Debates Parlamentares - Diário 025, p. 60 (2012-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

o que está em causa, Sr.as

e Srs. Deputados, não é a transposição da Diretiva, o que está em causa é assumir

uma metodologia de organização do Estado em matéria de transplantação de órgãos que é indutora da

burocracia e do caos, que é desresponsabilizante de quem deve ser responsabilizado e que introduz

complexidade onde devia haver simplicidade.

Com esta proposta de lei não vai melhorar nada em matéria de qualidade e de segurança da

transplantação, porque Portugal é já hoje exemplar nessa matéria. Com esta proposta de lei vamos manter,

vamos sedimentar um sistema que já provou que dá maus resultados, e o Governo recusa-se a admiti-lo,

apesar da evidência dos números o tornar absolutamente indesmentível.

Portugal passou rapidamente — apenas num ano — de um honroso segundo lugar europeu para quinto

lugar, e os resultados ainda vão piorar, porque estão a piorar, todos os dias, na atividade dos hospitais. Os

números não permitem qualquer outra extrapolação.

Sr. Secretário de Estado, deixe-me falar-lhe da técnica legislativa. O diploma tem 28 artigos e faz 17

remissões para outros diplomas legais, incluindo remissões para portarias; é um diploma construído sem

qualquer cuidado, com a mesma negligência com que o Governo encara uma atividade que é essencial para

as pessoas.

Faço, por isso, um apelo dirigido ao Governo e à maioria: este diploma não tem ponta por onde se lhe

pegue!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É um ato de negligência legislativa e de falta de respeito pelo setor da

transplantação de órgãos,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … é um diploma que não acrescenta nada de bom e que só propõe

soluções anacrónicas e burocráticas.

Entendemos que tem de haver um respeito de toda esta Câmara para com uma atividade que é central

para o País e da qual todos nos devemos orgulhar, por isso não nos juntamos a quem quiser aprovar um

diploma tão negativo, do ponto de vista da sua construção e das opções que assume, mas vamos associarmo-

nos, naturalmente, ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para que se faça uma auditoria para

percebermos por que é que está em queda a transplantação de órgãos.

Sr. Secretário de Estado, só no primeiro semestre de 2012, houve menos 23 dadores cadavéricos de

órgãos e só houve menos 6 dadores resultantes de acidentes de viação. A explicação é outra e o Sr.

Secretário de Estado sabe qual é, apesar de a tentar esquecer! A explicação é a desordem do sistema de

transplantação que o Governo gerou, dissolvendo de forma irresponsável a autoridade e a coordenação de

transplantes, que sempre tinha merecido o respeito de todos os Governos, quaisquer que fossem as suas

cores partidárias. Infelizmente, os senhores não tiveram essa consideração.

Faço um apelo para que recuem, porque ainda estão a tempo de voltar atrás e de Portugal voltar ao lugar

que bem recentemente ocupou no panorama internacional da transplantação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os números não podem ser

«transplantados», são o que são!

O número de órgãos recolhidos em cadáver diminuíram 16,5%. Infelizmente, nem os mortos em acidentes

de automóvel nem os mortos por acidente vascular cerebral diminuíram tanto em Portugal: 16,5%.

O total de órgãos recolhidos em dador vivo diminuiu 16%.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Há menos dadores vivos!

I SÉRIE — NÚMERO 25 60 o que está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, não é a transposição da Diretiva, o que está em causa é assumir uma metodologia de organização do Estado em matéria de transplantação de órgãos que é indutora da burocracia e do caos, que é desresponsabilizante de quem deve ser responsabilizado e que introduz complexidade onde devia haver simplicidade. Com esta proposta de lei não vai melhorar nada em matéria de qualidade e de segurança da transplantação, porque Portugal é já hoje exemplar nessa matéria. Com esta proposta de lei vamos manter, vamos sedimentar um sistema que já provou que dá maus resultados, e o Governo recusa-se a admiti-lo, apesar da evidência dos números o tornar absolutamente indesmentível. Portugal passou rapidamente — apenas num ano — de um honroso segundo lugar europeu para quinto lugar, e os resultados ainda vão piorar, porque estão a piorar, todos os dias, na atividade dos hospitais. Os números não permitem qualquer outra extrapolação. Sr. Secretário de Estado, deixe-me falar-lhe da técnica legislativa. O diploma tem 28 artigos e faz 17 remissões para outros diplomas legais, incluindo remissões para portarias; é um diploma construído sem qualquer cuidado, com a mesma negligência com que o Governo encara uma atividade que é essencial para as pessoas. Faço, por isso, um apelo dirigido ao Governo e à maioria: este diploma não tem ponta por onde se lhe pegue! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É um ato de negligência legislativa e de falta de respeito pelo setor da transplantação de órgãos,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … é um diploma que não acrescenta nada de bom e que só propõe soluções anacrónicas e burocráticas. Entendemos que tem de haver um respeito de toda esta Câmara para com uma atividade que é central para o País e da qual todos nos devemos orgulhar, por isso não nos juntamos a quem quiser aprovar um diploma tão negativo, do ponto de vista da sua construção e das opções que assume, mas vamos associarmo-nos, naturalmente, ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para que se faça uma auditoria para percebermos por que é que está em queda a transplantação de órgãos. Sr. Secretário de Estado, só no primeiro semestre de 2012, houve menos 23 dadores cadavéricos de órgãos e só houve menos 6 dadores resultantes de acidentes de viação. A explicação é outra e o Sr. Secretário de Estado sabe qual é, apesar de a tentar esquecer! A explicação é a desordem do sistema de transplantação que o Governo gerou, dissolvendo de forma irresponsável a autoridade e a coordenação de transplantes, que sempre tinha merecido o respeito de todos os Governos, quaisquer que fossem as suas cores partidárias. Infelizmente, os senhores não tiveram essa consideração. Faço um apelo para que recuem, porque ainda estão a tempo de voltar atrás e de Portugal voltar ao lugar que bem recentemente ocupou no panorama internacional da transplantação. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os números não podem ser «transplantados», são o que são! O número de órgãos recolhidos em cadáver diminuíram 16,5%. Infelizmente, nem os mortos em acidentes de automóvel nem os mortos por acidente vascular cerebral diminuíram tanto em Portugal: 16,5%. O total de órgãos recolhidos em dador vivo diminuiu 16%. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Há menos dadores vivos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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