Debates Parlamentares - Diário 025, p. 50 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

exportadoras se o problema não está no financiamento, nos custos com a energia, com as matérias-primas,

com a burocracia! Mas é claro que disso não convém falar e é por isso que colocam os estivadores na mira.

Há poucos meses, num encontro ibérico de operadores portuários, o representante do patronato do porto

de Leixões explicava assim os objetivos do que já está ali a ser aplicado, e cito: «Garantir todas as regalias

aos trabalhadores históricos, recebendo as empresas, em troca, condições bem menos penalizadoras para os

novos trabalhadores». É esta a questão central!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os estivadores estão a defender os postos de trabalho, os direitos e a

dignidade de todos os portuários, mas também daqueles que hão de ser portuários. É isso que está aqui em

jogo: os direitos das novas gerações!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Saudamos estas jornadas de luta, sim! Saudamos a unidade e a ação solidária

dos oficiais, pilotos de barra, pessoal do controlo costeiro, das administrações portuárias, e tantos outros.

Saudamos a solidariedade de classe dos estivadores de Espanha, França, Bélgica, Suécia, Dinamarca e

Chipre, que, mais uma vez, realizaram, esta tarde, uma jornada de luta nos portos europeus, e muitos deles

vieram expressamente a Lisboa para a jornada de luta desta tarde, contra esta proposta de lei do Governo

português.

É que, por mais que queiram vergar e silenciar os trabalhadores e os povos, a verdade vem ao de cima: o

futuro será construção e conquista daqueles que não se ajoelham perante a exploração.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do

CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vem aí um contentor de disparates!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Também considero um erro grave reduzirmos esta matéria à questão dos estivadores.

O setor dos portos portugueses é um setor de extrema importância, talvez até a grande oportunidade para

podermos sair da crise. Mas é preciso retirar todo o potencial quer da inovação tecnológica, quer das novas

ferramentas de gestão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os trabalhadores é que têm a culpa!?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, entendo que uma nova geração de contratos de concessão,

que permita maximizar a utilização das infraestruturas, deve ser levada a cabo. Por isso, entendo que um novo

modelo de governação dos portos, que possa permitir a sua complementaridade, a sua especialização — por

que não?! — e até a sua cooperação é algo que deve ser feito. Por isso, entendo também que a

intermodalidade, copiando, aliás, aquilo que já se faz hoje na Europa, entre as áreas logísticas, os portos, os

transportes terrestres e os ferroviários é algo que deve ser feito ou já devia ter sido feito no passado.

Mas também é verdade que é preciso reduzir a fatura portuária, seja nos impostos fixos ou variáveis, seja

nas taxas aduaneiras ou em tudo o que a possa afetar.

Porém, é evidente que não podemos fugir das questões que, hoje, discutimos aqui e, como é óbvio, da

questão do regime do trabalho portuário. É preciso abrir este setor ao mercado do trabalho. Isto é decisivo e

importante, porque a legislação sobre esta matéria tem 20 anos.

Compreendo alguma emoção e algum interesse suscitados pela questão da estiva. É uma atividade sexy e,

por isso, é perfeitamente legítimo que isso aconteça. Até é normal que afilhados, filhos ou sobrinhos sonhem

I SÉRIE — NÚMERO 25 50 exportadoras se o problema não está no financiamento, nos custos com a energia, com as matérias-primas, com a burocracia! Mas é claro que disso não convém falar e é por isso que colocam os estivadores na mira. Há poucos meses, num encontro ibérico de operadores portuários, o representante do patronato do porto de Leixões explicava assim os objetivos do que já está ali a ser aplicado, e cito: «Garantir todas as regalias aos trabalhadores históricos, recebendo as empresas, em troca, condições bem menos penalizadoras para os novos trabalhadores». É esta a questão central! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os estivadores estão a defender os postos de trabalho, os direitos e a dignidade de todos os portuários, mas também daqueles que hão de ser portuários. É isso que está aqui em jogo: os direitos das novas gerações! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Saudamos estas jornadas de luta, sim! Saudamos a unidade e a ação solidária dos oficiais, pilotos de barra, pessoal do controlo costeiro, das administrações portuárias, e tantos outros. Saudamos a solidariedade de classe dos estivadores de Espanha, França, Bélgica, Suécia, Dinamarca e Chipre, que, mais uma vez, realizaram, esta tarde, uma jornada de luta nos portos europeus, e muitos deles vieram expressamente a Lisboa para a jornada de luta desta tarde, contra esta proposta de lei do Governo português. É que, por mais que queiram vergar e silenciar os trabalhadores e os povos, a verdade vem ao de cima: o futuro será construção e conquista daqueles que não se ajoelham perante a exploração. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vem aí um contentor de disparates! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Também considero um erro grave reduzirmos esta matéria à questão dos estivadores. O setor dos portos portugueses é um setor de extrema importância, talvez até a grande oportunidade para podermos sair da crise. Mas é preciso retirar todo o potencial quer da inovação tecnológica, quer das novas ferramentas de gestão. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os trabalhadores é que têm a culpa!? O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, entendo que uma nova geração de contratos de concessão, que permita maximizar a utilização das infraestruturas, deve ser levada a cabo. Por isso, entendo que um novo modelo de governação dos portos, que possa permitir a sua complementaridade, a sua especialização — por que não?! — e até a sua cooperação é algo que deve ser feito. Por isso, entendo também que a intermodalidade, copiando, aliás, aquilo que já se faz hoje na Europa, entre as áreas logísticas, os portos, os transportes terrestres e os ferroviários é algo que deve ser feito ou já devia ter sido feito no passado. Mas também é verdade que é preciso reduzir a fatura portuária, seja nos impostos fixos ou variáveis, seja nas taxas aduaneiras ou em tudo o que a possa afetar. Porém, é evidente que não podemos fugir das questões que, hoje, discutimos aqui e, como é óbvio, da questão do regime do trabalho portuário. É preciso abrir este setor ao mercado do trabalho. Isto é decisivo e importante, porque a legislação sobre esta matéria tem 20 anos. Compreendo alguma emoção e algum interesse suscitados pela questão da estiva. É uma atividade sexy e, por isso, é perfeitamente legítimo que isso aconteça. Até é normal que afilhados, filhos ou sobrinhos sonhem

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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