Debates Parlamentares - Diário 025, p. 61 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. João Semedo (BE): — O número de transplantes reduziu-se em 22%. O número de corações

transplantados diminuiu em 38%. O número de rins transplantados diminuiu em 25%. O número de fígados

transplantados diminuiu em 13%.

Estes são os números do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. E não são do Bloco de

Esquerda, são do organismo que, em Portugal, tutela esta área.

Os Srs. Deputados da maioria podem estar interessados em não tirar consequências destes números,

porque a consequência que se tira destes números é só uma: é procurar a verdade destes números, é

procurar as razões destes números, e é levar o Governo a mudar aquilo que tiver de ser mudado.

Agora, os Srs. Deputados sabem, como todos sabemos, que, para mudar este panorama, é preciso investir

mais no Serviço Nacional de Saúde — e é isso que os senhores não querem fazer.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mesmo que isso, na disputa entre a vida e a morte, possa custar a morte de

alguns cidadãos portugueses. Isso é desumano e é inaceitável.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é demagogia!

O Sr. João Semedo (BE): — E é por isso que propomos que se faça uma auditoria ao que está a verificar-

se relativamente aos transplantes.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quem não deve, não teme!

O Sr. João Semedo (BE): — Em relação à Diretiva, quero só dizer duas coisas. De facto, a Diretiva não

acrescenta nada de novo, a não ser confusão nos organismos do Ministério da Saúde que têm de intervir

nesta área. E cria uma outra coisa, que tem que se lhe diga, que é alguma confusão e alguma falta de rigor no

que diz respeito ao controlo, à fiscalização e ao funcionamento dos sistemas de informação do registo nacional

de transplantes. E isso é preocupante. Mas, enfim, julgo que ainda há tempo para remediar e para corrigir

essa situação.

Já não há tempo é para corrigir os transplantes que deveriam ter sido feitos e que não o foram, o que

prejudicou seguramente alguns cidadãos portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

101/XII (2.ª) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) (BE).

Cumprimento os Srs. Membros do Governo que nela participaram.

Vamos, agora, passar às votações regimentais.

Peço aos serviços que preparem o sistema de registo de quórum e, entretanto, peço ao Sr. Secretário o

favor de dar conta da apresentação de diplomas.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 110/XII (2.ª) — Estabelece um

regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, que

baixa à 10.ª Comissão; projeto de resolução n.º 513/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de

medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS), que baixa à 7.ª Comissão; e projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) —

Reorganização administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam

5 de Deputados que não puderam registar-se (os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, António Braga e

30 DE NOVEMBRO DE 2012 61 O Sr. João Semedo (BE): — O número de transplantes reduziu-se em 22%. O número de corações transplantados diminuiu em 38%. O número de rins transplantados diminuiu em 25%. O número de fígados transplantados diminuiu em 13%. Estes são os números do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. E não são do Bloco de Esquerda, são do organismo que, em Portugal, tutela esta área. Os Srs. Deputados da maioria podem estar interessados em não tirar consequências destes números, porque a consequência que se tira destes números é só uma: é procurar a verdade destes números, é procurar as razões destes números, e é levar o Governo a mudar aquilo que tiver de ser mudado. Agora, os Srs. Deputados sabem, como todos sabemos, que, para mudar este panorama, é preciso investir mais no Serviço Nacional de Saúde — e é isso que os senhores não querem fazer. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Mesmo que isso, na disputa entre a vida e a morte, possa custar a morte de alguns cidadãos portugueses. Isso é desumano e é inaceitável. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é demagogia! O Sr. João Semedo (BE): — E é por isso que propomos que se faça uma auditoria ao que está a verificar-se relativamente aos transplantes. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Quem não deve, não teme! O Sr. João Semedo (BE): — Em relação à Diretiva, quero só dizer duas coisas. De facto, a Diretiva não acrescenta nada de novo, a não ser confusão nos organismos do Ministério da Saúde que têm de intervir nesta área. E cria uma outra coisa, que tem que se lhe diga, que é alguma confusão e alguma falta de rigor no que diz respeito ao controlo, à fiscalização e ao funcionamento dos sistemas de informação do registo nacional de transplantes. E isso é preocupante. Mas, enfim, julgo que ainda há tempo para remediar e para corrigir essa situação. Já não há tempo é para corrigir os transplantes que deveriam ter sido feitos e que não o foram, o que prejudicou seguramente alguns cidadãos portugueses. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 101/XII (2.ª) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª) (BE). Cumprimento os Srs. Membros do Governo que nela participaram. Vamos, agora, passar às votações regimentais. Peço aos serviços que preparem o sistema de registo de quórum e, entretanto, peço ao Sr. Secretário o favor de dar conta da apresentação de diplomas. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 110/XII (2.ª) — Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, que baixa à 10.ª Comissão; projeto de resolução n.º 513/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS), que baixa à 7.ª Comissão; e projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) — Reorganização administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 5 de Deputados que não puderam registar-se (os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, António Braga e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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