Debates Parlamentares - Diário 025, p. 22 (2012-11-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 25

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, a conclusão que retiramos da sua oposição a este

corte de despesa é que, de facto, o que o Bloco de Esquerda quer é aumentar impostos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, peço-lhe imensa desculpa,

mas tenho pouco jeito para os eufemismos parlamentares. Portanto, deixe-me dizer-lhe de forma muito clara o

seguinte: ou a Sr.ª Deputada não estuda ou, pelo menos, não lê jornais. O que aqui disse ou é pura ignorância

sua — durante todo o debate do Orçamento do Estado, que durou um mês do seu trabalho enquanto

parlamentar, a Sr.ª Deputada não dedicou três segundos a olhar para as propostas políticas do Bloco de

Esquerda — ou, então, a Sr.ª Deputada veio mentir a este Plenário. Não há outra maneira!

A Sr.ª Deputada não quer discutir as propostas do Bloco de Esquerda, porque sabe que tem um Governo

que é incapaz, que não tem a coragem e a hombridade de, no espaço das batalhas políticas difíceis, exigir,

negociar, defender os portugueses, os seus salários, as suas pensões e os seus serviços públicos perante a

extorsão de 7000 milhões de euros de juros, e como sabe que o Governo jamais terá a coragem de o fazer,

prefere nem sequer trazer esse debate aqui. Mas esse debate é fundamental, porque enquanto não houver um

alívio do sufoco dos juros da dívida a Sr.ª Deputada não tem qualquer estratégia para o País.

A Sr.ª Deputada só tem, do seu lado, a irresponsabilidade de ter aumentado o desemprego a níveis

absolutamente recorde, de ter provocado um número de falências nunca visto na economia portuguesa, de ter

criado uma onda de emigração da geração mais qualificada em Portugal (as pessoas da sua idade), e em tudo

isto a senhora é absolutamente responsável.

Mais, Sr.ª Deputada, houve uma circunstância muito interessante quando se fez a votação final global do

Orçamento: 112 Deputados da maioria entregaram declarações de voto, mostrando a sua dificuldade, o seu

desconforto com a proposta do Orçamento do Estado. Apenas 20 Deputados da maioria é que,

aparentemente, não têm problemas de consciência — esses 20 Deputados, supostamente, eram do CDS, mas

não é isso que tem sido surgido nos jornais e no País.

Portanto, Sr.ª Deputada, pense bem: os senhores estão no meio de uma crise política nunca antes vista

numa maioria em Portugal. Mas o problema é que a vossa crise política é a crise social e económica que está

lá fora, e é isso que me preocupa.

Entenda uma coisa: mais cedo do que tarde, a Sr.ª Deputada vai estar a prestar contas perante o povo

português de ter subvertido o mandato com que foi eleita. Essa é a sua responsabilidade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, o PSD deixou cair a máscara:

quer desrespeitar a letra e o espírito da Constituição.

Lembro às Sr.as

e Srs. Deputados que o n.º 2 do artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa refere

o seguinte: «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,

obrigatório e gratuito; (…) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;». Ora,

se é progressivamente, não é ao contrário, não é andar para trás na gratuitidade do ensino.

Percebemos a confusão e o desnorte do PSD.

Confundir a atual Constituição com o seu projeto de Constituição, escondido e apagado durante a

campanha eleitoral, projeto que elimina a alínea e) da atual Constituição, é algo que não aceitaremos.

Confundir um projeto com algo que ainda não está em vigor, que ainda não está aprovado por esta

Assembleia significa, claramente, desnorte, significa um «apagão» na memória do atual Primeiro-Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 25 22 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, a conclusão que retiramos da sua oposição a este corte de despesa é que, de facto, o que o Bloco de Esquerda quer é aumentar impostos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, peço-lhe imensa desculpa, mas tenho pouco jeito para os eufemismos parlamentares. Portanto, deixe-me dizer-lhe de forma muito clara o seguinte: ou a Sr.ª Deputada não estuda ou, pelo menos, não lê jornais. O que aqui disse ou é pura ignorância sua — durante todo o debate do Orçamento do Estado, que durou um mês do seu trabalho enquanto parlamentar, a Sr.ª Deputada não dedicou três segundos a olhar para as propostas políticas do Bloco de Esquerda — ou, então, a Sr.ª Deputada veio mentir a este Plenário. Não há outra maneira! A Sr.ª Deputada não quer discutir as propostas do Bloco de Esquerda, porque sabe que tem um Governo que é incapaz, que não tem a coragem e a hombridade de, no espaço das batalhas políticas difíceis, exigir, negociar, defender os portugueses, os seus salários, as suas pensões e os seus serviços públicos perante a extorsão de 7000 milhões de euros de juros, e como sabe que o Governo jamais terá a coragem de o fazer, prefere nem sequer trazer esse debate aqui. Mas esse debate é fundamental, porque enquanto não houver um alívio do sufoco dos juros da dívida a Sr.ª Deputada não tem qualquer estratégia para o País. A Sr.ª Deputada só tem, do seu lado, a irresponsabilidade de ter aumentado o desemprego a níveis absolutamente recorde, de ter provocado um número de falências nunca visto na economia portuguesa, de ter criado uma onda de emigração da geração mais qualificada em Portugal (as pessoas da sua idade), e em tudo isto a senhora é absolutamente responsável. Mais, Sr.ª Deputada, houve uma circunstância muito interessante quando se fez a votação final global do Orçamento: 112 Deputados da maioria entregaram declarações de voto, mostrando a sua dificuldade, o seu desconforto com a proposta do Orçamento do Estado. Apenas 20 Deputados da maioria é que, aparentemente, não têm problemas de consciência — esses 20 Deputados, supostamente, eram do CDS, mas não é isso que tem sido surgido nos jornais e no País. Portanto, Sr.ª Deputada, pense bem: os senhores estão no meio de uma crise política nunca antes vista numa maioria em Portugal. Mas o problema é que a vossa crise política é a crise social e económica que está lá fora, e é isso que me preocupa. Entenda uma coisa: mais cedo do que tarde, a Sr.ª Deputada vai estar a prestar contas perante o povo português de ter subvertido o mandato com que foi eleita. Essa é a sua responsabilidade! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, o PSD deixou cair a máscara: quer desrespeitar a letra e o espírito da Constituição. Lembro às Sr.as e Srs. Deputados que o n.º 2 do artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa refere o seguinte: «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; (…) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;». Ora, se é progressivamente, não é ao contrário, não é andar para trás na gratuitidade do ensino. Percebemos a confusão e o desnorte do PSD. Confundir a atual Constituição com o seu projeto de Constituição, escondido e apagado durante a campanha eleitoral, projeto que elimina a alínea e) da atual Constituição, é algo que não aceitaremos. Confundir um projeto com algo que ainda não está em vigor, que ainda não está aprovado por esta Assembleia significa, claramente, desnorte, significa um «apagão» na memória do atual Primeiro-Ministro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas