O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE DEZEMBRO DE 2012

9

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, acabou de expor à Assembleia o projeto de lei do PSD sobre a chamada «reforma administrativa do território».

Sr. Deputado, este é um processo que está errado desde o princípio; é um processo em que o Governo e a

maioria estiveram de costas voltadas para os autarcas e para as populações.

Vozes do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A maioria das assembleias municipais ou, melhor, a esmagadora maioria das assembleias municipais está contra esta reforma!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, Sr. Deputado, queria colocar-lhe duas questões muito concretas sobre este processo.

A primeira, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, é se se sente confortável, enquanto responsável do PSD,

por ter antecipado este debate, pois a discussão do projeto de lei deveria ser feita após a apreciação das

petições que cerca de 70 000 cidadãos e cidadãs dirigiram a este Parlamento!

Aplausos do BE.

Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, por que é que o senhor e a sua bancada, que tanto falam da

responsabilidade dos detentores dos cargos políticos, que tanto falam da necessidade de proximidade e da

responsabilização dos Deputados e das Deputadas perante as populações que os elegeram, não permitem

que se faça aqui a votação concelho a concelho, em vez de votarmos tudo num pacote e por atacado, como o

PSD e CDS querem fazer?! Responsabilização dos Deputados é dar a cara, é votar aqui concelho a concelho!

Queria que o Sr. Deputado respondesse a essas duas questões.

Permita-me que termine dizendo o seguinte a si e aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS: agora,

podem ganhar uma votação, mas sabem, Srs. Deputados, não se fazem reformas contra o povo,

inclusivamente contra o vosso próprio povo! Isto não vai terminar aqui!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, cumprimento os Srs. Autarcas, os que estão presentes nas galerias e os de todo o País.

O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim veio aqui tentar justificar o injustificável, quase chega a ser o

«Torquemada» do poder local, porque este projeto de lei tem três características. Primeiro, é o reflexo da

política do Governo do «custe o que custar», aliás, vem na sequência da «leizinha» 22/2012, que já de si era

uma trapalhada e uma lei cega. Tão cega que cria no concelho de Vizela a seguinte situação: o articulado

defende que é um município de nível 3, o anexo diz que é de nível 2. Claro que a Unidade Técnica fez a sua

proposta baseada no nível 2 e não no nível 3.

Depois, era tão urgente a entrega deste projeto que, como há pouco já aqui foi dito, ele chegou em conta-

gotas: na quinta-feira, na sexta-feira e, finalmente, o resto do projeto, durante esta semana. Aliás, é preciso

precisar que também foi alterada a Exposição de motivos (não é o articulado, é a Exposição de motivos); se

calhar, a justificação para a apresentação do projeto de lei não era suficientemente sólida na sua primeira

versão!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 27 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas,
Pág.Página 2
Página 0003:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 3 de extinção das freguesias não estava completo, no prazo em
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 27 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª President
Pág.Página 4
Página 0005:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 5 em causa, e não propriamente para poder adiantar qualquer e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 27 6 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Preside
Pág.Página 6
Página 0007:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr.
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 27 8 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!
Pág.Página 8
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 27 10 O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Para além de mais, tamb
Pág.Página 10
Página 0011:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 11 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E sê-lo-ão, Sr.ª Deputa
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 27 12 verdade em relação às 4259 freguesias. Para reforçar
Pág.Página 12
Página 0013:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 13 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, S
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 27 14 Vergonha, Sr. Deputado António Filipe, é cavalgar uma
Pág.Página 14
Página 0015:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade!
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 27 16 Pagamentos em Atraso como instrumento privilegiado no
Pág.Página 16
Página 0017:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 17 Também sabemos que o Governo prepara uma nova Lei das Fina
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 27 18 Obviamente, esta fez o que lhe competia e aplicou os
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 19 Aplausos do BE. A Sr.ª Helena Pinto (B
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 27 20 representativas dos nossos municípios e das nossas fr
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 21 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ao mesmo tempo, o Partido Socia
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 27 22 por querer mitigar os estragos. Estragos que resultam
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 23 inequivocamente, o pilar da organização democrática e cons
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 27 24 Não é isso que se pede a um partido responsável? Não
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Antes, porém, vou d
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 27 26 O Sr. António Braga (PS): — Não houve coragem! <
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Mota Andrade (PS): — Ora, o bónus de 15% é m
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 27 28 dote as autarquias dos indispensáveis recursos materi
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 29 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por mais que o Governo e a maioria
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 27 30 Sr.as e Srs. Deputados, as lógicas essenciais
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 31 O propósito deste processo foi, exclusivamente, a redução
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 27 32 Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 33 apresentaram este projeto e a todos aqueles, nomeadamente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 27 34 A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Pergunto: ma
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 35 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Com a lei! O Sr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 27 36 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e, quand
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE DEZEMBRO DE 2012 37 A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. <
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 27 38 Por isso, para terminar, quero dizer que reconhecemos
Pág.Página 38