Debates Parlamentares - Diário 025, p. 56 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Atrevo-me a dizer que estou certo de que é uma proposta que acolherá a vossa concordância e que, sem

qualquer dúvida, poderá vir a ser melhorada com os contributos que as Sr.as

e Srs. Deputados entenderem

introduzir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para apresentar o projeto de resolução

do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado:

Percebeu-se perfeitamente, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que a transcrição para o direito

português da diretiva europeia que estamos hoje aqui a discutir não vai acrescentar nada de muito significativo

ao panorama atual da transplantação em Portugal.

Qualidade e segurança já existem em Portugal. O problema em Portugal não é de qualidade e de

segurança,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — … como ficou muito claro até na intervenção do Sr. Secretário de Estado; o

problema em Portugal é que o número de órgãos recolhidos (ou colhidos, como quiserem) e de

transplantações feitas tem vindo a diminuir, mas não nos últimos anos, é no último ano, no ano em curso. Esse

é o problema!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, os gráficos que consultei são muito claros quanto a isso, pois podemos

ver que a barra referente ao ano de 2012 está a diminuir quando todas as outras estão a subir, o que acontece

também quanto aos órgãos transplantados e ao número total de transplantes. Portanto, não é verdade o que o

Sr. Secretário de Estado diz.

O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que o número de órgãos recolhidos, quer em dadores vivos

quer em cadáver, está a diminuir em 2012, como está também a diminuir o número total de transplantes.

O Governo diz, com muita facilidade, que isto acontece porque há menos mortes por acidente de

automóvel, que há menos mortes por AVC, que a mortalidade está a descer. Tudo isso, seguramente, pesará

nestes resultados, não digo que não, mas é um pouco estranho que o Governo não se lembre do peso que,

eventualmente, terá nesta situação a redução dos orçamentos hospitalares, o clima generalizado de restrição

e de racionamento da produção hospitalar e mesmo — para não falar noutras circunstâncias — a alteração

das condições contratuais a que os profissionais e as equipas de transplantação passaram a estar sujeitos

desde o primeiro dia em que este Governo tomou posse.

Tudo isto pesou. É por esta razão, e porque não temos nenhum preconceito nem nenhuma ciência feita,

que propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma auditoria para que

se perceba, de uma vez por todas, porque é que os transplantes estão a diminuir em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se, para intervir, os Srs. Deputados Graça Mota, do PSD,

Bernardino Soares, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e Manuel Pizarro, do PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota.

A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto:

Votamos hoje a proposta de lei n.º 101/XII, que visa incorporar no nosso ordenamento jurídico a Diretiva

2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010.

I SÉRIE — NÚMERO 25 56 Atrevo-me a dizer que estou certo de que é uma proposta que acolherá a vossa concordância e que, sem qualquer dúvida, poderá vir a ser melhorada com os contributos que as Sr.as e Srs. Deputados entenderem introduzir. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Percebeu-se perfeitamente, pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que a transcrição para o direito português da diretiva europeia que estamos hoje aqui a discutir não vai acrescentar nada de muito significativo ao panorama atual da transplantação em Portugal. Qualidade e segurança já existem em Portugal. O problema em Portugal não é de qualidade e de segurança,… O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — … como ficou muito claro até na intervenção do Sr. Secretário de Estado; o problema em Portugal é que o número de órgãos recolhidos (ou colhidos, como quiserem) e de transplantações feitas tem vindo a diminuir, mas não nos últimos anos, é no último ano, no ano em curso. Esse é o problema! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exatamente! O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, os gráficos que consultei são muito claros quanto a isso, pois podemos ver que a barra referente ao ano de 2012 está a diminuir quando todas as outras estão a subir, o que acontece também quanto aos órgãos transplantados e ao número total de transplantes. Portanto, não é verdade o que o Sr. Secretário de Estado diz. O Sr. Secretário de Estado sabe perfeitamente que o número de órgãos recolhidos, quer em dadores vivos quer em cadáver, está a diminuir em 2012, como está também a diminuir o número total de transplantes. O Governo diz, com muita facilidade, que isto acontece porque há menos mortes por acidente de automóvel, que há menos mortes por AVC, que a mortalidade está a descer. Tudo isso, seguramente, pesará nestes resultados, não digo que não, mas é um pouco estranho que o Governo não se lembre do peso que, eventualmente, terá nesta situação a redução dos orçamentos hospitalares, o clima generalizado de restrição e de racionamento da produção hospitalar e mesmo — para não falar noutras circunstâncias — a alteração das condições contratuais a que os profissionais e as equipas de transplantação passaram a estar sujeitos desde o primeiro dia em que este Governo tomou posse. Tudo isto pesou. É por esta razão, e porque não temos nenhum preconceito nem nenhuma ciência feita, que propomos que a Assembleia da República recomende ao Governo a realização de uma auditoria para que se perceba, de uma vez por todas, porque é que os transplantes estão a diminuir em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se, para intervir, os Srs. Deputados Graça Mota, do PSD, Bernardino Soares, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, e Manuel Pizarro, do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Graça Mota. A Sr.ª Graça Mota (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto: Votamos hoje a proposta de lei n.º 101/XII, que visa incorporar no nosso ordenamento jurídico a Diretiva 2010/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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