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I SÉRIE — NÚMERO 25

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fundamentais (as que têm que ver com a repressão da criminalidade, mas também as que se prendem com os

fatores sociais e económicos), só continuando a ter esta abordagem integrada, esta abordagem transversal, é

que continuaremos a poder dar resposta.

Creio que, juntos, seremos capazes de, nesta Câmara e fora dela, continuar a dar as respostas

necessárias e estruturadas em que Portugal, desde há vários anos a esta parte, tem conseguido fazer a

diferença e ser reconhecido internacionalmente por isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Rodrigues.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, antes de mais, saúdo a Sr.ª

Deputada Teresa Caeiro pela pertinência do tema que hoje nos traz aqui, a este Parlamento.

Saúdo igualmente o Governo de Portugal, porque no dia 15 de novembro último aprovou, em Conselho de

Ministros, a resolução que agora deverá transitar para a Assembleia da República para proceder à ratificação

da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a

Violência Doméstica, mais conhecida por Convenção de Istambul.

Porque, efetivamente, este tema, que é transversal na sociedade e que preocupa homens e mulheres de

boa vontade e, sobretudo, os agentes políticos e os Deputados deste Parlamento, gostaria de perguntar à Sr.ª

Deputada de que forma é que este Parlamento poderá associar-se a esta rede parlamentar de mulheres livres

de violência e de que forma é que podemos dar o nosso contributo para erradicar, de uma vez por todas, este

flagelo da nossa sociedade.

A violência contra as mulheres não é apenas violência contra as mulheres, também é violência contra os

filhos, é violência contra a família, é violência contra a sociedade, é violência contra homens e mulheres de

consciência, homens e mulheres que são contra a discriminação, contra todo o tipo de violência e contra todo

o tipo de injustiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, tem a palavra para responder.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves e Sr.ª Deputada

Carla Rodrigues, começo por agradecer as vossas perguntas.

Devo dizer que estou totalmente de acordo com o que disseram e, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves,

permita-me que empregue a expressão que utilizou, de que não vale a pena «inventar a roda», pois os

problemas já estão detetados, sabemos onde se encontram e, portanto, a meu ver, os desafios colocam-se,

sobretudo, a dois níveis.

Um, e como disse, manter sempre, manter insistentemente, manter inexoravelmente esta questão na

agenda política e na agenda da sociedade, convocar toda a sociedade para este problema. Na verdade, penso

que também já aí fizemos um longo caminho, desde aquela época em que se dizia que «entre marido e mulher

ninguém mete a colher» às agressões, nomeadamente, entre namorados, que agora também está na ordem

do dia a propósito da revisão do Código Penal, questões que eram veladas, que eram escondidas, que eram

tabu, e que já não o são. No entanto, Sr. Deputado, temos esse desafio de manter o problema de violência de

género na agenda do nosso País.

Outro grande desafio, talvez o maior, é o de conseguir uma articulação adequada entre os vários

intervenientes.

Recentemente, tivemos oportunidade de ouvir, na Subcomissão de Igualdade — e, desculpem-me esta

pequena ressalva, saúdo o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves por ser dos poucos Deputados do género

masculino que se interessam por esta matéria! —,…

Risos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS COSTA NEVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • GRAÇA MOTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações