Debates Parlamentares - Diário 025, p. 43 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, o que estamos hoje a discutir é mais do que uma alteração a um contrato de trabalho laboral — é

disso que se trata. O que estamos a discutir é todo um setor que tem tido crescimento económico nos últimos

anos com assinaláveis lucros para os seus operadores privados e com resultados líquidos positivos nas

administrações portuárias.

Ora, sendo este um setor com estas caraterísticas, vem o Ministro da Economia dizer-nos que é preciso

alterar os contratos de trabalho e reduzir os custos dos portos entre 25% a 30% para os tornar mais

competitivos.

Nada mais falso, Sr. Ministro! Com esta proposta de lei, o que se pretende é maior precariedade. E não é

possível tornar qualquer empresa competitiva com mais precariedade.

A primeira pergunta que lhe queria deixar — aliás, esta questão já foi colocada pelo PSD — é a seguinte:

quantos postos de trabalho vai esta lei criar? E em que condições?

Segunda questão, Sr. Ministro: que crescimento económico decorre destas alterações? É que o Sr. Ministro

não nos mostra nenhum estudo, dizendo que estas alterações são necessárias porque aumentam a

competitividade e provocam o crescimento económico. E não estamos a ver que a precariedade vá provocar

crescimento económico.

O Sr. Ministro da Economia tem obrigação de ter estudado estas alterações e de nos dizer hoje, aqui, qual

é a fatia de crescimento económico que estas alterações nos trazem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, gostaria, antes de mais, de saudar o

Partido Socialista pelo anúncio do seu voto favorável a esta proposta de lei. Estamos a falar de um diploma

que é muito importante para o nosso País e não tenho dúvidas de que os partidos da maioria e o Partido

Socialista estejam juntos para dizermos, alto e a bom som, que o que estamos aqui a fazer é a defender o

interesse nacional, a construir o futuro e a construir uma economia mais competitiva.

Gostaria de dizer que estaremos abertos às propostas que os partidos da maioria e o Partido Socialista irão

apresentar no debate de especialidade, que analisaremos com todo o cuidado.

No âmbito de tornar a economia mais competitiva, de conseguirmos construir um futuro melhor para o

nosso País, tenciono, em matéria de estratégia de fomento industrial, convocar e convidar os partidos com

assento nesta Câmara, nomeadamente o Partido Socialista, para trabalhar connosco para termos uma

estratégia de fomento industrial que aumente a competitividade da economia e que prepare a nossa economia

de 2013 até 2020, uma vez que é importante pensarmos a economia não só a curto prazo mas também a

médio e a longo prazos.

Respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Bruno Dias, que referiu que o comércio externo está a cair

em todos os setores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não foi uma pergunta, foi uma afirmação!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É verdade que as exportações abrandaram, mas gostaria

também de dizer, muito claramente, que estimamos, mais ou menos, que o impacto das greves, segundo o

nosso gabinete de estudos, terá um custo para a economia nacional na ordem dos 400 milhões de euros por

mês.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 43 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o que estamos hoje a discutir é mais do que uma alteração a um contrato de trabalho laboral — é disso que se trata. O que estamos a discutir é todo um setor que tem tido crescimento económico nos últimos anos com assinaláveis lucros para os seus operadores privados e com resultados líquidos positivos nas administrações portuárias. Ora, sendo este um setor com estas caraterísticas, vem o Ministro da Economia dizer-nos que é preciso alterar os contratos de trabalho e reduzir os custos dos portos entre 25% a 30% para os tornar mais competitivos. Nada mais falso, Sr. Ministro! Com esta proposta de lei, o que se pretende é maior precariedade. E não é possível tornar qualquer empresa competitiva com mais precariedade. A primeira pergunta que lhe queria deixar — aliás, esta questão já foi colocada pelo PSD — é a seguinte: quantos postos de trabalho vai esta lei criar? E em que condições? Segunda questão, Sr. Ministro: que crescimento económico decorre destas alterações? É que o Sr. Ministro não nos mostra nenhum estudo, dizendo que estas alterações são necessárias porque aumentam a competitividade e provocam o crescimento económico. E não estamos a ver que a precariedade vá provocar crescimento económico. O Sr. Ministro da Economia tem obrigação de ter estudado estas alterações e de nos dizer hoje, aqui, qual é a fatia de crescimento económico que estas alterações nos trazem. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, gostaria, antes de mais, de saudar o Partido Socialista pelo anúncio do seu voto favorável a esta proposta de lei. Estamos a falar de um diploma que é muito importante para o nosso País e não tenho dúvidas de que os partidos da maioria e o Partido Socialista estejam juntos para dizermos, alto e a bom som, que o que estamos aqui a fazer é a defender o interesse nacional, a construir o futuro e a construir uma economia mais competitiva. Gostaria de dizer que estaremos abertos às propostas que os partidos da maioria e o Partido Socialista irão apresentar no debate de especialidade, que analisaremos com todo o cuidado. No âmbito de tornar a economia mais competitiva, de conseguirmos construir um futuro melhor para o nosso País, tenciono, em matéria de estratégia de fomento industrial, convocar e convidar os partidos com assento nesta Câmara, nomeadamente o Partido Socialista, para trabalhar connosco para termos uma estratégia de fomento industrial que aumente a competitividade da economia e que prepare a nossa economia de 2013 até 2020, uma vez que é importante pensarmos a economia não só a curto prazo mas também a médio e a longo prazos. Respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Bruno Dias, que referiu que o comércio externo está a cair em todos os setores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não foi uma pergunta, foi uma afirmação! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É verdade que as exportações abrandaram, mas gostaria também de dizer, muito claramente, que estimamos, mais ou menos, que o impacto das greves, segundo o nosso gabinete de estudos, terá um custo para a economia nacional na ordem dos 400 milhões de euros por mês.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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