Debates Parlamentares - Diário 025, p. 49 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

«… representa um custo que é cerca de metade do que se verifica em Setúbal». E acrescentou: «O custo da

mão-de-obra é praticamente irrelevante nesta questão»!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que os salários destes trabalhadores portugueses estão muito abaixo dos

que se praticam pela Europa fora. Ou os senhores querem que a nossa referência seja o sudeste asiático?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ser!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade na discussão, Srs. Deputados! Não é no fator trabalho que

estão as perdas de eficiência. Vejam-se os números do Banco Mundial deste ano: para exportar um contentor,

desde a saída da fábrica até à colocação no navio, a operação em Portugal demora 16 dias, isto é, o dobro do

tempo na Bélgica ou na Suécia. A grande diferença está na etapa da preparação de documentos. Na Suécia,

essa parte do processo demora dois dias, na Bélgica três, e em Portugal 10 dias! Acha que os trabalhadores

portuários têm alguma culpa disto, Srs. Deputados?!

É preciso melhorar as condições do transporte marítimo e o desempenho dos nossos portos, sim. Mas o

caminho para isso não é regressar a 50 anos atrás, às «Casas do Conto», agora em versão SMS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao contrário daqueles de vós que pensam que o trabalho portuário é encher

contentores a ver quem mete mais metros cúbicos, a evolução do setor tornou o trabalho mais complexo e

exigente na preparação técnica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um pequeno erro de um operador pode provocar uma tragédia. E a vossa

resposta a isto é que qualquer um pode trabalhar nos portos. Não é verdade!

A fiabilidade e a segurança da operação portuária não se defendem com contratos de trabalho com seis

horas de duração, que é o que esta proposta de lei visa permitir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os nossos portos não funcionam melhor com mão-de-obra precária, mal paga

e indiferenciada. O sector não ganha nada com a eliminação da carteira profissional para os portuários.

Os senhores agarram-se ao pacto de agressão com a troica e falam em «cumprir os compromissos

internacionais do Estado». Mas já se esqueceram disso com a Convenção n.º 137, da OIT, que o Estado

português publicou, subscreveu e declarou assumir? Esqueceram o compromisso aí assumido na garantia de

um emprego permanente ou regular aos trabalhadores portuários?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta vossa «estratégia» significa termos praticamente portos sem portuários,

em que as empresas metem pessoal quando o navio vem a chegar e mandam embora quando o navio zarpa.

E ficam em permanência só as instalações e as máquinas — que não têm que comer todos os dias, nem têm

filhos para alimentar e para vestir!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Percebam, Srs. Deputados, que as nossas exportações não ganham nada

com o roubo aos trabalhadores, aos seus salários, aos seus direitos, às suas vidas. Perguntem às empresas

30 DE NOVEMBRO DE 2012 49 «… representa um custo que é cerca de metade do que se verifica em Setúbal». E acrescentou: «O custo da mão-de-obra é praticamente irrelevante nesta questão»! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que os salários destes trabalhadores portugueses estão muito abaixo dos que se praticam pela Europa fora. Ou os senhores querem que a nossa referência seja o sudeste asiático? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ser! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade na discussão, Srs. Deputados! Não é no fator trabalho que estão as perdas de eficiência. Vejam-se os números do Banco Mundial deste ano: para exportar um contentor, desde a saída da fábrica até à colocação no navio, a operação em Portugal demora 16 dias, isto é, o dobro do tempo na Bélgica ou na Suécia. A grande diferença está na etapa da preparação de documentos. Na Suécia, essa parte do processo demora dois dias, na Bélgica três, e em Portugal 10 dias! Acha que os trabalhadores portuários têm alguma culpa disto, Srs. Deputados?! É preciso melhorar as condições do transporte marítimo e o desempenho dos nossos portos, sim. Mas o caminho para isso não é regressar a 50 anos atrás, às «Casas do Conto», agora em versão SMS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao contrário daqueles de vós que pensam que o trabalho portuário é encher contentores a ver quem mete mais metros cúbicos, a evolução do setor tornou o trabalho mais complexo e exigente na preparação técnica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um pequeno erro de um operador pode provocar uma tragédia. E a vossa resposta a isto é que qualquer um pode trabalhar nos portos. Não é verdade! A fiabilidade e a segurança da operação portuária não se defendem com contratos de trabalho com seis horas de duração, que é o que esta proposta de lei visa permitir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os nossos portos não funcionam melhor com mão-de-obra precária, mal paga e indiferenciada. O sector não ganha nada com a eliminação da carteira profissional para os portuários. Os senhores agarram-se ao pacto de agressão com a troica e falam em «cumprir os compromissos internacionais do Estado». Mas já se esqueceram disso com a Convenção n.º 137, da OIT, que o Estado português publicou, subscreveu e declarou assumir? Esqueceram o compromisso aí assumido na garantia de um emprego permanente ou regular aos trabalhadores portuários? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta vossa «estratégia» significa termos praticamente portos sem portuários, em que as empresas metem pessoal quando o navio vem a chegar e mandam embora quando o navio zarpa. E ficam em permanência só as instalações e as máquinas — que não têm que comer todos os dias, nem têm filhos para alimentar e para vestir! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Percebam, Srs. Deputados, que as nossas exportações não ganham nada com o roubo aos trabalhadores, aos seus salários, aos seus direitos, às suas vidas. Perguntem às empresas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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