Debates Parlamentares - Diário 025, p. 47 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, fica-lhe mal

esse tipo de intervenção…

Risos do PS e do PCP.

…porque, para além de algumas mentiras, partimos do pressuposto de que V. Ex.ª esteve desatento na

reunião da Comissão de Trabalho, pois o que está em causa, como bem sabe, é a alteração a 10 artigos e

está combinado que, na próxima terça-feira, iremos ouvir todas as partes que manifestaram interesse nisso.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Numa manhã?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Durante todo o dia. V. Ex.ª sabe isso.

Também foi combinado e votado que na quarta-feira, até ao meio-dia, VV. Ex.as

poderão apresentar as

propostas que bem entenderem,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tanto tempo…!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … sendo certo que o Sr. Deputado bem sabe que há mais de 20

dias que decorreu o processo público. Já estão na posse de todos os Deputados os contributos escritos de

todos os interessados. Na quarta-feira, após o Plenário, iremos debater, com tempo mais do que suficiente,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro! Após o Plenário!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … 10 artigos e as propostas que VV. Ex.as

apresentarem. Por

isso, Sr. Deputado, além de ter toda a falta de fundamentação, ainda caiu na mentira.

Esperamos que, por parte do Partido Socialista, venham propostas concretas, propostas de melhoria da lei,

se assim o entenderem, sendo que até ao momento o que temos tido é contributo zero. Temos tido algum

ruído, alguma mentira, mas de contributos, zero!

VV. Ex.as

têm até quarta-feira ao meio-dia para entregarem as propostas que bem entenderem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não diga mais isso que só lhe fica mal!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria que ficasse claro — e o Bloco de

Esquerda quer reiterar isto — que os trabalhadores portuários estão em greva às horas extraordinárias e,

portanto, é falso quando há toda uma panóplia de gente a dizer que há uma greve a outras horas. É falso!

Repito: a greve é apenas às horas extraordinárias!

Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta é uma má proposta, porque abalroa todos os direitos, incluindo a

contratação coletiva, e generaliza a precariedade promovendo assim a perda de competitividade.

O Sr. Ministro bem sabe que não é possível compatibilizar trabalho precário com competitividade. Toda a

história das alterações à legislação laboral assim o demonstra. Cada vez que se alterou, para pior, os Códigos

do Trabalho, cada vez que se gerou mais precariedade, baixou a competitividade. Ou, então, traga-nos o

estudo contrário que o Sr. Secretário de Estado agora está a comunicar-lhe que existe.

Com esta proposta, o Sr. Ministro não valoriza o trabalho e os direitos dos trabalhadores e quem promove a

precariedade e a perda de competitividade asfixia a nossa economia. É isso que o senhor está a fazer.

Incompetência!

O Governo está apostado em destruir a economia do País, porque nenhuma economia cresce com base no

corte de direitos e nos baixos salários. O senhor sabe muito bem disso. Está a impor, pela força da arrogância,

mais um golpe na economia portuguesa. E não estamos a falar apenas dos estivadores. O senhor não se

30 DE NOVEMBRO DE 2012 47 O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, fica-lhe mal esse tipo de intervenção… Risos do PS e do PCP. …porque, para além de algumas mentiras, partimos do pressuposto de que V. Ex.ª esteve desatento na reunião da Comissão de Trabalho, pois o que está em causa, como bem sabe, é a alteração a 10 artigos e está combinado que, na próxima terça-feira, iremos ouvir todas as partes que manifestaram interesse nisso. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Numa manhã?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Durante todo o dia. V. Ex.ª sabe isso. Também foi combinado e votado que na quarta-feira, até ao meio-dia, VV. Ex.as poderão apresentar as propostas que bem entenderem,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Tanto tempo…! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … sendo certo que o Sr. Deputado bem sabe que há mais de 20 dias que decorreu o processo público. Já estão na posse de todos os Deputados os contributos escritos de todos os interessados. Na quarta-feira, após o Plenário, iremos debater, com tempo mais do que suficiente,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro! Após o Plenário! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — … 10 artigos e as propostas que VV. Ex.as apresentarem. Por isso, Sr. Deputado, além de ter toda a falta de fundamentação, ainda caiu na mentira. Esperamos que, por parte do Partido Socialista, venham propostas concretas, propostas de melhoria da lei, se assim o entenderem, sendo que até ao momento o que temos tido é contributo zero. Temos tido algum ruído, alguma mentira, mas de contributos, zero! VV. Ex.as têm até quarta-feira ao meio-dia para entregarem as propostas que bem entenderem. Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não diga mais isso que só lhe fica mal! A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria que ficasse claro — e o Bloco de Esquerda quer reiterar isto — que os trabalhadores portuários estão em greva às horas extraordinárias e, portanto, é falso quando há toda uma panóplia de gente a dizer que há uma greve a outras horas. É falso! Repito: a greve é apenas às horas extraordinárias! Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta é uma má proposta, porque abalroa todos os direitos, incluindo a contratação coletiva, e generaliza a precariedade promovendo assim a perda de competitividade. O Sr. Ministro bem sabe que não é possível compatibilizar trabalho precário com competitividade. Toda a história das alterações à legislação laboral assim o demonstra. Cada vez que se alterou, para pior, os Códigos do Trabalho, cada vez que se gerou mais precariedade, baixou a competitividade. Ou, então, traga-nos o estudo contrário que o Sr. Secretário de Estado agora está a comunicar-lhe que existe. Com esta proposta, o Sr. Ministro não valoriza o trabalho e os direitos dos trabalhadores e quem promove a precariedade e a perda de competitividade asfixia a nossa economia. É isso que o senhor está a fazer. Incompetência! O Governo está apostado em destruir a economia do País, porque nenhuma economia cresce com base no corte de direitos e nos baixos salários. O senhor sabe muito bem disso. Está a impor, pela força da arrogância, mais um golpe na economia portuguesa. E não estamos a falar apenas dos estivadores. O senhor não se

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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