eleições, mas agora querem porque estão no Governo. É isso que nos distingue: no Governo ou na oposição, o Partido Socialista mantém as suas convicções e põe o País à frente dos seus interesses eleitorais. No passado, como agora, com sentido de Estado e do dever nacional, o Partido Socialista viabiliza e apoia medidas de reforço da competitividade da nossa economia, nomeadamente de redução dos custos logísticos e da fatura portuária. Por isso, vamos votar favoravelmente esta iniciativa,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanta conversa!… Afinal!… A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … mas, porque também a queremos melhorar e contribuir, vamos apresentar propostas de alteração e esperamos, muito sinceramente, que os partidos da maioria, PSD e CDS-PP, saibam, em comissão, demonstrar a serenidade e a capacidade de negociação que o Governo não teve ao longo deste ano.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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