I SÉRIE — NÚMERO 28
20
acho que esta é uma medida que todos iremos, certamente, saudar e espero que os próximos colegas
Deputados que falarão em nome da oposição também os saúdem.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não obstante as medidas que o Governo tomou em relação à greve nos portos,
gostava de saber qual é, em virtude dessa greve, o ponto da situação em relação ao impacto que se pode
estimar na economia portuguesa e nos postos de trabalho, que, como muito bem dizia o Secretário-Geral da
UGT, poderão perder-se.
Penso que esta é uma matéria que, do ponto de vista nacional, interessa aos portugueses, interessa à
economia portuguesa e que, certamente, em nome da transparência que todos defendemos, era importante
saber.
Em matéria de políticas sociais, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de deixar também um sublinhado em relação
ao que no passado sábado ouvi, na tomada de posse dos novos corpos sociais da União das Misericórdias,
por parte do Presidente, que, em nome de mais de 400 misericórdias, pubicamente salientou a importância da
política que este Governo está a seguir do ponto de vista do apoio social, frisando a complementaridade e a
subsidiariedade nessas políticas como uma forma essencial de chegar a quem mais necessita,
nomeadamente — e é esta a pergunta que gostaria de fazer —, destacando o inestimável apoio (de
emergência, é certo!, mas apoio) que a rede de cantinas sociais criadas por este Governo tem dado para
acudir às situações que, muitas vezes de forma absolutamente inesperada, têm acontecido, porque a situação
de desemprego em que um determinado agregado familiar, de repente, se encontra é, em si mesmo,
inesperada.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de políticas de soberania, queria registar e dizer-lhe que fez
muito bem em ter feito um elogio público à GNR esta semana.
Creio que, em alturas de dificuldades, o reforço do prestígio das forças e serviços de segurança é
essencial. E este Governo — e isso é trabalho de opções políticas do Governo, fazer escolhas —, numa
situação de enorme dificuldade, tem sabido dar condições para reforçar o prestígio das forças e serviços de
segurança, num sistema que, a nosso ver, é eficaz, tem a mais-valia da diversidade, é complementar, e por
isso é que Portugal tem conseguido uma diminuição significativa, contra alguns arautos que iam tendo
prognósticos de aumento, dos números da criminalidade.
Tudo isso, Sr. Primeiro-Ministro — e por isso percorri as três áreas que comuniquei a V. Ex.ª ontem que iria
abordar —, penso que nos dá uma dimensão um pouco contrastante em relação àquilo que, muitas vezes, têm
sido estes debates, que se centram em temas que são certamente importantíssimos, que preocupam
muitíssimos portugueses, que têm a ver com os problemas financeiros e económicos, mas que não podem, de
forma alguma, dar a ideia errada de que este Governo não tem tido uma política concertada, transversal e
integrada nas áreas de apoio social, nas áreas de soberania e nas áreas da promoção da economia.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não tenho ainda uma estimativa fidedigna quanto aos impactos diretos e indiretos que as greves dos portos têm provocado.
A primeira estimativa que foi adiantada para o resultado económico do terceiro trimestre apontava para um
prejuízo de cerca de 200 milhões de euros, o que significa um prejuízo muito considerável. Mas, como o Sr.
Deputado disse, e muito bem, há outros prejuízos que podem vir atrás deste. Haverá muitas empresas que,
por esta razão, podem ter entrado em dificuldades e sabemos que, nesta altura, pode haver empregos em
jogo, porque exportações ficaram comprometidas, e, numa altura em que o nosso mercado interno tem uma
procura diminuída e em que o nível de atividade é fortemente impulsionado pela exportação, é evidente que
estes impactos são de grande significado e que prejudicam o principal motor que hoje tem contribuído para
evitar que Portugal se afunde numa espiral recessiva, que são as exportações.
Sei que nem todos os partidos têm a mesma preocupação nesta matéria, mas, de facto, esta é uma
matéria de interesse nacional e não de interesse partidário.
Temos seguido, nesta matéria, como o Sr. Deputado sabe, um princípio, que é o seguinte: procurámos que
os operadores e os sindicatos pudessem chegar a um entendimento quanto ao nível de serviços mínimos que