Debates Parlamentares - Diário 025, p. 59 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Suposta?! É uma redução de mais de 20%!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado João Semedo, vamos ter uma discussão séria, porque

este é um assunto muito sério.

O Sr. Deputado João Semedo sabe que a esmagadora maioria dos transplantes de órgãos humanos era

resultado de acidentes rodoviários…

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro e do Deputado do BE João Semedo.

… e a quebra virtuosa destes acidentes, que era a principal origem dos órgãos para transplantação,…

O Sr. João Semedo (BE): — Já não é assim!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … só pode ser saudada. É evidente que temos de encontrar soluções.

Mas, diga-me o Sr. Deputado como quer encontrar órgãos quando a principal origem…

O Sr. João Semedo (BE): — Já lhe digo!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não me venha dizer que há entorses em todo este procedimento.

Relativamente ao regime jurídico que está em vigor desde 2009 — e já o anterior, de 2007 —, é verdade

que esse é um regime do qual nos podemos orgulhar, porque é relativamente satisfatório. E também concordo

e concedo que, em sede de especialidade, há vários acertos que devem ser feitos nesta proposta de lei,

designadamente devem ser feitas remissões para regulamentação e, em nosso entender, vários aspetos

podem ser expurgados de uma lei da Assembleia da República…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em suma, há uma série de simplificações a fazer e, talvez, algumas

redundâncias e eliminar. Mas é para isso que serve o processo legislativo e a discussão na especialidade.

Aqui estaremos para contribuir para dar uma efetiva proteção, qualidade e garantias num aspeto tão

importante e que tanto nos convoca, como é o da transplantação de órgãos humanos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Talvez

não haja nenhuma área como a da transplantação para demonstrar os efeitos nefastos de opções

governamentais desta maioria, sem ponderação e sem avaliação dos resultados.

Vamos aos factos.

Mal chegaram ao Governo tomaram três medidas em concreto: reduziram para metade o sistema de

incentivos à transplantação de órgãos, tratando por igual mesmo alguns atos que já eram insuficientemente

remunerados aos hospitais, como é o caso da colheita de órgãos; dissolveram a Autoridade para os Serviços

de Sangue e da Transplantação e, desde então, no último ano e meio, não há nenhuma coordenação nacional

efetiva no processo de transplantação; e, finalmente, desvalorizaram, do ponto de vista político, a importância

da transplantação, admitindo que ela poderia ter de ser reduzida — disse-o o Sr. Ministro da Saúde, numa

entrevista, logo em agosto de 2011 —, apesar de, hoje, o Governo reconhecer que a transplantação de órgãos

é essencial para salvar vidas e que é custo efetivo nos tratamentos dos doentes com insuficiência renal

crónica.

Vejamos os resultados.

Este ano, há uma queda abissal no número de transplantação de órgãos: menos 100 transplantes de

órgãos no primeiro semestre de 2012. E o Governo vem aqui propor a continuação do mesmo método! Porque

30 DE NOVEMBRO DE 2012 59 O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Suposta?! É uma redução de mais de 20%! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Deputado João Semedo, vamos ter uma discussão séria, porque este é um assunto muito sério. O Sr. Deputado João Semedo sabe que a esmagadora maioria dos transplantes de órgãos humanos era resultado de acidentes rodoviários… Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro e do Deputado do BE João Semedo. … e a quebra virtuosa destes acidentes, que era a principal origem dos órgãos para transplantação,… O Sr. João Semedo (BE): — Já não é assim! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … só pode ser saudada. É evidente que temos de encontrar soluções. Mas, diga-me o Sr. Deputado como quer encontrar órgãos quando a principal origem… O Sr. João Semedo (BE): — Já lhe digo! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E não me venha dizer que há entorses em todo este procedimento. Relativamente ao regime jurídico que está em vigor desde 2009 — e já o anterior, de 2007 —, é verdade que esse é um regime do qual nos podemos orgulhar, porque é relativamente satisfatório. E também concordo e concedo que, em sede de especialidade, há vários acertos que devem ser feitos nesta proposta de lei, designadamente devem ser feitas remissões para regulamentação e, em nosso entender, vários aspetos podem ser expurgados de uma lei da Assembleia da República… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em suma, há uma série de simplificações a fazer e, talvez, algumas redundâncias e eliminar. Mas é para isso que serve o processo legislativo e a discussão na especialidade. Aqui estaremos para contribuir para dar uma efetiva proteção, qualidade e garantias num aspeto tão importante e que tanto nos convoca, como é o da transplantação de órgãos humanos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro, do PS. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez não haja nenhuma área como a da transplantação para demonstrar os efeitos nefastos de opções governamentais desta maioria, sem ponderação e sem avaliação dos resultados. Vamos aos factos. Mal chegaram ao Governo tomaram três medidas em concreto: reduziram para metade o sistema de incentivos à transplantação de órgãos, tratando por igual mesmo alguns atos que já eram insuficientemente remunerados aos hospitais, como é o caso da colheita de órgãos; dissolveram a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e, desde então, no último ano e meio, não há nenhuma coordenação nacional efetiva no processo de transplantação; e, finalmente, desvalorizaram, do ponto de vista político, a importância da transplantação, admitindo que ela poderia ter de ser reduzida — disse-o o Sr. Ministro da Saúde, numa entrevista, logo em agosto de 2011 —, apesar de, hoje, o Governo reconhecer que a transplantação de órgãos é essencial para salvar vidas e que é custo efetivo nos tratamentos dos doentes com insuficiência renal crónica. Vejamos os resultados. Este ano, há uma queda abissal no número de transplantação de órgãos: menos 100 transplantes de órgãos no primeiro semestre de 2012. E o Governo vem aqui propor a continuação do mesmo método! Porque

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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