Debates Parlamentares - Diário 025, p. 65 (2012-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2012

Não podemos, no entanto, deixar de valorizar a natureza especialmente penosa do trabalho portuário, na

génese do atual regime laboral e, nesse contexto, não podemos deixar de assinalar a falta de capacidade de

diálogo do Governo, que conduziu a um difícil conflito com os trabalhadores portuários.

O Governo pretende conseguir à força, com a imposição de um regime legal, aquilo que, por incapacidade

e por obstinação, não foi capaz de conseguir por via da concertação e do diálogo, via que ficou muito longe de

estar esgotada.

Os Deputados do PS, Maria Antónia Almeida Santos — Manuel Pizarro.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª):

Foi hoje votado, em sessão plenária, entre outros, o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª), do BE, que

recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos

recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter

esta situação.

Cumpre-nos informar que os votos contra que o referido projeto de resolução do BE obteve, por parte do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, prenderam-se não tanto com a pretensão do BE na realização de uma

auditoria à redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados — que, aliás, entendemos

pertinente e desejável em matérias de tamanha importância como a transplantação de órgãos —, mas antes

com a fundamentação apresentada pelo BE para a realização da referida auditoria.

Como o BE reconhece no seu projeto de resolução, o Governo não se tem escusado a justificar a

diminuição na colheita e transplantação de órgãos. Aliás, o próprio BE cita o Sr. Secretário de Estado Adjunto

do Ministro da Saúde a este respeito: «Em outubro deste ano, numa intervenção no XI Congresso Luso-

Brasileiro de Transplantação, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, afirmou

que “em Portugal, como noutros países, tem-se verificado uma redução na colheita de órgãos”, atribuindo esta

redução à diminuição da mortalidade por acidentes de viação e AVC e ao aumento da esperança de vida.»

Ora, a justificação dada pelo Governo para a redução na colheita de órgãos é, em nosso entender, de

salutar, pois demonstra que as políticas levadas a cabo estão a ter resultados positivos na redução de

mortalidade por acidentes de viação, na redução de mortalidade por acidentes vasculares cerebrais e no

aumento da esperança de vida.

Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não pode acompanhar, no seu todo, a pretensão do BE espelhada

no projeto de resolução n.º 510/XII, pois entende não fazer sentido «a implementação de um plano de ação

que permita inverter esta situação».

A este propósito, cumpre ainda referir que foi hoje aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 101/XII,

que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a

transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção de saúde humana,

transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a

normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação e que tem por objetivo

estabelecer as normas que visam garantir a qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados

a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana.

Esta proposta de lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2010/53/UE, do Parlamento Europeu

e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos

destinados a transplantação, e a sua aplicação será bastante importante na monitorização da transplantação

de órgãos.

No entanto, e como já foi acima referido, entendemos que as auditorias são sempre pertinentes e

desejáveis em matérias tão importantes para a vida das pessoas, como é o caso da transplantação.

Acreditamos, inclusivamente, que os resultados de uma auditoria viriam demonstrar que a política seguida por

este Governo é a correta e está a obter bons resultados.

Os Deputados do CDS-PP, João Serpa Oliva — Nuno Magalhães.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 65 Não podemos, no entanto, deixar de valorizar a natureza especialmente penosa do trabalho portuário, na génese do atual regime laboral e, nesse contexto, não podemos deixar de assinalar a falta de capacidade de diálogo do Governo, que conduziu a um difícil conflito com os trabalhadores portuários. O Governo pretende conseguir à força, com a imposição de um regime legal, aquilo que, por incapacidade e por obstinação, não foi capaz de conseguir por via da concertação e do diálogo, via que ficou muito longe de estar esgotada. Os Deputados do PS, Maria Antónia Almeida Santos — Manuel Pizarro. ———Relativa ao projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª): Foi hoje votado, em sessão plenária, entre outros, o projeto de resolução n.º 510/XII (2.ª), do BE, que recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação. Cumpre-nos informar que os votos contra que o referido projeto de resolução do BE obteve, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, prenderam-se não tanto com a pretensão do BE na realização de uma auditoria à redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados — que, aliás, entendemos pertinente e desejável em matérias de tamanha importância como a transplantação de órgãos —, mas antes com a fundamentação apresentada pelo BE para a realização da referida auditoria. Como o BE reconhece no seu projeto de resolução, o Governo não se tem escusado a justificar a diminuição na colheita e transplantação de órgãos. Aliás, o próprio BE cita o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde a este respeito: «Em outubro deste ano, numa intervenção no XI Congresso Luso-Brasileiro de Transplantação, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, afirmou que “em Portugal, como noutros países, tem-se verificado uma redução na colheita de órgãos”, atribuindo esta redução à diminuição da mortalidade por acidentes de viação e AVC e ao aumento da esperança de vida.» Ora, a justificação dada pelo Governo para a redução na colheita de órgãos é, em nosso entender, de salutar, pois demonstra que as políticas levadas a cabo estão a ter resultados positivos na redução de mortalidade por acidentes de viação, na redução de mortalidade por acidentes vasculares cerebrais e no aumento da esperança de vida. Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP não pode acompanhar, no seu todo, a pretensão do BE espelhada no projeto de resolução n.º 510/XII, pois entende não fazer sentido «a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação». A este propósito, cumpre ainda referir que foi hoje aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 101/XII, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção de saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação e que tem por objetivo estabelecer as normas que visam garantir a qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana. Esta proposta de lei transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação, e a sua aplicação será bastante importante na monitorização da transplantação de órgãos. No entanto, e como já foi acima referido, entendemos que as auditorias são sempre pertinentes e desejáveis em matérias tão importantes para a vida das pessoas, como é o caso da transplantação. Acreditamos, inclusivamente, que os resultados de uma auditoria viriam demonstrar que a política seguida por este Governo é a correta e está a obter bons resultados. Os Deputados do CDS-PP, João Serpa Oliva — Nuno Magalhães.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas