Debates Parlamentares - Diário 025, p. 3 (2012-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os

509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o

financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), que

baixa à 6.ª Comissão, 510/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a

redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um

plano de ação que permita inverter esta situação (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 511/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício

de Avaliação de Impacte Ambiental (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, e 512/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), que

baixa à 6.ª Comissão.

Queria ainda anunciar a caducidade das apreciações parlamentares n.os

33/XII (2.ª), apresentada pelo

PCP, e 34/XII (2.ª), apresentada pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-

Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o

regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o

Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste

em declarações políticas, sendo que estão inscritos os Srs. Deputados Teresa Caeiro, do CDS-PP, António

Filipe, do PCP, Ana Drago, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Mendes Bota, do PSD, e João Soares, do

PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O momento difícil que Portugal

atravessa convoca-nos diariamente para discussões sobre a própria sobrevivência do País e leva-nos,

enquanto sociedade e enquanto partidos, para discordâncias acesas e nem sempre construtivas sobre a forma

de sairmos de uma crise financeira e económica que fustiga a população no seu todo e nos priva da soberania

a que temos direito enquanto Estado-nação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, no meio da disputa ideológica, das contestações dentro e fora

deste Hemiciclo e das rivalidades partidárias, temos a obrigação de não esquecer valores, princípios e causas

que nos unem e temos a obrigação de persistir na resolução de problemas que vão além da conjuntura. E,

Sr.as

e Srs. Deputados, se existe um ponto que ultrapassa todas as barreiras ideológicas é a luta pela

eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … luta esta assinalada, desde 1999, na sequência de uma resolução

da Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 25 de novembro.

30 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 510/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados, bem como a implementação de um plano de ação que permita inverter esta situação (BE), que baixa à 9.ª Comissão, 511/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de Avaliação de Impacte Ambiental (CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão, e 512/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), que baixa à 6.ª Comissão. Queria ainda anunciar a caducidade das apreciações parlamentares n.os 33/XII (2.ª), apresentada pelo PCP, e 34/XII (2.ª), apresentada pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste em declarações políticas, sendo que estão inscritos os Srs. Deputados Teresa Caeiro, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, Ana Drago, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Mendes Bota, do PSD, e João Soares, do PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento difícil que Portugal atravessa convoca-nos diariamente para discussões sobre a própria sobrevivência do País e leva-nos, enquanto sociedade e enquanto partidos, para discordâncias acesas e nem sempre construtivas sobre a forma de sairmos de uma crise financeira e económica que fustiga a população no seu todo e nos priva da soberania a que temos direito enquanto Estado-nação. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas, no meio da disputa ideológica, das contestações dentro e fora deste Hemiciclo e das rivalidades partidárias, temos a obrigação de não esquecer valores, princípios e causas que nos unem e temos a obrigação de persistir na resolução de problemas que vão além da conjuntura. E, Sr.as e Srs. Deputados, se existe um ponto que ultrapassa todas as barreiras ideológicas é a luta pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … luta esta assinalada, desde 1999, na sequência de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 25 de novembro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

GRAÇA MOTA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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